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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos, senhoras e senhores. Graças a Deus, começou o ano de 2024. Graças a Deus, os trabalhos da Casa Legislativa, do Executivo, do Judiciário, de fato, agora parece que vão começar, e vamos fazer essa máquina que custa aí tão caro para a população trabalhar a serviço dela. Primeiramente, eu fico feliz aqui em anunciar que, nesse último concurso, 39º concurso da OAB, nós tivemos a alegria de sermos aprovados nesse concurso que agora tivemos. Agradeço, inclusive, aqui a um dos grandes estimuladores, o Deputado Fernando Braide, que ali, de maneira sempre muito amistosa, dizia: “Rapaz, tu não tiras OAB? Todos esses caras têm OAB e tu quer falar de Direito Constitucional!”. Então, o Fernando foi um estímulo realmente bastante grande e, claro, além de toda a minha família, a quem eu agradeço aqui, além, obviamente, de agradecer a Deus que permite tantas graças em minha vida. Finalizamos o carnaval com um balanço muito positivo para a capital, mas péssimo para o interior do estado. A gente viu a Baixada Maranhense, que era um polo fortíssimo de carnaval, ser esvaziada. Na região de Imperatriz, também o carnaval fraquíssimo. O Prefeito de Barreirinhas contratou umas bandinhas locais, gastou 8 milhões de reais. Então, coisas muito estranhas aconteceram no carnaval no interior que foi completamente esvaziado. Por quê? Porque tivemos muitas atrações aqui em decorrência desse desentendimento entre a máquina da Prefeitura e a máquina do Governo do Estado. Tivemos passagens aí de coisas interessantes como Juju e Cacaia, a demissão do Secretário de Cultura, situações relacionadas a dificuldades técnicas no show de Wesley Safadão, por parte do Governo do Estado. Espero, de coração, que, no ano que vem, haja um entendimento melhor em relação ao planejamento do carnaval, para que não faça apenas a capital ser um ponto, claro, de aumento de renda temporária aos trabalhadores. Não adianta eu gerar só em São Luís se as pessoas mais pobres estão no interior do Maranhão, afinal, é só comparar as rendas per capita. Eu reforço na capital, onde a renda per capita é maior, mas esqueço do interior! Eu não acho que esse seja o melhor caminho. Fica aqui a minha crítica construtiva, obviamente, de um melhor entendimento para as próximas. Inclusive, ficam as lições também para o São João, porque, mal acabou o carnaval, parece que já estão falando do São João, que é uma coisa muito perigosa. Perigosa, inclusive, aqui em relação imediatamente às aulas da rede municipal de São Luís. Tem escola que está programada para iniciar a aula na segunda quinzena de março. As mães estão em completo desespero. As crianças atípicas estão aí sem perspectiva também em várias dessas escolas, e a gente vê que tivemos gastos muito elevados com músicos de fora, com situações que poderiam ter sido direcionadas. Por que não gastar um pouco menos com o carnaval e direcionar a atenção às escolas aqui na nossa cidade de São Luís? Fica também essa reflexão. Graças a Deus, nos últimos dias, a gente, conforme vai estudando mais, e aproveitei o meu carnaval para estudar e organizar as ideias para o ano de 2024. Eu recebi isso aqui, foi um clamor da Polícia Militar em relação ao processo 2024.110.223.0013. Ora que a gente sabe que o Estado vive uma dificuldade financeira gigantesca deixada aí pelo ex-governador, todo mundo sabe, mas não dá para a gente cortar na carne de quem estava zelando pela área hoje que é mais mal avaliada do Governo, que é a segurança pública. Então nós precisamos, nesse momento, fortalecer a Polícia, a satisfação do PM no ambiente de trabalho. E aí chega a Procuradoria Geral do Estado me faz um parecer de uma a duas, três, quatro para três e meia páginas para definir que o policial não vai ter mais o direito ao benefício da alimentação durante o turno de trabalho. Eu vou rapidamente aqui destrinchar, porque ele fundamenta a partir da Lei nº4.175, que fala sobre o direito de alimentação no seu artigo 70 A. Tem direito à alimentação por conta do Estado, inciso I, Policial Militar servindo ou quando a serviço em OPM com rancho próprio ou ainda operação policial militar. Aí foi atualizado, posteriormente, mediante Lei Complementar nº306, de 2007, instituído o auxílio