Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos, deputados, deputadas, membros da imprensa, da galeria, pessoas que nos assistem pelos canais da TV Assembleia. Venho a esta tribuna, Deputada Mical Damasceno, sempre com muito respeito a Vossa Excelência, ao seu mandato, à forma de atuar nesta Casa. Acho que Vossa Excelência é testemunha da forma sempre respeitosa que eu me comporto perante Vossa Excelência, sempre num debate que nós devemos travar nesta Casa. Houve aqui, desde ontem, um debate que, a meu ver, Presidente Ricardo Arruda, está sendo feito de forma enviesada. Ontem, esta Casa teve a oportunidade de deliberar, na Ordem do Dia, sobre um projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Lula, que foi apresentado ainda no início da legislatura, Projeto de Lei 027/2023 que tramitou nas comissões desta Casa, veio incluído na Ordem do Dia desta Casa e, ontem, esta Casa teve a oportunidade regimental, cada um dos 42 deputados desta Casa, de se inscrever para a discussão, para fazer o debate público, perante a sociedade, porque esse é o papel do Parlamento Estadual. Após os debates, foi encaminhada a votação, o projeto foi aprovado por maioria, inclusive ampla, bem ampla. Nossa Constituição destaca, nos artigos 27 e 45, que esta Casa é composta pelo sistema proporcional. O que é que é isso? Há o sistema majoritário, onde nós escolhemos o governante. Governa quem tem a maioria do povo ao seu lado, mas na Assembleia Legislativa, como assim em todos os Parlamentos do nosso país a exceção do Senado, as decisões são tomadas de forma proporcional, ou seja, cada segmento representativo da sociedade, tem um assento nessa Casa Legislativa. Assim deve ser, cada segmento minimamente organizado, a Deputada Mical, a quem eu respeito muito representa aqui um segmento importante, um segmento evangélico. Assim como outros parlamentares também representam segmentos ou regiões do nosso estado e têm o direito, à prerrogativa parlamentar de se manifestar, de apresentar os seus projetos, de terem o escrutínio público da sua atuação parlamentar, as urnas são os verdadeiros juízes, são os verdadeiros juízes dos nossos mandatos. A cada quatro anos, ou a cada dois anos que alguns parlamentares se submetem à eleição municipal, nós somos chamados a prestar conta do nosso mandato perante a sociedade e é necessário que a gente garanta a prerrogativa dos deputados. E por isso que eu venho a essa tribuna, venho me solidarizar com o Deputado Carlos Lula, não faço da Presidência, porque na Presidência atuei hoje, como sempre tenho atuado aqui nessa Casa em substituição a Deputada Iracema de forma mais isenta possível. Eu me dispo aí quando estou na presidência das minhas opiniões pessoais para conduzir essa Casa de forma equânime, para garantir a cada um dos segmentos que aqui estão representados o direito de palavra, o direito de se manifestar, o direito de apresentar as suas proposições. Já fui nessa Casa vencedor, mais também já fui vencido e nas vezes que fui vencido, respeitei não só a vontade do parlamentar de apresentar uma proposição, mas muito especialmente a vontade da maioria dessa Casa. Jamais, eu vou desrespeitar um Projeto aprovado por essa Casa, se a Casa assim o quis, ainda que seja contra a votação, contra o meu voto, contra a minha posição política, contra a minha posição ideológica, eu vou respeitar porque foi a vontade da maioria dessa Casa, as vontades encaminhadas por essa Casa por maioria dos parlamentares só devem se submeter à vontade da Constituição esta insuperável, ou seja, a vontade majoritária só deve se contrapor à vontade contra majoritária da Constituição que serve para nos proteger, exatamente de maiorias eventuais contra os direitos e garantias fundamentais, assim deve ser o comportamento dessa Casa e acredito eu deputada Mical se V. Ex.ª se sentiu ofendida, magoada com a minha atuação hoje na presidência eu lhe peço humildemente desculpas, mas atuei creio eu nos limites do que dispõe o nosso Regimento Interno, que diz claramente no Artigo 105 do nosso Regimento que diz: A juízo do Presidente para contestar acusação pessoal a própria conduta, terá o deputado nessa Casa direito à palavra. Isso está no Artigo 105 da Constituição, assim eu garantir a palavra ao deputado Carlos Lula, assim também ao garantir como o deputado Lula disse que a deputada Mical faltou com a educação, eu também concedi a deputada Mical Damasceno, informando a ambos não fiz juízo de valor, apenas me reportei ao que dispõe o Regimento assim conduzi acho que foi essa a missão que os colegas deputados concederam a mim quando me elegeram Vice-Presidente dessa Casa.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO – Deputado Rodrigo?

