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O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) - Eu quero fazer somente o registro, não posso deixar da luta pela terra. E nesta seara fazer os parabéns a uma atuação importante da Polícia Militar na Região Tocantina. Todos nós tivemos conhecimento de uma fazenda que foi ocupada recentemente, foi matéria da mídia, de blogs, de jornais. Na cidade de Governador Edson Lobão, próximo à cidade de Imperatriz, de imediato surgiu um movimento, o movimento dos criadores, o movimento dos produtores, organizado pelo Sinrural. Centenas de homens em caminhonetes se mobilizaram para fazer a proteção, a autodefesa da propriedade daquele produtor, daquele membro do sindicato, aquele membro do Sinrural, o que possibilitou o acontecimento de um grande conflito entre os ocupantes que estavam na propriedade e o proprietário em defesa da sua posse, em defesa do seu patrimônio, em defesa da sua propriedade. A situação me preocupou, mas quero fazer o registro e parabenizar o comandante do CPIA-3, o Coronel Ribeiro. Quero parabenizar também o comandante Sampaio, do Terceiro Batalhão de Polícia Militar. O Major Cid, que comandou a operação, e todos os praças e soldados que fizeram um trabalho relevante de evitar um conflito. De um lado, estava o proprietário amparado pela lei. Nós sabemos que o Código Civil, ampara o proprietário que está na iminência de sofrer um esbulho para que, por meio da autodefesa, da autotutela, da defesa do seu patrimônio, ele possa utilizar os mecanismos e os meios necessário para defender a sua posse. Então, de um lado, nós tínhamos um proprietário amparado e apoiado por centenas de outros proprietários e produtores organizados pelo Sinrural; no outro lado, tinha os ocupantes, que ocuparam a propriedade do senhor Valdir. E a polícia, de maneira muito ágil e de maneira muito diligente, resolveu esse conflito, quer dizer, resolveu toda essa questão, evitando um conflito, prezando o direito à propriedade, prezando o direito ao diálogo e à negociação. Assim, a propriedade foi desocupada. Então, um trabalho importante, um trabalho muito relevante. Eu quero aqui parabenizar todos da Polícia Militar que estiveram envolvidos. Quero parabenizar aqui o comandante e todos os praças e soldados que, de início, foram para respeitar quem estava de um lado com a proteção da lei para proteger a sua propriedade. Nós sabemos que o Código Civil, Deputado Wellington, regulamenta essa autodefesa na iminência de um possível esbulho. E estavam lá o proprietário, apoiado por centenas de outros proprietários, e os ocupantes. A Polícia Militar, de maneira cirúrgica, de maneira muito sábia e diligente, resolveu aquele possível conflito e reintegrou ao proprietário a posse de sua propriedade. Os ocupantes foram retirados, de maneira segura, Deputado Wellington, porque eles estavam também correndo risco. Faço esse registro parabenizando a atuação da Polícia Militar em defesa da ordem, parabenizando a Polícia Militar em defesa da paz, parabenizando a Polícia Militar em defesa do direito, parabenizando a Polícia Militar por essa ação tão importante na Região Tocantina, mais precisamente na cidade de Governador Edson Lobão, próximo à Imperatriz. Era esse o meu registro, Senhor Presidente, e dizer que nós estamos aqui para reconhecer o bom trabalho. E nós sabemos do direito, nós sabemos que a lei regulamenta a autoproteção, a lei regulamenta a autotutela e, se for o caso, inclusive, o uso da força, por parte do proprietário, do possuidor, mas com a intervenção da Polícia Militar não foi necessária a utilização dessa força, com intervenção da Polícia Militar evitou-se um conflito, com intervenção da Polícia Militar, nós tivemos aquele problema resolvido. Então, faço aquilo o registro do trabalho que foi realizado na Região Tocantina pela Polícia Militar. Era isso, Senhor Presidente.