alimentação a título de indenização com despesa de alimentação aos membros da Polícia Militar e Bombeiros do Maranhão, que faltou incluir o bombeiro no início aqui do pronunciamento, desde que em efetivo exercício das funções. Parágrafo 1º e parágrafo 4º, eles dizem: “O auxílio alimentação somente será concedido aos militares sujeitos a jornada de 40 horas semanais contínua ou em regime de plantão.” Parágrafo quarto: “É inacumulável o recebimento do auxílio alimentação com qualquer da mesma natureza tais como: cesta básica ou refeição fornecida pelo órgão.” Olha a barbaridade do parecer do procurador da PGE, que complica aqui a administração do Governador. Tivemos a Lei Complementar n° 224, de 09 de março de 2020. O que que ela diz? Artigo 20: “Da lei anterior, revogo o parágrafo primeiro e revogo o parágrafo quarto.” Se eu estou fazendo uma lei para revogar uma coisa que estava expressa taxativa lá, é óbvio que o legislador quis sanar a dúvida legislativa que existia entre cumular um auxílio alimentação com uma refeição dentro do ambiente de trabalho. Destaco aqui um grifo do parecer, ao meu ver, a solução da questão está no caput do artigo sétimo, que permaneceu inalterado: “Fica instituído o auxílio alimentação a título de indenização como despesa de alimentação.” Ora, como é que a gente vai tomar o policial que exerce, o bombeiro também, uma função em rua de altíssimo desempenho, inclusive físico, e eu vou colocar que o policial tem direito a um almoço, apenas. Não lancha? E a logística que a gente tem atrás disso aí, muitas vezes nos quartéis em que a comida é de qualidade, às vezes, duvidosa, mas tem sempre aquele custo Deputado Arnaldo em torno ali de 13, 14 e 15 reais. Então, não está sendo otimizado o custo investido aí pelo Estado numa refeição de qualidade. Aí ele diz assim, o procurador: “Entendo pela inviabilidade de percepção cumulativa do auxílio-alimentação e do fornecimento da alimentação pelo órgão aos policiais e bombeiros. Ante o exposto manifesta-se essa PGE pela inviabilidade da percepção cumulativa”. É o parecer, salvo o melhor juízo. É realmente bom fazer o melhor juízo, porque, a partir do momento que entra uma lei que revoga dispositivos que diziam que não pode cumular, o legislador está dizendo o quê? Que é possível a acumulação. Mas vamos a realidade, a realidade; o auxílio hoje é de 400 reais. Um policial militar e um bombeiro fazem, em média, durante a semana, 16 refeições, por semana. E isso dá uma média de 25 reais para um turno de refeições. Ou seja, ele compra aí duas quentinhas na Tia Diquinha, que não é praticamente nada. O que se pede? Bom senso nesse momento. A imensa maioria da tropa, ela é a favor mesmo que se retire a comida servida, dentro das unidades ou recebida dentro das viaturas, que inclusive gera uma limitação logística significativa, que se aumente o benefício. E deve haver o quê? Equiparação com outras carreiras. Polícia Civil recebe 800. Por que que a Militar não recebe 800 também? Diferente de outros colegas, nós temos que criar um balizamento que não vá levar a uma completa anarquia das finanças do Estado, porque se o da PM passar por um salário-mínimo o da Polícia Civil vai passar vai querer passar por um salário-mínimo, o da Polícia Penal vai querer passar pro salário-mínimo, o professor vai querer passar pro salário-mínimo, no momento, nós temos é que igualar as carreiras pra trazer uma justa percepção de justiça, dentro duma realidade que não vá quebrar e endividar o estado. E isso é ter responsabilidade, com a coisa pública, não é jogar pra plateia, a gente sabe que é muito fácil aqui a gente chegar e não apresentar número algum em torno de impacto, o governo, recentemente, vai admitir 600 policiais novos, do concurso de 2017 que, diga-se de passagem, conseguiu ser chamado por conta de três leis que eu fiz a fiz aqui na Assembleia, três leis que foram propostas por mim. Então, tem várias pessoas, não apenas uma única pessoa aqui tratando do fortalecimento da Segurança Pública, que, a meu ver, é uma coisa muito feia desmerecer o trabalho alheio ao se incluir como o único responsável pelas coisas. Então foi feita ontem pela manhã a nossa indicação ao Governo do Estado, para que o benefício da alimentação, do auxílio- alimentação, para que o benefício do auxílio-alimentação