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O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia. Subo hoje à tribuna para trazer à memória de nós todos e do Maranhão, a memória do saudoso Governador Jackson Lago, Deputado Eric Costa. Governador que foi eleito naquela linda eleição de 2006, eleição que eu fui para as ruas como militante, mas também atuei no segundo turno na coordenação do jurídico da sua campanha. Uma eleição vitoriosa que levava ao Governo do Estado ao Palácio dos Leões. Aquele grande líder popular, que era o saudoso Jackson Lago. Ele que já havia sido prefeito da nossa capital por vários mandatos. Mas, que sonhava chegar ao Palácio dos Leões para fazer um governo transformador. Esse sonho um dia virou realidade. Vencemos a eleição no segundo turno. Uma eleição disputada. Uma eleição duríssima. E então o governador Jackson Lago tomou posse, assumiu a cadeira principal do Palácio dos Leões para dar suas diretrizes para um novo Maranhão, um Maranhão que tinha participação popular, um Maranhão que regionalizaria a saúde, que ampliaria a infraestrutura, que garantiria a segurança cidadã, que daria atenção especial para a educação. E assim foi feito. Quando ele tomou posse em 01 de janeiro de 2007, infelizmente, um processo judicial tramitou no Tribunal Superior Eleitoral. E eu digo muito claramente com uma convicção muito evidente, deputado Antônio Pereira, um processo equivocado, um processo que levou a um julgamento que contrariou a nossa Constituição da República. Ao cassar o mandato do Governador Jackson Lago, o Tribunal Superior Eleitoral violou de forma expressa, inequívoca as disposições da nossa Constituição Federal de 88. E quem diz isso não é apenas um advogado, o então advogado Rodrigo Lago, não é hoje o Deputado Estadual Rodrigo Lago, mas quem disse isso foi o próprio Tribunal Superior Eleitoral em 2013, 4 anos depois de retirar o governador Jackson Lago da cadeira, de caçar injustamente o seu mandato, o próprio tribunal, o mesmo Tribunal Superior Eleitoral afirmou categoricamente que o recurso que levou a sua cassação violava a Constituição. Foi portanto um julgamento injusto, um julgamento jurídico que, infelizmente, não pôde retomar o governador Jackson Lago a sua cadeira, por dois motivos: o primeiro motivo que o mandato já tinha se encerrado, e o segundo motivo mais lamentável que o próprio Jackson Lago já não estava mais entre nós neste plano, já tinha perdido a sua vida, perdeu a sua vida, mas deixou um legado de história, de contribuição para a nossa capital quando foi prefeito, mas de contribuição também durante dois anos, três meses e 16 dias como governador do nosso estado. Como eu disse aqui, um governo que ele planejou durante anos, sonhou durante anos transformar o nosso estado. Não foi possível concretizar tudo o que sonhou, mas iniciou, colocou. Muitas sementes foram plantadas pelas mãos do governador Jackson Lago. Foi ele, por exemplo, que plantou a semente da regionalização da saúde ao construir e inaugurar o Socorrão de Presidente Dutra, que muitas vidas foram salvas e salva até hoje. Foi ele quem ampliou as nossas estradas, garantindo, por exemplo, o asfaltamento da estrada que liga Vitória do Mearim a Pinheiro. Quem é da Baixada lembra muito bem como era antes e como ficou após o governo Jackson Lago, fazendo essa interligação na nossa Baixada. Foi ele que implantou o sistema de segurança cidadã. Foi a primeira Secretaria de Segurança Cidadã do Brasil, mudando o modelo de segurança pública, garantindo mais cidadania à população. A polícia deixou de ser inimiga de todos e passou a contribuir para que a população vivesse em paz. Ele construiu, em apenas dois anos, 17.000 mil habitações populares, entregou 12.000 mil dessas habitações. Na indústria, com relação à iniciativa privada, foi quem conseguiu trazer a Suzano Papel e