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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) - Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, subo mais uma vez a esta tribuna, dessa vez para fazer referência ao Dia da Consciência Negra. Durante toda a semana deste mês de novembro, vários eventos acontecendo em referência e em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Eu quero tratar desse tema fazendo aqui uma rápida reflexão sobre as dificuldades da população negra para acessar o mercado de trabalho. É bem verdade que, desde o início deste ano, temos convivido com uma melhora na atividade econômica em nosso país. Isso gera uma expectativa inclusive de crescimento do nosso PIB. Há uma previsão desse PIB do Brasil chegar a um número de algo em torno de 3%. E essa recuperação da economia traz impactos positivos para o mercado de trabalho. A taxa de desemprego tem diminuído, na verdade nós temos hoje a menor taxa de desemprego dos últimos oito anos no Brasil. Há uma diminuição, ao longo desses últimos meses, da inflação no Brasil e desde o início do ano, estamos convivendo com o aumento real do salário-mínimo, esses três fatores: taxa de desemprego diminuindo, inflação diminuindo e o aumento real do salário-mínimo, isso faz com que há um aumento, haja um aumento real do rendimento dos trabalhadores. No entanto, no que diz respeito à inserção da população negra no mercado de trabalho, nós observamos que há uma desigualdade muito grande, fruto da questão, principalmente racial. Isso se observa tanto no que diz respeito ao aspecto da inserção do negro no mercado de trabalho como também no que diz respeito à ascensão daqueles negros e pardos que estão em trabalhos e que não conseguem ou têm dificuldade de promoção. Então, são situações que merece, que façamos o debate aqui ontem mesmo aprovamos uma lei que altera o acesso de mulheres no quadro da Polícia Militar e é muito raro se ver uma policial mulher com as patentes ocupando patentes mais alta na corporação. Isso reflete também em quase todos os ramos das atividades laborais no Brasil. E no que diz respeito, quando falamos das mulheres, e aqui são várias mulheres deputadas, as mulheres sofrem o efeito não só da desigualdade por conta da raça. Mas também pela questão de gênero. Ou seja, um duplo preconceito que reflete na relação de trabalho no Brasil. E para destacar aqui o meu raciocínio, eu trouxe alguns números que eu considero importantes. Os negros representam 65% da população que está desempregada no Brasil. Então isso é um número que mostra que, de fato, temos essa diferenciação, essa discriminação no que diz respeito ao mercado de trabalho no Brasil. Outra coisa que me chama a atenção, embora representam 56% da população, com idade de trabalhar, os negros que estão empregados, eu acabei de me referir a isso, quando falei da questão da Polícia Militar, os negros que estão empregados, apenas 33% ocupam cargo de direção ou de gerência, esse número demonstra a dificuldade de promoção, de ascensão dos negros que estão ocupados, estão inseridos no mercado de trabalho. Outro dado que é importante destacar aqui, é que 46% dos negros estão em trabalho considerados desprotegidos, ou seja, trabalhos precários, trabalho informal, e essa realidade precisa ser alterada. É tanto que no caso, mais uma vez voltando, destacar o que diz respeito às mulheres no mercado de trabalho, 1 em cada 6 mulheres negras ocupadas têm o trabalho de empregada doméstica e nem sempre têm o devido reconhecimento, ou seja, muitas não ganham nem sequer o salário-mínimo. Em média, essas mulheres empregadas domésticas recebem R$ 900, quase R$ 500 a menos do valor do salário-mínimo nacional. E esse contingente que eu citei, de 1 em 6 mulheres que estão empregadas, que estão com alguma ocupação, mas são empregadas domésticas, representa 15% das mulheres que estão em ocupação no Brasil. É importante também destacar isso num contexto geral. Em média, os negros ganham 40% a menos do que os demais trabalhadores no Brasil. Então, isso demonstra, além da desigualdade no que diz respeito à oportunidade, que os negros também enfrentam diferenciação no mercado de trabalho. Por isso há a necessidade de continuar lutando. Recentemente, houve aprovação de uma lei federal e de uma lei também em nível estadual, buscando a igualdade salarial entre homens e mulheres, mas essa desigualdade se dá, sobretudo, para a população negra. Então, considerando esses números, nós podemos chegar à conclusão de que a taxa de desemprego dos negros é sistematicamente superior no Brasil aos demais trabalhadores. Por isso que nós temos que continuar na luta, apresentando proposições que garantam políticas públicas afirmativas, que possam melhorar o acesso da população negra ao mercado de trabalho, mas, principalmente, o acesso a uma educação pública de qualidade, para que esses números sejam alterados no Brasil. Eu aproveito a oportunidade para dizer que vou apresentar uma indicação ao Governador Brandão com objetivo de garantir que 30% dos cargos em comissões e função pública de confiança na Administração do Estado possam ser ocupados pela população negra maranhense, pelos negros do Maranhão. E, ao mesmo tempo, estou apresentando um projeto de lei para que possa obrigatoriamente, os órgãos públicos e privados, as empresas privadas também, possam informar, nos seus cadastros, dar informações sobre raça e etnia dos trabalhadores com registro de trabalho, tanto na esfera administrativa, ou seja, do setor público, como também no setor privado. Então, eu estou apresentando esse Projeto de Lei e quero contar com apoio dos colegas para que esse Projeto seja encaminhado, seja aprovado aqui pela Assembleia. Somente por hoje, Senhor Presidente.