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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhora presidente Iracema, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados. Assim como os anos anteriores, muito embora seja uma única voz. Mas a tentativa de fazer as emendas de remanejamento ao Orçamento, igual fizemos anos anteriores da gestão do ex-governador Flávio Dino, não seria diferente na gestão do atual governador Carlos Brandão, muito embora nós saibamos que é uma Casa política, democrática e nós temos que passar pelo crivo e pela votação. Mas eu não deixei de fazer as minhas considerações, as minhas apresentações no que eu defendo, meu dia a dia, aqui na Assembleia legislativa do Estado do Maranhão e apresentamos 16 Propostas de Emendas, frutos do nosso dia a dia acolhidos pela população, ouvindo a população, para que nós pudéssemos apresentar e ao Governo do Estado sensibilizar os demais deputados para que a gente pudesse... e eu quero neste momento agradecer, de forma especial, duas pessoas, primeiro, a presidente Iracema Vale pela forma atenciosa que conduziu os trabalhos, bastante democrática, e, segundo, o Deputado Glalbert Cutrim, Presidente da Comissão de Orçamento que, desde o princípio foi muito atencioso, na apresentação dos nossos requerimentos, apresentação dos nossos destaques, muito embora, como já falei, Líder Eric, muito embora, como já falei, uma Casa Política e depende da aprovação dos demais. Mas não vou deixar de fazer a discussão, apresentar o que eu acho importante que o Governo do Estado poderia dar atenção. Já falamos várias vezes da gestão do ex-governador, Flávio Dino, e também da gestão do governador Carlos Brandão na possibilidade da redução da quantidade de secretarias, na quantidade de cargos comissionados, enxugar a máquina pública para que nós pudéssemos ter uma visão de futuro projetada com melhorias da população. Os dados mostram que, em 2012, o Estado do Maranhão figurava como Estado mais pobre da Federação. Passaram-se, 10 anos no final da gestão da ex-governadora Roseana Sarney, 8 anos da gestão do ex-governador Flávio Dino, estamos no 1º ano, propriamente dito, pós-eleição do Governador Carlos Brandao, que assumiu seis meses, da gestão do ex-governador Flávio Dino, e nada mudou. Tem um projeto belíssimo sendo tratado, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, sob a responsabilidade do ex-presidente da Casa, ex-governador Arnaldo Melo, que é o cuidado que se tem com a melhoria da qualidade de vida, e o combate à pobreza. Vergonhosamente, vexatoriamente, nós estamos no Estado mais pobre da Federação. E a nossa luta é permanente para tentar mudar esses índices, muito embora Casa Legislativa, ou Poder Legislativo, nós não tenhamos, não temos o poder de mudar o Orçamento, mas fazemos as nossas Emendas de remanejamento, na tentativa de sensibilizar o Governo do Estado, de sensibilizar os demais pares, do que nós achamos que é importante para a população e, como já falei, fruto de ouvir a população, escutar a população, ouvir a população, nos seus anseios, nas suas demandas. Então, apresentamos 16 destaques, dentre eles, vou falar tudo de uma só vez para não alongar, 16 pedidos, 16 comentários, 16 discussões, para que a gente possa trabalhar cada um deles. Nós apresentamos 16 destaques, 16 emendas, ao Orçamento de remanejamento do Orçamento, o primeiro deles: o Instituto para Idosos, que garante a construção de um instituto de longa permanência para idosos. Nós temos uma população idosa no Estado do Maranhão, que necessita da atenção, não só a quantidade que nós temos de aposentados, servidores públicos, mas a quantidade de idosos no Estado do Maranhão. Então, a permanência desses idosos em um instituto de longa permanência na capital, em São Luís, a possibilidade de criação em um segundo instituto, também Imperatriz. Segunda proposta: Ampliação da travessia; na verdade, é um apoio e atenção aos autistas do Estado do Maranhão. Nós nos últimos três meses, nos debruçamos sobre esse tema. Nós temos avançado nesse tema, temos cobrado o Governo do Estado. E a reclamação recorrente das mães de crianças com autismo que têm tido dificuldade para transportar os seus filhos, para sair de casa da Zona Rural de São Luís, para sair da periferia de São Luís, para sair da Cidade Operária, para sair do São Cristóvão e para levar a criança para o atendimento lá no Centro de Atendimento do Autista lá no Olho d água. Ela pega dois, três ônibus, deputada Viviane, com a criança no colo, se uma criança normal já dá trabalho, imagina uma criança com autismo, ela desce num retorno do Olho d água e caminha duas, três, quatro quadras para poder chegar na casa do Atendimento da Criança com Autismo, com a criança no colo, com a criança nas costas, para tentar levar para o atendimento e um atendimento deficitário, um atendimento com carência. Nós estivemos lá, fiscalizamos lá o local, fiscalizamos o TEA 12+ da Cohab, fiscalizamos A Casa Ninar, então tem carências, tem necessidades. Falar de pessoa com deficiência, nós temos que lembrar que é uma pessoa, que é um cidadão e uma mãe que sofre para levar uma criança, saindo de casa, com dois, três ônibus para levar para um tratamento e chega lá não tem um tratamento respeitoso, atencioso por parte do Governo do Estado. Então a ampliação do sistema de Travessia. Já tivemos reunião, inclusive, com