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O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) - Bom dia, senhoras e senhores deputados! Dar os meus parabéns aqui ao companheiro Ricardo Seidel, vereador de Imperatriz, quem a política me apresentou como amigo, hoje tendo aqui o prazer também de presidir a sessão nesta Casa, no seu segundo dia. Muito bem, meus parabéns. Meu amigo, companheiro de bloco também, aproveitar para agradecer à Deputada Mical que está aqui do bloco e a todos os outros companheiros também pela liderança do Bloco União Democrática. Meu amigo Deputado Yglésio, que ainda está aqui também, parabenizá-lo pela sua OAB, que ele conseguiu, agora membro realmente da CCJ. Podemos fazer um debate mais aprofundado, validado. Hoje o tema que eu venho tratar aqui, nesta Casa, nesta tribuna, é infelizmente sobre o aumento do ICMS que tivemos aqui em nosso estado, efetivado durante esta semana, e o mais absurdo é ser a maior alíquota de todo o país. O Maranhão tem o uma alíquota hoje em dia de 22%, é a maior de todo o país e é também um contrassenso diante da realidade do nosso estado, que tem o maior percentual da população em estado de pobreza do nosso país, do Brasil. Conflitantemente, temos o maior ICMS do país. E por que é um contrassenso? Por que é um absurdo? Porque o ICMS atinge principalmente a camada mais necessitada, prejudicando a camada mais pobre da população, porque é o reajuste na gasolina, é o reajuste na energia elétrica, é o reajuste no arroz, nos itens básicos da necessidade humana, então acaba impactando de maneira direta as pessoas lá da ponta, as pessoas mais pobres. E no estado onde temos o maior percentual das pessoas em estado de pobreza, então isso é um impacto cada vez maior, um desgaste cada vez maior. É necessário reavaliar a política do nosso Estado para que a gente possa gerar mais emprego, gerar mais renda. Quem é o investidor que vai querer vir para o estado onde tem um imposto mais caro, onde as pessoas aqui tenham a pior renda per capita do país? Fica difícil atrair investimentos dessa maneira. Então, é preciso fazer uma reavaliação dessa política aqui em nosso estado. O outro assunto também que eu tenho recebido muita reclamação hoje, recebido muitas mensagens, é a questão que, na aprovação que foi feita, não subiu somente o ICMS do nosso estado, subiram também várias taxas do Detran, taxas essas que chegam a 400% de aumento. Hoje está sendo muito criticada a questão do licenciamento, que hoje é o último dia para pagar com o valor antigo, com o valor mais baixo, e as pessoas estão tentando entrar no sistema do Detran para conseguir emitir essa taxa ainda para pagar, digamos assim, com o desconto, e não estão conseguindo. Primeiro se ia ao sistema e já estava a emissão com o valor novo da taxa, o que foi muito reclamado. O Detran ficou de ajeitar, e espero que, até o final do dia, as pessoas consigam imprimir as taxas com o valor antigo, e até que o Governo tenha a sensibilidade, por essa falha que teve do Governo, que dê mais um prazo maior para que a população consiga pagar com o valor mais baixo dessa taxa. Tem gente que está atenta a isso, que está correndo para poder ainda pagar um valor menor e não está conseguindo. Tivemos também, no final do ano passado, o reajuste da taxa da água do nosso estado, mais de 30 % . Então isso é muito preocupante. No estado em que temos as pessoas com maior situação de pobreza o ICMS é o mais caro. O aumento da taxa de água está acertando direto o bolso do contribuinte, o bolso direto da pessoa que mais precisa. Nosso estado, onde as pessoas em sua maioria, vivem de auxílio... O número aqui de pessoas que vivem de auxilio é duas vezes maior que o número de carteiras de trabalho registradas aqui em nosso estado. Eu digo, mais uma vez, é preciso reavaliar, rever a política econômica do nosso estado. Precisamos realmente, primeiro, dar o exemplo dentro de casa. O Governo precisa enxugar a máquina pública, mostrar que está disposto a fazer o dever de casa para, daí, conseguir mais investimentos para o nosso estado. É isso que eu tinha para tratar hoje, Presidente.  Muito obrigado, mais uma vez, Deputado Ricardo Seidel e parabenizo Vossa Excelência pelo comando aqui da Casa no dia de hoje. Muito obrigado.