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Na ausência da presidência. Concedo já o aparte a V. Ex.ª. Assim que eu sempre sou chamado a assumir a Presidência assim o farei, tentarei conduzir da melhor forma possível, de forma urbana, cortês, respeitosa a essa Casa. Acho que é também dever fundamental de todos nós, não só eu como membro da Mesa, como Vice-Presidente da Casa, mas como deputado que sou porque é dever fundamental do deputado também está no nosso Regimento no Artigo 9°: “Cumprir e fazer cumprir as leis, a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Maranhão, zelando pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do Estado, particularmente das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Parlamento do Poder Legislativo. Desta Assembleia Legislativa. Eu acho que foi isso que eu fiz hoje, assim como tenho feito várias vezes. Como eu disse, já fui, nesta Casa, vencedor muitas vezes, mas também já fui vencido e, ao ser vencido nos projetos, eu me inscrevi para discussão, apresentei à Casa os motivos pelos quais estava votando contra alguma proposição, às vezes até num tom mais ácido, num tom mais elevado, mas nos limites do que dispõe a Constituição Federal, a Constituição do Estado, as leis do nosso Estado e o nosso Regimento Interno. Então, acho que é disso que deve se compor a Casa. Faço o apelo aqui a todos nós: vamos nos respeitar, vamos nos comportar de forma urbana. Outros bons debates virão, outras pautas relevantes virão a esta Casa e sempre terão de mim o respeito à maioria parlamentar. Quando entender que a decisão majoritária da Casa viola a Constituição, nós temos acesso à Justiça. Está previsto no artigo 5º da Constituição: “Nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito será excluída do exame do Poder Judiciário”. Então, sempre que assim se comportar a Casa, de forma inconstitucional, cada um de nós, assim como os nossos partidos, as nossas representações partidárias terão acesso ao Poder Judiciário. O próprio governador do Estado poderá vetar projetos encaminhados à sanção quando eles forem inconstitucionais, assim como esta Casa também tem a prerrogativa de examinar os vetos do Poder Executivo. Sempre que a Casa também entender que o veto é inconstitucional, a Casa terá, sim, a prerrogativa, a competência de derrubar os vetos. Essa é a essência do Poder Legislativo. Essa é a ciência do Parlamento, é a sua composição proporcional de pessoas que representam aqui as diversas regiões do nosso estado, de pessoas que representam as diversas ideologias possíveis, de pessoas que representam cada segmento da sociedade, e é por essa prerrogativa de cada um dos 42 deputados desta Casa que eu sempre lutarei, e lutarei de forma respeitosa. Como eu disse à Deputada Mical Damasceno, se por algum motivo se sentiu ofendida na minha condução da presidência da Casa hoje, peço humildemente desculpas porque eu acho que esse que é nosso papel. A humildade nos deve levar sempre a glória, eu acho que é isso que acontece quando a gente se comporta de forma humilde. Então, se eu exasperei no exercício da presidência, peço desculpas, mas eu tenho certeza de que a deputada Mical é testemunha, por várias e várias vezes, compreendendo a sua posição ideológica, compreendendo as suas convicções, compartilhando um pensamento, que é a fé em Cristo, a fé em Deus, nós somos assim, mas divergimos em alguma coisa na doutrina cristã. Vossa Excelência tem a sua posição, eu tenho a minha, eu respeito a sua e defendo ardorosamente o direito de a senhora fazer uso sempre da palavra. Acho que hoje eu me comportei dessa forma. Concedi na presidência desta Casa a palavra ao deputado Carlos Lula, porque a deputada Mical disse aqui que ele não tinha capacidade de apresentar esse projeto, porque ele não era formado em medicina. Obviamente, que isso não impede nenhum parlamentar de apresentar nenhum projeto. O deputado Carlos Lula tem meu respeito, tem meu apreço, foi um grande secretário de Saúde do nosso Estado, eu ouso dizer que foi o melhor secretário de Saúde que o nosso Estado já teve. Esteve à frente na condução do combate, da prevenção e do combate à pandemia, por isso mesmo alcançamos números exitosos. O projeto de lei aqui apresentado pelo deputado Carlos Lula em nada é feito como foi dito aqui depois da sua aprovação. Era possível os deputados ocuparem a tribuna para fazer a discussão, mas o projeto de lei jamais impede, jamais cria obstáculo para os alunos se matricularem na rede