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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos! Subi à tribuna, na terça-feira, e nós falamos sobre um grave problema relacionado à questão do aprendizado no Brasil, resultado do teste Pisa 2022. Ontem nós fomos tratar, também, na Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual de outro gravíssimo problema que existe no Maranhão, no Brasil, que é o problema fome. Existem entidades como a Cruz Vermelha, que presta uma brilhante e importantíssima assistência social dentro do estado do Maranhão, internacionalmente no Brasil. Porém, nós verificamos que o Maranhão é um estado que ainda não dá cumprimento à Lei nº 14.016/2020. Para quem não sabe, essa lei foi uma lei sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu a possibilidade de alimentos serem aproveitados dentro das grandes cadeias de supermercado principalmente. Veja só, nós temos estimativas de perdas de alimentos dentro dos supermercados, os grandes atacadistas, varejistas de até 30 %. Por quê? Porque a lei não permite que você coloque, por exemplo, uma embalagem com biscoito quebrado na prateleira. Então esse alimento não é colocado à venda e ele não é colocado também para consumo, por conta do atendimento anterior, aqui no estado, de portarias muito antigas datadas, ainda, da época do Governo do Jackson Lago. Então veja só, tudo isso alimento perdido que não chega na mesa do cidadão. Então a Cruz Vermelha nos procurou na semana passada, nós fizemos um agendamento de reunião ontem na Superintendência, nós conversamos com o Dr. Edmilson, superintendente, mostramos a necessidade de fazer essa legalização aqui, na verdade, a regulamentação dentro do Maranhão. Com essa regulamentação realizada, a possibilidade de doação desses alimentos por conta dos grandes varejistas, os grandes atacadistas, garantindo com certeza um Natal muito melhor. Pensa só, uma fruta com um pequeno amassado não perde nenhuma propriedade organoléptica, que é a preocupação da lei, porém, ela não podia ser entregue para consumo de maneira formal nos grandes, nos que detêm mais alimentos, e isso ficava perdido, além de gerar, obviamente, um aumento do preço dos alimentos para quem compra lá na ponta, o que acontece também. Tem também a questão do desperdício e do consumo não sustentável, nós estamos gastando nosso potencial ambiental numa perda grande de produtos, então essa sinalização é muito importante e mostra o compromisso do nosso mandato com as boas causas. Outra situação foi que nós tínhamos dado entrada aqui, presidente, num projeto para extinguir a Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo, porque, da forma que foi criada, a própria OAB entrou com uma ADI, perante o TJ, questionando a constitucionalidade da comissão. Obviamente, nós tivemos uma reação na internet de alguns militantes, principalmente vinculados ao PSOL, dentro da esfera da internet. Nós, obviamente, já tínhamos marcado uma conversa com o pessoal da Sedihpop e, ontem, recebemos a Secretária Lílian, a Adjunta Amanda, o Daniel, que é o coordenador da comissão, para falar sobre os procedimentos da Comissão. Nós tivemos um diálogo muito tranquilo, um diálogo que, ao final, inclusive, mudou a forma que eu via a Comissão de Combate à Violência no Campo, mostrando que o trabalho não é o que tinham falado de maneira direta. Então, é uma coisa muito tranquila. Ficou acordado que nós levaríamos sugestões na próxima reunião, por quê? Porque, hoje ainda, não há alguns balizadores temporais em relação ao trabalho da Comissão. Um processo pode ficar um mês, uma semana, como ele pode passar mais de um ano, sem um prazo adequado. Então, como se trata de uma Comissão que é acionada na fase processual, em geral, pela própria Vara de Interesses Agrários, a Vara Agrária aqui do Maranhão, e na fase pós-processual, quando o juiz pede à polícia que dê cumprimento a algum mandado de reintegração de posse, algo nesse sentido, precisou do aparato policial, a Coecv emite um parecer. Então, se não existir uma razoável duração do processo, aí sim eu considero que nós possamos questionar uma eventual ferida ao princípio de separação dos poderes. Da forma que está, fica muito aberta a questão no marco temporal. Outra coisa: há uma ausência de representantes do pessoal do agronegócio, Deputado Eric. Então, uma Comissão que representa a sociedade civil precisa dar garantia de que todos os acertos estejam colocados perante a sociedade. É inegável. Só mais um minuto, presidente, para concluir. A importância dos movimentos sociais nessa mesa de diálogo, mas é importante também a mesa, o lugar de quem produz o estado, de quem dá ao estado a condição, ontem, por exemplo, do Governador comemorar nas redes sociais melhoria dos indicadores econômicos no estado, principalmente vinculados ao agronegócio. Então, como é que a gente não vai ter a presença dos representantes do agro também na Comissão, precisam ser ouvidos também. E, claro, a duração razoável do processo para melhorar os procedimentos. Mas tudo feito, ontem, de maneira muito tranquila, muito republicana, aberta, contando, inclusive com a cobertura do pessoal da SEDIHPOP, da reunião e, claro, reforço nosso compromisso com diálogo, mas principalmente com a busca pelo desenvolvimento sustentável e socioeconômico do Maranhão. Muito obrigado.