Celulose para o Maranhão, se instalando lá na Região Tocantina, garantindo geração de emprego e renda para a nossa população. Foi ele que fez no âmbito do planejamento do orçamento público, das finanças públicas, a regionalização do nosso estado, fazendo com que o orçamento que, antes era planejado apenas no poder central na nossa capital, passasse a ser planejado em 32 regiões do nosso estado, dando uma relevantíssima contribuição para o estado do Maranhão, para o planejamento e para os planejamentos posteriores. Essa inovação, ele trouxe no Plano Plurianual criado, construído em seu governo no ano de 2007, no 1º ano de seu governo, aprovado pela por esta Casa, depois sancionado pelo governador Jackson Lago, PPA que vigoraria de 2008, deputado Davi, até 2011, ou seja, até o 1º ano do mandato seguinte do governador. E por que eu trago essa história? Trago essa história porque nós votamos hoje nessa Casa, o projeto de lei de iniciativa do governador do estado, que traz o Plano Plurianual. E o que diz a mensagem que veio a essa Casa? Antecipo que votei favorável, componho a base do governo e acredito no governo. Esse ano foi um ano de muita dificuldade, a gente acredita que ano que vem será um ano melhor, esse ano teve um impacto forte das alterações legislativas promovidas pelo governo federal anterior, pelo governo Jair Bolsonaro, que infelizmente impactaram fortemente nas finanças públicas municipais e também nas finanças públicas dos estados, e o Maranhão não está fora do Brasil, o estado do Brasil e também sofreu esse impacto. Mas esses ajustes foram feitos, o governo federal está ajudando, está apoiando, o Presidente Lula está apoiando o Governador Carlos Brandão, o Governo Carlos Brandão de forma que ano que vem eu tenho convicção que será um ano melhor, com o apoio dessa Casa, como eu sempre disse aqui, com a inclusão do pobre no orçamento público, com a manutenção das políticas públicas deixadas pelo ex- Governador Flávio Dino, e a continuidade delas pelo atual Governo Carlos Brandão, eu tenho convicção que os nossos índices melhorarão, porque as finanças públicas serão reequilibradas. Mas o que disse a Mensagem do Governador, disse que para trilharmos esse caminho de desenvolvimento, disse a mensagem no projeto de PPA que aprovamos hoje, é imperativo que estabeleçamos políticas públicas de Estado, que nos guia em rumo a um futuro mais promissor, nesse contexto, é com grande satisfação que anunciamos que este PPA, Plano Plurianual, Plano Plurianual que vigora durante quatro anos, que foi aprovado hoje por essa Casa, e vai vigorar até o primeiro ano, do próximo mandato de Governador do Estado, diz que representa um salto significativo para o nosso Estado, é o primeiro Plano Plurianual do Maranhão, aliado a uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo, denominado plano Maranhão 2050, e o que vem a ser o Plano Maranhão 2050, eu me reporto então a este documento, que faz emissão, o PPA faz emissão a ele, portanto agrega também, ao Plano Plurianual que a Casa aprovou hoje, o plano estratégico de longo prazo, o Maranhão 2050, é o instrumento que tem como propósito fundamental, fortalecer a estratégia de planejamento de longo prazo do Estado do Maranhão, de forma articulada, com atores do governo, setor produtivo, sociedade civil e academia e institucionalizar diretrizes que induzam o desenvolvimento socioeconômico integrado, e reduzam as desigualdades sociais e regionais no Maranhão, no papel, no desenho e nas letras, é tudo muito bonito e muito importante, o primeiro ponto para se desenhar um plano portanto a longo prazo, é saber a situação em que nós estamos, é fazer uma análise situacional, Deputado Neto Evangelista, meu Diretor Bráulio, fazer análise estacional de onde estamos, e para isso a gente precisa voltar no tempo, e ao início desse documento, marca para mim um erro