pública, ele apenas diz o seguinte: na matrícula, o aluno deverá apresentar, os pais dos alunos ou responsáveis deverão apresentar a carteira de vacinação. Se não apresentarem, qual é a consequência? A escola vai comunicar as autoridades sanitárias, vai comunicar o Conselho Tutelar, quem trata desse tema não é essa Assembleia, quem entra nesse tema é o Congresso Nacional, porque se trata de uma competência federal tratar da vacinação. Então, não há nenhuma imposição, não há nenhuma restrição, nenhum obstáculo e nada se impõe, não se está obrigando ninguém a abrir mão das suas convicções religiosas, não, apenas se está obrigando a escola a dar ciência disso às autoridades sanitárias, por isso mesmo, deputado Carlos Lula, V.Exa. tem meu respeito, terá em mim sempre um defensor das suas prerrogativas, assim como também a deputada Mical tem meu respeito, e terá também em mim, sempre que a prerrogativa da deputada Mical violada, eu também estarei ombreado para defender o exercício, nos limites do que dispõe as constituições do estado, a constituição federal e o nosso regimento interno. Concedo aparte para a deputada Mical Damasceno.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (aparte) - Deputado Rodrigo Lago, eu reconheço que V. Exª., tem me tratado aqui, de maneira amistosa, durante esse tempo que nós estamos trabalhando junto. V.Exa., tem mostrado isso, até então, assim, alguma lei ou um projeto de lei que está tramitando, sempre V. Exª., já me deu uns toques, então estou aqui para reconhecer, mas o que foi, o que foi o que aconteceu hoje, a forma como eu fui tratada aqui nessa Casa, eu sofri violência política mulher, por parte do deputado Carlos Lula. Então, assim, o que eu discuti, eu discuti ideias, eu estava tratando de matéria, em momento nenhum, eu fiz referência à pessoa do deputado Carlos Lula. Então, eu discuti a matéria, eu estava falando justamente, contradizendo, eu tinha como parlamentar, isso realmente me compete a discordar da matéria dele, do que foi aprovado aqui nessa Casa, que foi vencido, mas eu não posso discutir se eu não puder discutir mais e falar sobre o que eu não comungo, o que eu não concordo então o que se pode fazer aqui nessa Casa? Então ele usou palavras que eu tenho certeza quando ele usou esse termo que ele falou assim: aceita que dói menos. Ele não ia falar isso para um homem de maneira nenhuma, se fosse para um homem aqui nessa Casa ele não falaria, mas como foi para uma mulher, que eu poderia muito bem pegar a minha fala e a fala dele e dar parte dele na Procuradoria da Mulher, eu não vou fazer isso, não vou fazer isso com V. Ex.ª porque quem me justifica é Deus, Deus conhece o meu coração, mas eu quero lhe dizer que o Deus que eu sirvo, ele fazer justiça, porque a forma que V. Ex.ª me tratou, por que V. Ex.ª se exaltou? Não era, eu não falei, não tratei da sua pessoa, tratei da matéria que, na realidade, essa matéria aí essa lei, essa lei é uma lei que realmente está obrigando. Agora, vamos ver um pai que não quer vacinar suas crianças, agora é obrigado, se não for aí a escola vai acionar o Conselho Tutelar e depois os pais serão obrigados e a gente sabe o que tem de criança, que eu nunca tinha visto o tanto de criança que já aconteceu aí, eu não vou nem entrar nesse mérito porque realmente não me compete, não vou entrar nem nesse mérito. Só sei que eu não comungo dessa lei que foi aprovada e espero que o nosso governador não sancione, essa é agora. V. Ex.ª me destratou. Eu não falei, eu não fiz deferência a sua pessoa, então eu estava tratando da matéria e V. Ex.ª vem me tratar dessa forma? Mas tudo bem. Deputado Rodrigo Lago, eu reconheço, reconheço aqui que Vossa Excelência, como um deputado aqui da esquerda, tem me tratado de maneira respeitosa. Eu estou aqui para dizer que Vossa Excelência tem me tratado de maneira respeitosa aqui dentro desta Casa.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Eu agradeço, deputada Mical. Eu peço ao presidente Ricardo, com o Tempo dos Blocos, ainda dava mais seis para o Bloco, então eu queria que estendesse, já que estou inscrito.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Com certeza, deputado Rodrigo, fique à vontade para concluir pelo tempo regimental do bloco.