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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos. Que Deus seja louvado e estenda suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão e sua população. Senhoras deputadas e senhores deputados, galeria e imprensa, internautas e telespectadores que acompanham pela TV Assembleia e, principalmente, concurseiros do estado do Maranhão. Os olhos de São Luís e os olhos do estado do Maranhão são testemunhas do nosso trabalho ao longo dos mais de 25 anos preparando homens e mulheres para que possam mudar de vida por meio da educação, da aprovação no concurso público, não só pela minha origem e não só pela minha trajetória de vida. Estudava debaixo de um poste, perto de casa, para economizar energia em casa, diante da dificuldade, da pobreza, da miséria, para passar no concurso para Sargento do Exército de 2 mil vagas. Fui o candidato em 1998 e quase não entro; escapei fedendo. Mas é melhor escapar fedendo do que morrer cheiroso, igual a última eleição para deputado estadual. Eu fui o deputado com a menor votação, mas eis-me aqui. Estou aqui em defesa da população do estado do Maranhão, graças ao meu bom Deus e ao voto limpo, voto consciente da população do meu estado. E continuou o firme, ligado aos meus propósitos, aos meus princípios, aos meus valores, e a minha luta é permanente. Ao longo de mais de 25 anos em sala de aula do Curso Welington, muitos que lá passaram e que orgulham a nossa trajetória de vida, nossa trajetória de trabalho... Inclusive, ressaltar, a importância do nosso trabalho e destaco alguns homens públicos que hoje são do nosso convívio, do nosso dia-a-dia e que passaram por nossas salas de aula: o atual vice-governador do estado do Maranhão e Secretário de Educação Felipe Camarão, ex-aluno do curso Wellington, ex-aluno da nossa sala de aula; o Deputado Federal Duarte Júnior, um ex-aluno do Curso Wellington, de nossas salas de aula. Juízes, promotores, delegados, policiais militares, agentes de trânsito, enfermeiros, professores, muitos passaram por nossas salas de aula. Mas, Senhora Presidente, hoje é um dia de alegria, motivo de muita alegria temos, não só pela presença em plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão de homens e mulheres que estudaram para passar no concurso público, aprovados em um concurso para delegado, médicos, peritos, que aguardavam esse momento, aprovados no último concurso da Polícia Civil do Estado do Maranhão e aguardando essa quebra de cláusula de barreira. Ao longo dos últimos anos, nós temos lutado para que o Governo do Estado possa nomear todos aprovados em concurso. Todos aprovados. Uma luta permanente pela aprovação em todos os concursos. E aqui a defesa da Polícia Militar do Estado do Maranhão, a defesa da Polícia Civil do Estado do Maranhão, a defesa dos aprovados no concurso da SEGEP, do IPREV, AGED, PROCON, DETRAN, de todos os concursos. Inclusive nós apresentamos um projeto de lei que é de minha autoria e que foi captado uma demanda dos policiais civis, dos aprovados no concurso da Polícia Civil, da Polícia Militar principalmente, que é o nosso Projeto de Lei 161/2022, que é o da quebra de cláusula de barreira. E alguns candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil me perguntavam “Deputado Wellington, Vossa Excelência vai atrapalhar a votação do projeto?” Que pensamento mesquinho, que pergunta infundada. Pelo contrário, eu voto a favor, defendo. Até porque a coleta dessa demanda foi fruto do nosso projeto ouvindo o Maranhão, ouvindo vocês, ouvindo os aprovados para delegado, ouvindo os aprovados para escrivão, ouvindo os aprovados para perito, ouvindo os aprovados para a Polícia Militar. Então o projeto que apresentamos aqui foi construído com várias mãos. O Projeto de Lei n.