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O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) - Muito bom dia a todos e a todas, Senhor Presidente em exercício Deputado Wellington do Curso, senhores deputados, senhoras deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia. Venho à tribuna, hoje, Senhor Presidente, para tratar de uma Indicação que apresentei na data de hoje, foi lida no Expediente de hoje, mencionei, tratei desta Indicação em sessão anterior, quando eu fiz o discurso, Deputado Carlos Lula, em que contei um pouco da minha trajetória, contei como cheguei ao Governo. E, a partir também da atuação no governo, durante sete anos e três meses, sendo auxiliar do ex-governador Flávio Dino, resolvi me lançar candidato a deputado estadual. E com a honra e glória e com apoio popular, cheguei a uma das 42 cadeiras deste parlamento. E disse aqui dessa tribuna que não arredarei nenhum pé, nem um milímetro em defesa do povo do Maranhão. Digo isso porque, com esta Indicação, eu estou propondo ao Governo, reivindicando ao Governo do Estado, ao senhor Governador, ao Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar a imediata retomada do programa de compras da agricultura familiar, o PROCAF. Sei, estou consciente e disse isso também na tribuna, ano passado foi um ano de muito aperto financeiro, meu líder Rafael. Aperto financeiro nas contas públicas em razão da redução da tributação dos combustíveis, redução que foi feita no âmbito nacional e que impactou fortemente nas contas públicas do Estado e também dos municípios. E sabedor disso sou e consciente de que algumas políticas públicas, infelizmente, não puderam ser executadas na mesma velocidade, na mesma intensidade que estavam sendo feitas anteriormente. Uma das políticas que foi impactada, infelizmente, foi o PROCAF. O PROCAF, que é o programa de compra da agricultura familiar, foi criado em 2015 pela Lei 10.327 e, desde então, todos os anos, havia editais e sempre em valores cada vez maiores. Foi um investimento crescente pelo Governo do Estado até o ano de 2022. Em 2023, infelizmente, não houve execução orçamentária do PROCAF, apenas o pagamento de restos a pagar do PROCAF de 2022, cujos editais eu tive a honra de assinar ainda naquele exercício financeiro antes de me despedir da SAF. Então o que se pede aqui é exatamente a retomada desse importantíssimo programa que serve para garantir renda para os agricultores familiares. Serve também para garantir segurança alimentar para muitas pessoas que recebem esses produtos. O PROCAF compra produtos dos agricultores familiares, das nossas quebradeiras de coco, dos nossos pescadores artesanais. E essa produção da agricultura familiar do homem e da mulher do campo, dos pescadores artesanais, das quebradeiras de coco vai servir a mesa de muitos maranhenses. Em 2023, esse programa foi paralisado. Infelizmente não houve o lançamento de edital e não houve a execução orçamentária. E o que eu faço aqui é um clamor ao Governo do Estado que retome imediatamente esse programa, porque os agricultores familiares se acostumaram a ter esse programa como uma válvula da sua produção, como uma forma de vender, de comercializar a sua produção. E quando esse programa é interrompido, você quebra essa cadeia, esse ciclo virtuoso que incentiva o desenvolvimento da nossa zona rural. E por isso eu faço esse clamor ao Governo do Estado que tome as providências imediatas para que esse programa seja retomado, que seja feito novamente a sua execução e faça um apelo que seja inclusive em valores maiores do que foi a última execução, às vezes, se pensa que é necessário fazer cortes. Mas tem que se ter prioridades, Deputado Antônio Pereira, e a prioridade tem sempre que ser o povo do Maranhão. Esse programa, o alcance dele magnífico, reconhecido, inclusive no âmbito nacional, já com premiações recebidas no âmbito nacional, ele revela o quanto um investimento relativamente baixo para o Governo do Estado. Para se ter uma ideia, em 2022, foram R$ 9 milhões investidos nesse programa. Um valor para o Governo do Estado que é talvez insignificante, mas cujo o resultado na ponta para os agricultores familiares e para as pessoas que recebem esses alimentos, garantindo a segurança alimentar, é, de certa forma, relevante. Por isso mesmo que se pede que se dê prioridade ao povo do Maranhão, ao povo pobre do Maranhão que necessita realmente da mão amiga do Governo do Estado. O agronegócio tem muito apoio, por meio dos bancos de fomento, embora digam que vivam sozinhos. O agricultor familiar, esse sim, precisa da maior uma amiga de um estado e esse é o apelo que eu faço com a Indicação 199/2024, que o Procaf seja imediatamente retomado. Viva a agricultura familiar!