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O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (sem revisão do orador) - Senhora presidente, senhores deputados, primeiro, fazer um agradecimento aos colegas pela aprovação desse projeto que visa na verdade resgatar a dignidade das mulheres no Maranhão. Hoje, para que as mulheres possam ingressar na briosa Polícia Militar, Deputado Rildo, quando é feito o concurso, absurdamente elas só teriam direito a participar de 10% das vagas, mesmo que elas, dentro da sua pontuação, tivessem um número maior para sua classificação, mas, mesmo assim, elas perderiam a vaga para o homem com menos pontos. Isso é uma situação extremamente vergonhosa. Nós, hoje, na Assembleia, estamos restabelecendo e respeitando o direito das mulheres maranhenses, porque nós não podemos admitir que nos tempos de hoje ainda possa haver Leis que possam impedir o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Houve avanços, durante os anos, em 2002, ainda no governo da Dra. Roseana, ela conseguiu estabelecer a presença de 10 % das vagas para as mulheres, porque antes disso, nem 10% se tinha de garantia e o projeto do deputado Roberto Costa, da nossa presidente Iracema Vale que também teve um papel importante na construção desse projeto, restabelece a igualdade que tanto nós defendemos desta Casa entre homens e mulheres.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Inclusive, deputado, gostaria de só fazer um registro...

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA - Pois não, presidente.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE (aparte) - O Projeto é conjunto, mas a gente, nós, eu sou a primeira mulher Presidente deste Poder em 188 anos. A Assembleia Legislativa, ela vem fazendo história nessa condição de igualdade de gênero. Então, um projeto dessa importância, eu fiquei muito feliz de compartilhar com V. Ex.ª e dizer para as mulheres no Maranhão, para aquelas que querem ingressar no cargo público, na Polícia Militar, que não serão mais tolhidas, que não haverá mais limites de vagas, basta que elas tenham competência, que elas consigam ser aprovadas e não vão ser limitadas, nem tirada delas essa oportunidade. Então, esse é um Projeto de Lei muito importante para a igualdade feminina, principalmente, na Polícia Militar. Então, estou muito feliz com a aprovação do Projeto, quero agradecer aqui, a todos os deputados que apoiaram, que votaram conosco.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Obrigado, Presidente

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Deputado Roberto Costa. Rodrigo Lago.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Deputado Rodrigo

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Me concede um aparte?

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA - Claro!

