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O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) - Senhora Presidente, senhores deputados, senhoras, deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia. Tenho dito aqui e vou repetir, hoje, que o Brasil voltou e que o Maranhão está chegando, Deputado Júlio, digo isso por quê? Porque o nosso presidente Lula está hoje num processo de reconstrução do nosso país. Está reconstruindo um país que infelizmente estava destruído pelo governo anterior, e vem fazendo isso de forma muito séria, de forma muito dedicada ao povo do Brasil, mas também ao povo do Maranhão. Basta lembrar que três notícias muito rápidas, Deputado Zé Inácio, recentes que revelam exatamente a preocupação do nosso Presidente Lula com o povo do Maranhão. Recentemente, tivemos aprovada a Lei Complementar que foi encaminhada pelo governo Lula ao Congresso Nacional, a Lei Complementar 201, que fez a recomposição da compensação das perdas dos entes federados pela diminuição, pela redução do imposto de circulação de mercadoria dos combustíveis, pelo ICMS. Isso impactou fortemente nas receitas públicas estaduais e municipais e o governo Lula percebendo isso, compreendendo a dificuldade nas finanças públicas estaduais e municipais fez um acordo no Supremo Tribunal Federal, ainda no ano passado, em dezembro do ano passado, quando sequer tinha assumido o governo, fez esse acordo e esse ano cumpriu o acordo de forma que encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que foi aprovado e ele sancionou para dar um auxílio aos entes federados subnacionais, aos Estados e aos municípios, no total de vinte e sete bilhões de reais, presidente. Só desse valor, o nosso Estado do Maranhão recebeu quinhentos e trinta e cinco milhões de reais, de forma de compensar a perda pelo ICMS, talvez não tenha sido o suficiente, mas foi a ajuda que foi possível ser feita pelo governo federal ao governo do Estado e também aos municípios. Esse valor já foi feito a compensação, porque sabemos todos que o estado deixou de pagar dívidas em que a União era fiadora, era avalista da dívida, a União honrou com essa dívida R$ 535 milhões e a União agora compensou isso com o estado de forma que o estado não terá que pagar esse valor a União, obviamente que desse valor 25% pertence ao município. E o governo do Maranhão acredito que, em breve, repassará esses recursos também aos nossos municípios ajudando, auxiliando nas contas públicas municipais, desafogando os prefeitos dessa dificuldade que eles também tiveram perdas. Quando se fala em ICMS muita gente pensa que apenas as finanças públicas estaduais são prejudicadas, deputado Carlos Lula, isso não é verdade, quando se se fala de ICMS também 25% do que é arrecadado vai para os municípios, portanto desse valor de 535 milhões decorrentes da Lei Complementar 201, 133 milhões serão repassados aos nossos municípios maranhenses de forma que vai também auxiliar os prefeitos e prefeitas do nosso estado a gerirem as políticas públicas municipais. Tivemos também boas notícias na educação, o presidente Lula, o governo Lula também fez acordos, encaminhou ao Congresso Nacional de forma que agora serão pagas em três parcelas aquela diferença do Fundef. O estado do Maranhão já tinha conquistado aqui e eu fiz um requerimento parabenizando a Procuradoria-Geral do Estado na pessoa do nosso procurador-geral Rodrigo Maia, conquistou já no Supremo de forma incontroversa a inscrição no precatório de R$ 3,8 bilhões, quase R$ 4 bilhões, que será pago nos anos de 2024, 2025 e 2026. 40% desses recursos vão para investimento e 60% vão para os professores que estavam na rede pública estadual entre 98 a 2007. Esse reconhecimento já houve e ontem, nós tivemos a feliz, o governador gravou um vídeo ao lado do ministro Camilo Santana e também do ministro Jorge Messias, da AGU, fazendo um acordo da parte que ainda era controvertida, que ainda estavam brigando, de forma que a União reconheceu também que deve mais R$ 475 milhões, somados com o valor que já era incontroverso. Agora nós teremos R$ 4,3 bilhões investidos diretamente na educação do nosso estado, o que será repassado ao Governo do Estado para dar tanto aos professores como também para garantir investimento na nossa rede pública estadual. Por fim, todos nós sabemos que o Estado hoje não detém a capacidade de investimento, está sem condições de investir, Deputado Roberto Costa. Exatamente, em razão disso, o governo Lula abriu uma linha de crédito emergencial no BNDES e, hoje mesmo, esta Casa aprovou aqui um projeto de lei, por uma maioria bem ampla, quase unanimidade, para que o governo possa contrair uma operação de crédito no BNDES ainda num valor pequeno, mas a gente sabe que é necessário, porque esses recursos ingressarão ainda este ano nos cofres estaduais para garantir que o Estado do Maranhão consiga manter a sua capacidade de investimento que, infelizmente, estava afetada em razão, exatamente, dos erros do governo federal anterior, do Presidente Bolsonaro. Então, esse é o Presidente Lula que se preocupa com o Brasil, mas também se preocupa com o nosso estado do Maranhão. E é por isso que eu sempre digo aqui que o Brasil voltou, e o Maranhão está chegando. Muito obrigado, presidente.