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O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (sem revisão do orador) - Bom dia a todos e a todos! Senhora Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, povo do Maranhão que nos acompanha por meio da TV Assembleia, aqui na Casa, na galeria, nos demais canais de comunicação, por meio das redes sociais. Esse projeto, senhora presidente, que o encaminho para apreciação do Plenário, hoje, ele estabelece diretrizes para prestação de serviço de psicologia e assistência social na rede pública de educação básica do Estado. Na verdade, ele visa, Deputado Júlio Mendonça, suprir uma lacuna estadual que existe com relação a regulamentação desse tema. Já existe uma Lei Federal nº 13.935/2019 que determina que as equipes multiprofissionais que atendem as escolas tenham profissionais das áreas de Psicologia e Assistência Social e não havia ainda uma Lei Estadual que determinasse e que definisse os parâmetros para que o Estado fizesse também essa inclusão nas equipes. Então, esse projeto, Deputado Carlos Lula, visa suprir essa lacuna, de antemão, eu agradeço V. Ex.ª e toda Comissão de Constituição e Justiça por ter aprovado o substitutivo que eu encaminhei para dar legalidade a matéria, justamente para que não houvesse invasão de competência com relação a atribuição privativa do Executivo estadual. E esse Projeto é importante, senhoras deputadas, senhores deputados, sob vários aspectos. Ele visa que esses profissionais atuem em diversas áreas, eles vão atuar buscando as famílias em situação de vulnerabilidade, identificando situações de vulnerabilidade nas próprias famílias que podem levar à evasão escolar ou redução do desempenho escolar, ou seja, eles vão identificar situações de vulnerabilidade nas escolas e vão atuar tanto no ambiente escolar quanto nas famílias. Ele vai também atuar nas escolas e nas salas de aula, identificando situações de bullying, identificando situações, de depressão, situações de vulnerabilidades emocionais, depressão, ansiedade, enfim, vários outros agravos, de ordem emocional, que podem também afetar os nossos estudantes. Então, esse projeto vai ter essa perspectiva, vai atuar também identificando professores que estejam também submetidos a cargas elevadas de estresse, ou seja, nossos educadores, eles têm também essa possibilidade de terem, realmente, situações complicadas de estresse, por conta do próprio dia a dia das escolas. E nós não podemos delegar nossos professores a função de dar esse acompanhamento a nossos alunos. Então, o objetivo desse projeto é dotar as escolas, as equipes multiprofissionais que atendam às escolas desses profissionais que vão dar essa assistência tão necessária para nossos alunos, evitando situações de evasão, evitando situações de baixo desempenho escolar e evitando situações que podem levar a questões mais graves, como é o caso de violência nas escolas. Então, esse é o projeto que nós apresentamos, aqui na Casa e que pedimos a boa colhida e aprovação dos colegas deputados. E eu tenho certeza que também vai ser bem recepcionado pelo Governador do Estado, porque vai representar um ganho na atividade educacional nas escolas e vai possibilitar que nossos professores, nossos alunos, enfim, todo o corpo que compõe nossas escolas tenha uma atenção mais efetiva, além, é claro, de oportunizar a esses profissionais um novo campo de atuação, ou seja, nossos profissionais das áreas de Psicologia e Assistência Social. Além de tudo, vão dispor também de mais um campo de trabalho extremamente importante, extremamente necessário para a educação do nosso estado. Então, colegas deputados, esse é o projeto que está sendo submetido, e eu peço a aprovação dos nobres colegas. Muito obrigado.