º 161, da quebra de cláusula de barreira, foi construído com várias mãos e aprovado de forma unânime na Comissão de Administração, aprovado de forma unânime na CCJ. Nós, inclusive, já havíamos solicitado o seu desarquivamento para que ele pudesse ser votado aqui na Assembleia Legislativa. E o projeto é de suma importância, e eu faço alguns destaques. Vocês estão aqui, hoje, acompanhando a votação na sessão da Assembleia. É com dever de justiça que hoje está sendo votada na Assembleia, um dever de justiça, é uma correção de rumo, quantos de vocês ficaram aflitos, durante todo esse tempo, aguardando durante todo esse tempo. E agora o Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa o projeto de lei da Quebra de Cláusula de Barreira. E a possibilidade da nomeação de 50 novos delegados, a possibilidade da nomeação de 20 novos investigadores, a possibilidade de nomeação de 10 novos peritos, que vão adentrar à Polícia Civil do Estado do Maranhão, que vão servir ao Estado Maranhão, que vão servir à população e à segurança pública, homens e mulheres que lutaram para passar no concurso público, homens e mulheres que estudaram pra passar no concurso público, não estão aqui na Assembleia em busca de cargos comissionados, estão na Assembleia Legislativa em busca da garantia de um direito. E como já havia destacado, é fazer justiça aos candidatos de todos concursos públicos, que não foram classificados, inicialmente, dentro do número de vagas previsto e que vêm sendo sistematicamente eliminados em concursos públicos. Hoje, na Assembleia Legislativa, candidatos que aguardavam essa quebra de cláusula de barreira e essa possibilidade de nomeação, que hoje estão contemplados com essa lei e que, a partir de amanhã, já poderão ser nomeados pelo Governo do Estado do Maranhão. Dessa forma, vocês garantem segurança jurídica. Desta forma, nós já pedimos a Presidente Iracema, mostramos o projeto a Presidente Iracema que já foi aprovada em todas as Comissões para que possa pautar, a partir da próxima semana, colocar em votação, nesta Casa, o projeto lei nº161 da quebra de cláusula de barreira. Jamais iria prejudicar a votação de vocês, jamais. Hoje, esperando a votação, hoje concluindo a votação, indo para a sanção do governador e, como já falei, é um dever de justiça, fazendo-se justiça. Com isso, todos aqueles que pontuaram acima da nota de corte, mantêm as chances de serem chamados, durante toda a validade do certame, toda a validade do concurso. Parecer da Procuradoria-Geral da República destaca que os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados. Uma luta permanente, aqui nesta Casa, tentando sensibilizar parlamentares, tentando sensibilizar o Poder Executivo para que não prejudicassem homens e mulheres que lutaram, que estudaram pra passar no concurso público. Decisão também do STF, Ministro Edson Fachin que ratifica. Após a publicação do edital e durante a realização do certame, a alteração das regras no processo seletivo, só pode ser concebida se houver modificação na legislação que disciplina a carreira pública, e esse é o objetivo do concurso. Desse modo, a presente proposta busca apenas impedir que se considera eliminado do certame os candidatos que tinham tido desempenho insuficiente para aprovação e apenas abaixo do número total de vagas. Hoje é um dia histórico, hoje é um dia de alegria para todos aprovados no concurso da Polícia Civil estão tendo a garantia legal, a segurança jurídica para que possam ser nomeados. Sejam bem-vindos à Secretaria de Segurança Pública do estado do Maranhão, sejam bem-vindos na defesa da população do estado do Maranhão. Novos delegados, novos escrivães, novos investigadores, novos peritos. Aqui, nesta Casa, permanentemente, uma luta diária, e os pares são conhecedores disso. Todos os dias, eu trago à tribuna da Assembleia, sejam 5 minutos, 2 minutos, 1 minuto, 30 segundos, mas, todos os dias eu lembro, todos os dias eu defendo a nomeação dos aprovados na Polícia Civil, na Polícia Militar, na Aged, no Iprev, na Seged, no Procon, em todos os órgãos públicos que ainda aguardam nomeação. Pela valorização de todos vocês, pela valorização do serviço público, todos aqueles que estudaram, que se esforçaram, que se dedicaram, largaram seus empregos, largaram faculdade, largaram as suas cidades para se dedicarem à aprovação do concurso, sejam bem-vindos a todos que serão nomeados na Polícia Civil do estado do Maranhão. Aqueles que ainda aguardam, como os policiais militares, os demais órgãos públicos, vou continuar na luta permanente pela nomeação de todos, até que o último aprovado em concurso no estado do Maranhão seja nomeado. A Deus toda a honra e toda a glória. À população do estado do Maranhão a nossa gratidão, o nosso muito obrigado por confiar o mandato combativo em defesa da sua população. Que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre todos e, mais uma vez, o meu voto favorável à Presidente Iracema.