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) - Deputado Roberto, presidente Iracema, eu queria parabenizar, ambos os deputados, pela iniciativa, a gente sabe dessa pauta que é muito importante e me recordo no começo do ano, eu estive numa formatura, lá no Comando-Geral da Polícia Militar e, na época, o então Comandante, que hoje é Comandante nessa Casa, Chefe do Gabinete Militar dessa Casa, o Coronel Émerson, eu comentei exatamente isso, impressionava aquela imagem que a gente via de vários oficiais se formando, infelizmente, uma pequena parcela de mulheres, e muitos homens. E a gente sabe da importância da mulher no mercado de trabalho e ela tem competência, tem atribuição, sim, de também ir para as ruas para garantir a segurança das pessoas, inclusive, às vezes, há demanda, porque a revista, por exemplo, feita de mulheres, deve ser feita também por uma mulher e, às vezes, falta policial feminino, no nosso corpo da Polícia Militar do nosso estado. A Procuradoria-Geral da República está ingressando com várias ações, ingressou inclusive, alegando a inconstitucionalidade da Lei Estadual maranhense, de forma que é salutar a proposta de vocês agora, aprovada por essa Casa, a gente aguarda que haja sanção pelo Governador do Estado, caso entenda, e pode ser que haja isso, a compreensão de que esse projeto possa vir a ser declarado inconstitucional. Então, que o governador mande um Projeto de Lei semelhante, porque, de fato, essa medida e não só necessária, como já tarda a ser feita, 10% da cota para as mulheres, deveria ser o mínimo e não o máximo, como era na legislação do nosso estado. Então, parabenizo tanto Vossa Excelência, Deputado Roberto Costa, como a nossa presidente, deputada Iracema.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Obrigado, deputado Rodrigo, e acho que esta aprovação hoje é um passo importante para que a gente possa ter realmente uma sociedade justa e igualitária. Eu aqui desta Casa, em 2019, eu apresentei já um projeto, Deputado Júlio, de equidade salarial entre homens e mulheres, que o estado hoje ele só pode contratar empresas que possam comprovar que existe um respeito também às mulheres dentro das funções. Porque o que acontecia também no passado, em alguns casos, era que as mulheres que exerciam as mesmas funções dentro de uma empresa, as mesmas funções de um homem, elas recebiam salários menores. E a nossa Lei de 2019, exatamente, garantir o respeito às mulheres trabalhadoras do Maranhão, que elas possam ter o seu trabalho valorizado, que elas não possam ser diminuídas ou feito qualquer tipo de discriminação nas suas funções. E esse projeto de hoje que nós apresentamos junto com a Presidente Iracema, ele é um projeto extremamente simbólico, porque ele vem atender uma demanda da nossa sociedade, ela vem atender uma demanda, hoje, do nosso mundo, que é exatamente a igualdade entre homens e mulheres. Nós não podemos, de forma nenhuma, hoje, discriminar as mulheres para qualquer tipo de função, porque a história tem mostrado que a evolução, inclusive da sociedade, tem tido exatamente a presença das mulheres dentro do mercado de trabalho. E essa lei vem exatamente assegurar para que a Polícia Militar possa também respeitar as mulheres como todo, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota respeitando as vagas totais e a disputa que tem que ser entre homens e mulheres. Mas nos casos que elas tiverem uma pontuação maior, o direito tem que ser das mulheres. Então, fico muito feliz de ter tido junto com a Presidente Iracema, essa proposta apresentada à Assembleia ter aprovação de todos os nossos colegas, para que a gente possa mostrar para a sociedade do Maranhão que a Assembleia tem priorizado, sim, o direito das mulheres. Deputado Davi Brandão.

O SENHOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO (aparte) - Deputado Roberto, eu quero só parabenizar Vossa Excelência, como a nossa Presidente Iracema, por esse projeto aqui apresentado na Casa. Vossa Excelência, que, acima de tudo, tem sido um defensor dessa causa das mulheres também até mesmo na cidade de Bacabal, Vossa Excelência foi um dos primeiros ou o primeiro a levar a viatura Maria da Penha para cidade de Bacabal, em forma de demonstração de amor, de carinho pela cidade, por esse público feminino e Vossa Excelência hoje, junto com a nossa Presidente Iracema, dá uma demonstração, não só na fala, mas na atitude concreta. Que um projeto desse que vem dar a liberdade, acima de tudo, beneficiar as mulheres nesse sentido de tirar essa limitação e, sim, botar a qualidade de vida e equiparando uma mulher com o homem do jeito que tem que ser. Não pretendo a uma limitação, mas sim colocando à disposição de quem passar a poder atingir seu concurso, quantas e quantas vezes não passava numa vaga de 100 passava 11 mulheres, a 11 ficava lá de fora, só lá entrava 10 e agora se passar de 100, se passar 50, vai ser 50 mulheres, 50 homens, e, assim, os direitos e os deveres da mulher estão sendo beneficiado e, acima de tudo, deputado, como Vossa Excelência e como a nossa Presidente Iracema, tem que estar sempre nessa Casa, defendendo esse público que tanto precisa. Parabéns, deputado Roberto! Parabéns, Presidente Iracema!

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Obrigado, deputado Davi. Vossa Excelência que é um parceiro nosso importante na cidade de Bacabal e que dentro das nossas construções hoje das políticas públicas levadas para a cidade de Bacabal, Vossa Excelência tem sido o nosso parceiro prioritário para que a gente possa, também, continuar levando avanço para nossa cidade. Mas, eu quero, mais uma vez, agradecer aos nossos colegas deputados e acho que a Assembleia hoje faz história, porque marca o momento importante na vida de nossa sociedade, no respeito ao direito das mulheres. Muito obrigado, Senhora Presidente.