20/02/2024 - Pequeno Expediente Wellington do Curso Wellington do Curso

Carlos Welington

Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário

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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Sra. Presidente, demais membros da Mesa, senhoras deputadas e senhores deputados, deputado Rafael, presidindo a Comissão de Educação desta Casa. Honrosamente, ficarei como vice-presidente da Comissão de Educação. Muito obrigado, deputado Rafael. Em defesa da educação pública de qualidade dos professores, pagamento dos precatórios, boa aplicação dos recursos do FUNDEF, isso não só no Governo do Estado, mas em todas as prefeituras. Vamos fiscalizar, vamos cobrar para que nós tenhamos aí o reajuste digno para os professores, enfim, são pautas importantes em defesa da educação do estado do Maranhão. Por falar em pautas importantes, com relação a concursos públicos, o Governo do Estado anunciou a nomeação de mais de 600 novos policiais, só que, até o momento, ainda não foi publicado no Diário. Estamos solicitando ao Governo do Estado que faça isso com mais brevidade possível, até porque nós precisamos ter a publicação no Diário para saber quem será contemplado. Se todos aqueles que estão no cadastro de reserva da Polícia Militar do último concurso de 2017, os 140 que ainda aguardam, também os sub judice de 2012, para que nós possamos fazer uma atuação, uma fiscalização permanente nessa relação. Além disso, também acreditamos que teremos que ter reposição, tendo em vista que o último chamado de 300, somente 250, aproximadamente, conseguiram fazer o curso de nivelamento, então acreditamos que vamos ter que acompanhar essa lista para que possamos acompanhar a reposição. Além disso, apresentamos hoje uma indicação ao Governo do Estado, solicitando que ele possa fazer reposição de base nos concursos da SEGEP, que hoje é a SEAD, IPREV, PROCON e DETRAN, para que possa completar as vagas ociosas que existem nesses casos. Não vai ter oneração nenhuma para o Estado, não vai aumentar nada para o Estado, já está previsto no orçamento, só esperando o Governo do Estado fazer a reposição de base para os concursos da SEGEP, IPREV e de outros concursos. Além disso, também teremos uma reunião amanhã com candidatos de concurso da cidade de Buriticupu e também da cidade Presidente Sarney. Recebemos muitos relatos, muitas denúncias, ao longo dos últimos dias, tratando esses dois concursos. Estaremos reunidos, na próxima quarta-feira, amanhã, aqui na Assembleia Legislativa, e faremos posteriormente uma audiência pública nessas duas cidades para tratar com relação ao concurso público da cidade de Presidente Sarney e também da cidade de Buriticupu. Estamos acompanhando atentamente também o desenrolar da situação de Pindaré-Mirim, que é uma luta antiga, de mais de cinco anos, que temos travado aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Além disso, Senhor Presidente, no último final de semana, fomos surpreendidos com uma decisão do Governo do Estado em retirar a alimentação, o bandeco dos policiais militares e bombeiros. Na verdade, foi uma determinação do Governo do Estado, os policiais foram surpreendidos com isso. Já entramos em contato com a Polícia Militar do Estado do Maranhão, com o Corpo de Bombeiros e com o próprio Governo do Estado para que possa rever essa decisão. E o mais importante: hoje, a Polícia Militar do Estado do Maranhão e os Bombeiros têm um vale-alimentação de aproximadamente 400 reais, o que não dá para nada durante o mês. Estamos solicitando, inclusive, ao Governo do Estado, que possa rever esse posicionamento e possa aumentar esse vale para um salário mínimo de R$ 1.412,00 para os Policiais Militares e para os Bombeiros, levando em consideração que o último reajuste para a Polícia Militar foi só de 11%, escalonado em quatro etapas, em quatro vezes. Para a Polícia Civil foi de 60%, então cinco vezes mais, seis vezes mais do que o reajustado para a Polícia Militar. Então, solicitamos a benevolência do Governo do Estado, a complacência do Governo do Estado para que possa conceder um reajuste também no vale para os Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Maranhão, de R$ 400,00 para R$ 1.400,00, um salário mínimo. Uma outra luta nossa nesta Casa também, Senhora Presidente, é com relação às vagas nas escolas públicas do município de São Luís e também do Estado do Maranhão. Nós temos coerência política. Cobramos tanto do Governo do Estado como da Prefeitura de São Luís. Temos acompanhado a dor e o sofrimento de pais e mães que estão peregrinando em busca de vaga. A Prefeitura havia anunciado o link, prometeu para a última sexta-feira, retardou em liberar esse link. Hoje, terça-feira, dia vinte, muitos pais e mães ainda não conseguiram matricular seus filhos. Estamos acompanhando atentamente e cobrando tanto a Prefeitura de São Luís quanto o Governo do Estado. Nenhuma criança vai ficar sem estudar em São Luís nem no estado do Maranhão. Por último, desde ontem, aumento do ICMS, um dos maiores do país de 22%, com o voto contrário do professor e Deputado Wellington do Curso. A população vai pagar muito mais, 85% até 120% nas taxas do Detran e 31% na CAEMA. Na minha concepção, um verdadeiro absurdo. O Governo do Estado deveria fazer o dever de Casa, reduzir a quantidade de secretarias, quantidade de cargos comissionados, e não onerar o trabalhador. Votei contra o aumento de impostos, de taxas no DETRAN e também na CAEMA. Inclusive uma denúncia gravíssima, muitos bairros sem água em São Luís. Governo do Estado, atenção com essa demanda e solicitação do professor e Deputado Wellington do Curso. No mais, Presidente, vou finalizar, fazendo aqui um registro do anúncio de uma pré-candidatura a Prefeito na cidade de Jenipapo dos Vieiras, uma jovem mulher, acadêmica do 10º período de Direito, que teve a coragem de anunciar a sua pré-candidatura a prefeita de Jenipapo dos Vieiras, que é a Vitória Oliveira. Vitória Oliveira, conte com o apoio do professor e deputado Wellington do Curso e parabéns pela sua ousadia, parabéns pela sua coragem e, mais uma vez, conte com o professor e deputado Wellington do Curso na sua pré-campanha para prefeita da cidade de Jenipapo dos Vieiras.

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