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Deputada Mical, apenas para retificar, se assim me permitir. Como eu disse nesta tribuna, o projeto, deputado Carlos Lula, que foi aprovado pela maioria desta Casa, não obriga nenhuma criança a se vacinar, não obriga nenhum pai de aluno a vacinar seu filho ou nenhum responsável a levar seu filho à vacinação, apenas dará ciência às autoridades sanitárias. Como eu disse, Deputado Carlos Lula, um grande constitucionalista como Vossa Excelência reconheceu aqui um grande e brilhante advogado, graças a Deus. Nós somos colegas na advocacia, somos colegas na OAB. Eu reconheço, Deputado Carlos Lula, o seu mérito no conhecimento do Direito, das matérias do Direito, especialmente do Direito Constitucional, e sabe que essa matéria não é para ser tratada nesta Casa. O que o Deputado Lula fez foi apenas: apresente a carteira. Não apresentando, a escola apenas vai comunicar às autoridades sanitárias. Se a legislação federal vai impor alguém em alguma sanção, essa não é a atribuição desta Casa, é atribuição do Congresso Nacional, do Poder Executivo Federal, que trata e disciplina muito bem o nosso Plano Nacional de Vacinação. Por isso mesmo, eu entendo que o projeto do Deputado Carlos Lula não ofende nenhum direito, nenhuma garantia fundamental, e por isso é constitucional. Foi aprovado por esta Casa. O que ficou sempre é a urbanidade, eu acho que nós todos temos o dever e o direito de defender as nossas prerrogativas, as nossas funções, as nossas posições ideológicas, mas sempre um debate respeitoso. Quando um orador está com a palavra, ele tem direito a ter respeitada a sua palavra. Vossa Excelência veio para a tribuna e, ao contrário do que Vossa Excelência diz, fez uma referência pejorativa à posição do Deputado Carlos Lula. Vossa Excelência disse que ele não tinha atribuição para apresentar esse projeto de lei, porque ele não é formado em medicina, apenas foi secretário de Estado da Saúde. O deputado Carlos Lula, tenho certeza de que, quando apresentou esse projeto, jamais tratou de alguma questão médica, jamais tratou de alguma questão científica, é apenas a apresentação de um documento. E quem vai tratar disso são as autoridades sanitárias. Está assim no projeto de lei do deputado Carlos Lula, e o debate ficou enviesado exatamente em razão disso. Assim como, quando ele falou que a senhora não o tratou com a educação devida, fez uma menção desrespeitosa a ele, ele pediu a palavra. Então eu tenho certeza também de que o deputado Carlos Lula jamais seria capaz de praticar algum ato de ofensa a uma mulher. Jamais! Não é da essência do deputado Carlos Lula. Eu conheço deputado Carlos Lula há mais de duas décadas, convivendo na advocacia, e eu jamais ouvi nada a respeito dele sobre isso, muito pelo contrário. Na atuação da Secretaria de Estado da Saúde, ele teve uma atenção especial à pauta feminina, ele garantia saúde para as mulheres. Quantas e quantas vezes o deputado Calos Lula não levou carretas, muitas vezes em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, nossa deputada Ana do Gás aqui, levando carreta exatamente para tratar de questões preventivas da saúde das mulheres, respeitando sempre as mulheres. A equipe do deputado Carlos Lula, tanto no gabinete dele como também na Secretaria de Saúde. Deputada Mical, eu estou na tribuna e pediria que Vossa Excelência respeitasse o orador da tribuna. Deputada Mical, eu estou na tribuna e peço respeito de Vossa Excelência, assim como eu trato com muito respeito Vossa Excelência. Deputado Carlos Lula, Vossa Excelência tem meu respeito. Seu gabinete é formado, acho, majoritariamente por mulheres, como era também a sua equipe na linha de frente na Saúde. A gente entrava na Secretaria de Saúde, que também era formada majoritariamente por mulheres, Vossa Excelência tem meu respeito, exatamente isso, por fazer o respeito ao gênero feminino, por fazer a defesa da mulher, da igualdade de gêneros. Vossa Excelência tem atuado assim na advocacia, tem atuado assim como secretário de Saúde, e eu tenho certeza de que continua e continuará sendo assim como deputado estadual, por isso Vossa Excelência tem também o meu respeito. Aqui o meu ato de desagravo a Vossa Excelência por essa grave acusação.