gravíssimo, cometido pelo Governo do Estado, e eu espero que o governador Carlos Brandão atenda uma Indicação que eu fiz hoje, e farei a leitura no final do meu pronunciamento, que faça essa correção, correção histórica. O governador Jackson Lago, infelizmente, teve o seu mandato, como eu disse aqui, cassado, e foi injusto, porque quem disse isso foi o Tribunal Superior Eleitoral, o mesmo Tribunal que cassou o mandato do Governador Jackson Lago, foi o mesmo Tribunal que disse que aquele recurso, aquele julgamento violou a nossa Constituição. Mas voltando ao documento, na análise situacional, passo à leitura textualmente do que está escrito lá, logo no início, linha do tempo da gestão, começa essa retroatividade, essa leitura retroativa do tempo, pregressa do tempo nos anos de 1995. E diz o seguinte: Ao período 1995 a 2002, primeiro ciclo da Governadora Roseana Sarney, e aí destaca em um parágrafo os avanços que teve, segundo a leitura do Governo, o Governo Roseana Sarney no seu primeiro ciclo do primeiro mandato e do segundo mandato. Em seguida, ciclo José Reinaldo Tavares, inicia em 2002, porque a Roseana renunciou ao mandato e o Governador, então o Vice-Governador Zé Reinaldo foi chamada a sucessão, e ele disputou a reeleição e foi reeleito. Portanto, de 2002 a 2007, José Reinaldo Tavares, sequer o chamou de Governador, assim como havia feito com a Roseana Sarney. E aí destaca que o Governo Zé Reinaldo teve avanços significativos na elevação do nosso IDH, que foi o objeto principal, foi objeto central do Governo do Estado. Para minha surpresa, quando eu procurava nesse documento histórico, que agora está depositado no sítio do Governo do Estado, e que pretende influenciar na decisão desta Casa, na edição de Planos Plurianuais, não só deste mandato como dos mandatos subsequentes até o ano de 2050. Um planejamento de trinta anos. Quando eu procurei saber o que dizia então o documento sobre o governo Jackson Lago, deputado Wellington do Curso, para minha surpresa, apagaram a memória do Jackson Lago da história. Porque o documento não cita a passagem do Governador Jackson Lago pelo Governo. Sabemos que ele foi cassado. Há quem defenda que a cassação foi justa. Há quem defenda, como eu sempre defendi, que foi uma cassação injusta. Há quem discuta a decisão do TSE inicial. Há quem defenda a posição correta do TSE, depois de dizer que esse julgamento violou a nossa Constituição. E nada que viole a Constituição é justo. Todo julgamento que viola as normas do país, que viola a Constituição do país, pode ser considerado justo. Portanto, a cassação do Jackson Lago foi injusta. Mas indiscutível, Deputado Leandro Bello, com relação à discussão jurídica, é indiscutível esse posicionamento, hoje, do TSE. Mas ninguém, há de questionar que no dia 01 de janeiro de 2007, o governador Jackson Lago entrou no Palácio dos Leões e, a partir daquele momento, durante dois anos três meses e 16 dias, foi o governador deste Estado. Implantou políticas públicas, que eu mencionei no início do meu discurso, mas o papel ignora isso. Esse documento histórico que tá depositado hoje no sítio do Governo do Estado, ignora a existência do governo Jackson Lago. Eu não podia subir aqui sem a minha revolta, sem a minha indignação. Eu tenho convicção com o governador Carlos Brandão não concorda com isso, porque esse erro que consta nesse documento é um erro em três dimensões. É um erro primeiro do ponto de vista histórico, concorde ou não concorde com governo Jackson Lago, ele governou nosso estado. Concorde ou não concorde com o governo da Roseana Sarney, do José Reinaldo Tavares, do Flávio Dino e agora do Carlos Brandão. Foram todos governadores do nosso estado, legitimamente, empossados e, portanto, praticaram atos administrativos que jamais podem ser apagados da história. Faça cada um o seu julgamento, mas não queira