a MOB. Hoje encontrei com o ex-deputado Adriano Sarney, que é o Presidente da MOB. Já marquei uma nova reunião para melhorar o sistema de Travessia. Tivemos audiência lá na no Anjo da Guarda, do Fórum de Pessoas Com Deficiência do Anjo da Guarda, do Itaqui Bacanga, e a reclamação continua a mesma: não tem transporte, é deficitário, um cadeirante não conseguiu transporte durante três horas, mais de seis tentativas, os ônibus paravam, ele não conseguia entrar no ônibus. Para fazer manifestação, ele foi para frente do ônibus no terminal do São Cristóvão para tentar mobilizar, para tentar sensibilizar a sociedade e a população. Então a nossa luta permanente em defesa das pessoas com autismo, as pessoas com deficiência. Três “castra móveis”. Uma grande quantidade de animais, de cachorros, de gatos na nossa São Luís, no nosso estado do Maranhão que são abandonados. Quem viaja para o interior do estado, verifique a quantidade de jumentos, a quantidade de animais nas estradas, colocando em risco a vida dos motoristas. Então há necessidade com relação à atenção e à contratação, a compra de dez “castra móveis”. Hospital veterinário, tanto no Estado do Maranhão, como na Prefeitura de São Luís, uma luta antiga, desde quando fui candidato a prefeito de São Luís em 2016. Uma solicitação que já fizemos na época do prefeito Edvaldo Holanda. Agora com prefeito Eduardo Braide, já está em quase finalização o Hospital Veterinário em São Luís. Solicitamos ao Governo do Estado, a criação, a construção de um hospital veterinário, público veterinário, tanto em São Luís como em Imperatriz, para dar atenção aos pets, para dar atenção às pessoas que cuidam dos seus animais. Cinco. Com relação à violação doméstica, garante ampliação dos atendimentos à vigilância da violência doméstica. Na gestão do ex-governador Flávio Dino, falava tanto de violência doméstica, falava tanta Secretaria da Mulher e reduziram o orçamento da Secretaria da Mulher. Nós temos doze deputados, além da Presidente Iracema, que nos orgulha, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa em 188 anos. E falamos dela com orgulho. Presidente Iracema, falando da senhora com orgulho. Representando a Assembleia Legislativa na COP 28, eu falava com orgulho que nós temos a Presidente Iracema, a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e que nos dá condições de realizar os nossos trabalhos de forma democrática e de forma republicana. Então doze mulheres aqui nesta Casa, deputadas atuantes. Então, nossa luta permanente. Reforma do CFAP. Muitas reclamações recebemos com relação ao Centro de Formação da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Reforma, melhoria tanto do CFAP como também da Academia da Polícia Civil. Garantir ações que visam ao diagnóstico precoce do câncer. O atendimento no Hospital Geral é deficitário, é muito ruim, falta medicamento, falta aparelho. Então, a luta permanente no tratamento do câncer. Mutirão de cirurgias. Nós solicitamos ao Governo do Estado que fizéssemos mutirão de cirurgias no Hospital do Servidor. Os nossos servidores estão doentes. Não conseguem marcar uma consulta. Três, quatro meses para poder marcar uma consulta. Um ano para marcar uma cirurgia. Então, solicitando ao Governo do Estado mutirões de cirurgias para servidores públicos do Estado do Maranhão. Reforma de delegacias. Nós temos a Polícia Civil que teve um reconhecimento agora por parte do Governo do Estado com relação a financeira, com relação ao salário, mas nós temos deficiência nas delegacias. Então, reforma nas suas delegacias e reforma na Academia de Polícia do Estado do Maranhão. Construção de hospital na Baixada. Hospital do Servidor da Baixada, uma luta permanente dos servidores públicos que têm que atravessar de ferry. Semana passada, o ferry parou e ficou cinco horas à deriva. Tem que sair da Baixada, atravessar de ferry para fazer uma consulta, fazer um tratamento em São Luís. Então, o Hospital do Servidor da Baixada. A luta em defesa dos professores da UEMA, professores do estado do Maranhão. E por último, nomeação de aprovados. No orçamento para 2024, nós temos a previsão de 1.300 nomeações de aprovados no concurso, mas isso não garante nada. Na gestão do ex-governador Flávio Dino, foi feita a possibilidade de realização de concurso e aprovação de nomeados, mas nós temos que garantir realmente, fiscalizar para que realmente aconteça a nomeação dos aprovados na Polícia Militar, na Polícia Civil, na Aged, no Iprev, na Segep, no Detran, no Procon. Hoje já tive reunião com o Guilbert, secretário, ex-Segep, da Sead, tratando sobre nomeações de aprovados, inclusive reposição de base, e ele me garantiu que, até semana que vem, há a possibilidade de nomeações para a Aged, para o Iprev, para a Segep, para o Procon, para a PGE. Já estão sendo trabalhadas com o governador do Estado as nomeações que estão pendentes e que precisamos garantir para 2024. O ano está finalizando, e eu só vou descansar, só vou parar depois que todos os aprovados na Polícia Militar forem nomeados. Nós temos 1.100 aguardando ainda, previsão para 1.300, mais a nomeação dos sub judice, nomeação de remanescentes, numa luta permanente pela nomeação dos aprovados nos concursos da Polícia Militar do Estado do Maranhão, então uma luta permanente em defesa da população do estado do Maranhão. Era o que tinha para o momento, senhora presidente.