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) - Deputado Rodrigo, eu agradeço as palavras de Vossa Excelência, um aparte é por 30 segundos, eu lamento muito a deputada Mical ter saído, mas eu queria me desculpar e eventual excesso a ela, que se sentiu ofendida, a palavra não tinha essa intenção, mas é muito difícil a essa Casa, e eu acho que a gente pode discutir todos os projetos, e é natural e é ótimo que a Casa possa discutir os projetos, debater os argumentos, mas a gente debate o projeto, a gente não ofende a pessoa, não dá para subir à tribuna e dizer que é o deputado A, B ou C tem mais ou menos conhecimento acerca de determinada matéria, e achar que isso é normal, é natural. Não dá para subir à tribuna e colocar aqui um deputado, é céu e outro o inferno, não é assim que acontecem as coisas, não é assim que o debate deve acontecer, o debate dessa Casa é necessário, ele é indispensável, mas os limites, infelizmente, de respeito, de cortesia, de urbanidade, às vezes, a gente está ultrapassando. Então, eu queria deputada Mical, mais uma vez, pedir desculpas a Vossa Excelência, Vossa Excelência se sentiu ofendida, se eu ofendi, não era essa a intenção, mas apenas tão somente a prerrogativas de todos os mandatos, qualquer deputado, dentro das competências da Casa, pode propor projeto sobre qualquer matéria, e ninguém tem o direito de subir à tribuna para dizer que não vai, que o deputado não tem o direito de propor aquela matéria, porque ele não tem conhecimento disso ou daquilo, não faz sentido, aqui está falando dos cargos que já ocupei, que deixei de ocupar, do que eu estudei, do que deixei de estudar, não faz sentido - não faz sentido. É uma prepotência que não cabe a Casa, eu acredito que a gente tem condição de levar cortesia e urbanidade, de debater, o debate é necessário, indispensável, mas é necessário a gente estabelecer limites para o uso da tribuna na Casa, na medida que se ofenda os colegas. A gente debate o projeto, a gente não debate a pessoa do projeto, a gente vai debater o projeto, se é contra ou se é a favor, isso faz parte, é natural do Parlamento. A gente não precisa ter unanimidade. Mas a gente tem que estabelecer o limite, que é o limite exatamente de se respeitar o parlamentar e a prerrogativa do parlamentar. Eu agradeço a Vossa Excelência, peço desculpa à deputada Mical, não foi intenção, deputada, longe de mim querer agredir qualquer um, homem ou mulher dessa Casa, sobretudo, as mulheres com quem tenho uma pauta respeitosa. E peço desculpa se, eventualmente, me excedi e me ofendi, não era essa a intenção.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (aparte) - Deputado Rodrigo eu não vou entrar em debate, mas eu estou feliz aqui, sabe por quê? eu acabei. É rapidinho, por favor, eu lhe peço, é a Lei, por exemplo, o Projeto de Lei do Deputado Carlos Lula, Louvo a Deus que não vai ser sancionado, porque já existe uma lei, a Lei do Executivo nº 11.133 de 15 de outubro de 2019, “que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula. Então, não vai ter como ser sancionado, porque já existe uma Lei já do Executivo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Se já existe a Lei, Vossa Excelência reconhece que a lei é necessária e agradeço, porque Vossa Excelência está reconhecendo que a lei é necessária. Aí eu já acho que é uma violência contra o Deputado Carlos Lula, porque essa lei não pode partir dele. Então, mais uma vez, Deputado Mical, eu estou na tribuna. Eu peço o respeito de Vossa Excelência, eu lhe trato sempre com muito respeito. Quando o deputado está na tribuna nessa Casa, essa tribuna é inviolável. Vossa Excelência já tem todo o direito de divergir de mim, se inscreva no tempo do seu Bloco e venha pra tribuna divergir. Mas não fique batendo boca..

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO - É diferente o Projeto de Lei.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RICARDO ARRUDA - Deputado Rodrigo, eu peço a Vossa Excelência. Deputado Rodrigo, eu peço a Vossa Excelência que conclua. E a deputada Mical, se tiver interesse, utilize o Tempo do Bloco que ainda está disponível na sequência, se inscreva, por favor, no Tempo do Bloco

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Eu vou concluir. Agradeço ao Deputado Ricardo, só pra encerrar, então, mais uma vez, queria fazer esse desagravo ao Deputado Carlos Lula. O Deputado Carlos Lula é um excelente parlamentar, assim como é também um excelente deputado, assim como foi também um excelente colega de governo, quando nós com a base ampla dessa Assembleia, inclusive contando com o apoio da deputada Mical Damasceno. Apoiamos o Governador Flávio Dino durante os seus sete anos de mandato aqui, a Deputada Mical era da base do Governo, também apoiava a gestão do ex-governador Flávio Dino, assim como também apoiava a gestão do ex-secretário, hoje nosso colega e deputado Carlos Lula. Vamos ter harmonia nesta Casa, conviver de forma urbana e respeitosa entre nós todos. Meu muito obrigado.