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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) – Senhor presidente, colegas deputados, eu resolvi também fazer o encaminhamento para a votação, mesmo com o entendimento que todos, pelo menos, até o momento já sinalizaram que vão votar a favor do projeto, para fazer um destaque que eu acho que faltou no debate até o momento, primeiro dizer que, em nível nacional, os estados que tem dado aumento aos servidores, não são dois, três ou quatro como já foi dito aqui, na verdade, está em torno de doze estados que estão encaminhando, já encaminharam propostas às Assembleias Legislativas. Eu quero destacar cinco estados que eu pesquisei para dizer qual foi o aumento apresentado. Estados ricos mais do que Maranhão. São Paulo: 3% de aumento aos servidores; Paraná, 5,7 %; Ceará, 5,8%; Espírito Santo, somente aumento aos professores de 4%. Enquanto aqui, no meio do ano, nós demos 11% aos professores. Quero destacar a situação de um estado rico, Minas Gerais, que vai dar 3% de aumento, em 2024, e mais 3% em 2028. Vejam bem, lógico, como já foi dito aqui pelos colegas, não é aquilo que deveríamos dar para os nossos servidores que merecem o nosso reconhecimento, mas é o que está sendo permitido. Eu tenho certeza de que o Governador Carlos Brandão, se pudesse dar um percentual maior, daria. Nós estamos fazendo também um debate enviesado, como se 11% não fosse bom para os servidores. Diante deste contexto de crise nacional e a perda de arrecadação pelo qual o nosso estado passa, 11% é razoável. Eu, como outros colegas, recebi contatos, mensagens, pedindo para que a gente pudesse apresentar, fazer o debate, para que, em vez de ir até 2026, pudéssemos antecipar em duas parcelas. Dialogando com o governo, não foi possível, mas é importante destacar que aqueles colegas que apresentaram emendas, aqueles colegas que se manifestaram nas comissões, eu acho que eles fizeram com as melhores intenções, não foi simplesmente jogar para a plateia. É importante dizer que esta Assembleia também chegou ao entendimento de que devemos aprovar os 11% da forma como foi encaminhado pelo Governador Brandão. Finalizo meus argumentos dizendo que, quando se fala em crise de arrecadação do Estado, é importante destacar o porquê de a pressão hoje ser maior sobre o aumento dos servidores. Nós temos que lembrar que, em 2021 e 2022, o Governo Federal baixou uma lei que engessou, proibiu os estados de darem reajuste aos servidores. É importante destacar isso. Outra coisa que é importante destacar: por que diminuiu a arrecadação? A arrecadação diminuiu, sobretudo, por conta do ICMS. O ICMS, no ano passado, teve a sua alíquota reduzida. Alíquota reduziu. Mas por que reduziu? Lembrem aqui vocês, que o presidente Bolsonaro no período de eleição diminuiu de forma eleitoreira os percentuais do ICMS. Isso provocou em todos os Estados da Federação, e nós alertávamos isso no ano passado, diminuição na arrecadação. E o Maranhão, qual foi o reflexo disso? 1,1 bilhão. Um bilhão e cem milhões a menos somente por conta da redução do ICMS do combustível e da energia elétrica, determinado pelo presidente anterior. E finalizo, senhor presidente, as minhas palavras para destacar que a intenção do deputado Carlos Lula, foi a intenção de sinalizar para o futuro, porque todos os governadores que não estão dando aumento como pretendiam, eles têm sinalizado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RODRIGO LAGO - Eu peço a abertura do microfone do deputado Zé Inácio, por mais um minuto, para concluir, deputado.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO – Só para concluir. Arrecadação, no futuro, ela melhorando, é claro que o governador Brandão, ao invés de dar os 11%, de forma escalonada até 2026, ele pode antecipar. Por que ele não fará isso? Se nós tivermos condições orçamentárias de, ao invés de dar 2,5%, mais 2,5%, mais 3,5%, nós anteciparmos a 2026 e darmos aumento maior. Eu tenho certeza que o Governador Carlos Brandão, no seu planejamento, ele vai fazer isso para que o servidor público seja mais ainda valorizado, e digo mais, que, com toda essa dificuldade financeira, o Governador está dando aumento de 11% porque fez, baixou os decretos de contenção de gastos, decretos que foram criticados por alguns, mas estão sendo importantes, para que ele possa neste momento, valorizar os servidores, não da forma que os servidores merecem, mas valorizar os servidores e garantir que os servidores públicos do estado, tenham reconhecimento que merece e continuem ajudando, continue contribuindo, com o desenvolvimento do nosso estado.