tirar, não queira apagar, não queira esquecer da memória do povo maranhense que durante 2 anos, 3meses e 16 dias, o nosso governador foi o governador Jackson Lago. Portanto é um erro histórico, é um erro também jurídico, Deputado Neto Evangelista, porque o mesmo documento fala, denominado gestão para resultados, o PPA 2009, 2014. Eu já li a Constituição de cima para baixo e de baixo para cima e o PPA, o plano plurianual, se remete a quatro anos. Ele é projetado, planejado pelo governo eleito no seu primeiro ano de mandato, aprovado pela Assembleia também no primeiro ano de mandato a vigorar do segundo ano do governo, do segundo ano do mandato até o primeiro ano do governo subsequente, mas aqui foi criado um plano plurianual de 5 anos e, estranhamente, iniciando em 2009 e se encerrando estranhamente um ano antes em 2014. Eu tive a honra, o orgulho de ser Secretário de Estado do Governo Flávio Dino. E quando assumimos o governo, no dia 01 de janeiro de 2015, ainda estávamos sob a égide de um plano plurianual aprovado pelo Governo Roseana Sarney em 2011, a vigorar de 2012 a 2015. Portanto é também um erro jurídico. E, por fim, eu já peço a paciência da Presidência, nosso bloco tem 36 minutos, Deputado Aluísio vai falar somente 10, então eu queria que Vossa Excelência me concedesse mais 5 minutos. É também um erro político, por que, Deputado Aluísio? Porque pela primeira vez na história, a família do Jackson Lago se reuniu e resolveu declarar publicamente apoio a um candidato a governador ainda no primeiro turno. E esse candidato, não sendo o próprio Jackson Lago, todas as vezes que a família declarou apoio na política era em favor do Jackson Lago que disputou a eleição de governador por várias vezes, ou quando era outro candidato, a família se dividia. Mas dessa vez nós fizemos um encontro histórico no apartamento em que viveu, em que morou e que, infelizmente, faleceu o Jackson Lago, fizemos um encontro histórico da família. Os irmãos do governador Jackson Lago, seu primo, meu pai, o ex-deputado dessa Casa Aderson Lago, eu próprio também estava lá e, juntamente, com o Governador Carlos Brandão, declaramos apoio à eleição deste governo. Portanto eu acho também um erro político querer apagar da história do Maranhão, a passagem de Jackson Lago pelo Palácio dos Leões. Ele foi o Governador do nosso Estado. Foi um grande governador do nosso estado. Foi um grande líder político e, portanto, por isso mesmo, eu fiz uma indicação que apresentei hoje na Casa. Foi lida na sessão de hoje e será encaminhado ao Palácio dos Leões, ao Governador Carlos Brandão, para que ele determine. Vou ler a Indicação para que ele determine a ampla revisão do planejamento Maranhão 2050, liderado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, de forma a não apagar da memória e da história o Governo Jackson Lago, exercido entre 01 de janeiro de 2007 e 16 de abril de 2009. Indica-se ainda que sejam apuradas as devidas responsabilidades pelo triste episódio. Quem quis apagar a história de Jackson Lago tem que dar satisfação ao povo do Maranhão dizer por que fez e principalmente ser responsabilizado por isso. E eu explico nesse documento exatamente o que aconteceu. Portanto eu peço a sensibilidade do nosso governador Carlos Brandão que determine imediatas providências para restituir a história do nosso estado nesse documento que é importante, que pretende interferir, influenciar na produção das peças orçamentárias até o ano de 2050. Durante quase trinta anos passarão governantes, passarão deputados que, infelizmente, não terão a história do governo Jackson Lago contada num documento público. Essa é a Indicação que eu faço, e espero que o governador Carlos Brandão tenha essa sensibilidade de fazer essa justa correção no governo, que determine a apuração das responsabilidades, porque Jackson ainda vive. Meu muito obrigado.