equipare os R$ 800,00, porque esse é um valor justo, esse é um valor que repõe a inflação acumulada, desde 2021, que foi quando foi levado pra R$ 400,00. Nós estamos falando aí de quase 35% de inflação real de alimentos nesse período. Então, isso é responsabilidade. Outro ponto importante hoje do pronunciamento é destacar a operação da Seic, notícia boa que a gente teve aí em relação ao governo, com o governador anunciando que vai reformar 42 delegacias. Muito bom. Tem que reformar mesmo. Recebeu sucateado o sistema de segurança pública, e os nossos delegados, escrivães, investigadores, peritos, todos estão em condições extremamente insalubres. A perícia do Estado é paupérrima. É triste a falta de estrutura que existe dentro da nossa Polícia Civil. Para vocês terem noção, Chiquinho, veja só, mais de 90% dos estelionatos do Maranhão eles não conseguem ser investigados. As pessoas estão sendo vítimas de golpes digitais constantemente, e tem uma delegacia com dois funcionários para atender todos os golpes digitais do Maranhão, dois funcionários especializados com a expertise necessária. No crime que está substituindo, porque a marginalidade, a bandidagem, ela se reinventa, ela mistura joguinho com tráfico de drogas, com organização criminosa, com lavagem de capitais, e aí como é que nós vamos ter combate a essa prática tão evidente cada vez mais de estelionato por vias digitais? Ontem mesmo, uma funcionária da Audi me mandou a mensagem: “Olha, acabei de cair num golpe aqui”. Perdeu R$ 105,00 num estelionato ultra simples em relação à avaliação de livro, de material escolar. Diariamente, a gente recebe notícias como essa. Agora procure ver se consegue ter condição a nossa Polícia Civil de investigar tudo isso! Não tem! Por quê? Porque está desaparelhada. Esses novos delegados, investigadores e escrivães são muito bem-vindos neste momento, e tem que se ver essa nova forma de crime cada vez mais para fortalecer. A nossa luta, claro, gera muitos problemas. Coloca na tela, por favor. Essa semana, esse carro aqui, essa placa bem aqui. Esse carro está fazendo campana na porta da casa da minha mãe, no Cohafuma, já tem uma semana. Esse carro aí fazendo campana. Aí os vizinhos acharam estranho. Coloca a próxima foto. Esse cidadão bem aí, PM Salomão Fortes da Costa Júnior, do Bope do Piauí, escalado para montar campana na casa da minha mãe, que é um dos endereços de que eu disponho. Um carro fechado no fumê, os vizinhos disseram que tinham três pessoas dentro do carro, armadas, fazendo monitoramento na porta da casa da minha mãe. Disso bem aqui. Esse policial do BOPE tem, pelo menos, entre processos e corregedorias, dois homicídios e vários procedimentos correcionais em curso no Piauí. Então, é isso aqui que a gente está enfrentando quando sobe à tribuna. Ninguém vem para cá para fazer brincadeira em tribuna. O trabalho que a gente está fazendo é enfrentando crime organizado e trazendo coisas ruins. Isso aqui é um especialista do Bope que estava aqui, inclusive em 2017, a serviço do Governo do Estado do Maranhão, dando treinamento para nossa polícia e recebeu 1.200 diárias. Anote o nome aí do cidadão, anote o nome do cidadão: Salomão Fortes da Costa Júnior. Está no Portal da Transparência do Governo do Estado, Governo passado. E não quero fazer ilação, não. Se eu não sei se isso aqui é crime, não sei se é, se é monitoramento para me perseguir de alguma forma. Eu sei que o PCdoB fica na mesma rua da casa da minha mãe. Então, assim, já fica o aviso também se tiver o dedo de alguém do PcdoB, porque nós estamos enfrentando o jogo do Tigre, máfia chinesa e a perseguição do comunismo no Estado do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado, me conceda um aparte.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Não concedo. Então fica aqui a minha preocupação, porque eu não fiz nenhuma acusação. Eu estou levantando a situação, porque, como eu não disse que isso aqui é tentativa de me matar, eu posso estar sendo monitorado por um profissional de fora, profissional de fora que atuou no Maranhão quando o governo era do PCdoB, numa rua que o PCdoB tem sede do seu diretório estadual. Então tenho todo o direito de ter preocupação com a segurança da minha família e a minha segurança também. Então, Presidente, são essas palavras muito obrigado.