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O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (sem revisão do orador) - Senhora Presidente, senhores Deputados, imprensa, eu também venho tratar hoje desse projeto de lei que foi encaminhado pelo Governador Brandão para que a gente pudesse quebrar, é a cláusula de barreira que impedia a convocação desses novos profissionais para o sistema de segurança pública. É bom esclarecer que nestes casos o Governador já tinha feito todo o chamamento dos que já tinham passado e tinham feito curso de formação, no caso dos delegados, dos policiais civis, dos investigadores e dos peritos. O que foi feito agora foi exatamente o que nós estamos dando uma autorização para que o Governo possa fazer uma convocação maior ainda, Deputado Zé Inácio, para os outros que fizeram concurso, que passaram, mas que não fizeram o curso de formação possam agora ser chamados, fazer o curso de formação e assumirem exatamente esses postos. E aí, Sra. Presidente Iracema, eu quero destacar aqui, primeiro, o seu trabalho, o seu empenho, porque foi em maio do ano passado que, junto com a senhora, nós recebemos aqui uma Comissão dos Aprovados solicitando ajuda para que se pudesse articular junto ao Governador a quebra dessa cláusula de barreira, para que eles pudessem também ter o direito de serem chamados. Existia uma necessidade dentro do Sistema de Segurança Pública por essas convocações. Claro que se tinha, mas junto com a Deputada Iracema estivemos com o Secretário de Segurança Dr. Maurício, tivemos uma conversa com o Governador Brandão e colocamos para ele a situação que se tinha hoje. E o Governador entendia que existia uma necessidade de convocação, primeiro para o reforço no Sistema de Segurança Pública. E desta conversa com a Presidente Iracema, ele autorizou o Procurador Dr. Rodrigo Maia, na época, a fazer esse projeto para ser encaminhado aqui para a Assembleia. Então é uma conquista importante para o Sistema de Segurança Pública, mas eu preciso aqui também destacar o papel dos deputados desta Casa, porque a necessidade existe. O Governador Brandão tem, claro, conhecimento disso, mas, em muitos momentos, a questão orçamentária pesa para essa convocação, porque necessita de recursos e faço aqui o agradecimento que o Governador Brandão fez, lá no Ginásio Castelinho, quando ele disse: “Só está sendo possível chamar 600 homens para a Polícia Militar, novos 600 soldados para a Polícia Militar, só está sendo possível nós darmos aqui hoje esta Comenda para 900 policiais militares, só está sendo possível nós convocarmos mais 50 delegados, mais 10 peritos, mais 20 investigadores, porque a Assembleia Legislativa do Maranhão, a grande maioria dos deputados aqui tiveram a coragem de acompanhar o governador na questão, às vezes, que nós somos criticados em relação a uma questão de aumento”. O Maranhão já teve uma cota de ICMS de 28%. Nós tivemos uma de 18 com o Governador Brandão e chegamos aqui a 20. Mas o compromisso desta Casa, quando votou, foi, exatamente, com o governo, de se convocar esses homens para reforçar o Sistema de Segurança Pública. Esse foi o compromisso da Assembleia Legislativa e aqui eu que destaco a coragem de todos aqueles que tiveram a coragem de votar, porque nós votamos pensando na melhoria do Sistema de Segurança Pública do Maranhão. E melhorando o Sistema de Segurança, nós estamos garantindo a tranquilidade do povo do Maranhão. Então, como disse o governador: “o agradecimento meu é para aqueles que me acompanharam na defesa e no reforço do Sistema de Segurança Pública em todos os momentos”. Então, Senhora Presidente, era necessário que a gente pudesse fazer esse registro, porque essas conquistas que o Governador está tendo, que o governo está tendo, têm um papel fundamental e a coragem desta Casa, porque todos nós aqui temos um interesse maior sempre de defender os interesses do povo. Em alguns momentos, pode até se discutir qualquer posição da Assembleia, mas a finalidade nossa, o ponto final sempre é buscando as garantias de melhorias para o nosso Estado, então, aqui a Assembleia...

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO - Deputado Roberto, V. Ex.ª pode me conceder um minutinho só?

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA - Concedo já, deputado, eu quero destacar esse papel da Assembleia, a coragem da Assembleia foi fundamental para esse reforço no Sistema de Segurança Pública do Maranhão, pois não, Deputado Zé Inácio.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (aparte) – Deputado, muito importante o resgate que Vossa Excelência faz, primeiro, destacando o todo um processo interno que teve acompanhamento da Casa, liderado pela Presidenta Iracema até o convencimento do Governador pra encaminhar esta medida. Mas o outro ponto que eu considero importante do seu destaque, da sua fala, é que Vossa Excelência também chama a atenção para aqueles que, em algum momento, bate e depois assopra. Por que não votar na medida, medida importante como não fizemos no final do ano passado para que pudesse aumentar a arrecadação do Estado, lógico que tem um ônus político pra nós que votamos na medida que o Governador encaminhou pra melhorar a arrecadação do Estado. E agora comemora alguns, o fato de nós estarmos aprovando uma Medida aqui pra chamar delegados, peritos, escrivão, fortalecer o Sistema de Segurança Pública, assim como também seiscentos policiais. Então, na política, tem um pouco disso, a gente tem que ter os bônus e os ônus, mas tem que ter posição clara para dizer de que lado está. Então, aqueles que votaram numa medida que, a princípio, era impopular, também têm que ser reconhecidos como Vossa Excelência está reconhecendo o papel importante para que neste ano, como o governador tem dito, vai inaugurar várias obras na área da educação da saúde, da infraestrutura e fortalecer o sistema de segurança, convocando servidores, que é o que está fazendo tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar. Eu achei importante a sua coragem em trazer e fazer o resgate e destacar esse tema e a coragem daqueles que tiveram posição firme e votaram para que nós pudéssemos estar convivendo com este momento de reforço de servidores no quadro da Polícia Civil e Militar do nosso Estado. Quero, portanto, parabenizá-lo pela postura.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Obrigado, Deputado Zé Inácio. Isso é um reconhecimento, não do Deputado Roberto Costa, mas do próprio Governador Brandão, dito por eles para vários deputados. Ele fez esse agradecimento porque, em muitos momentos, como eu disse, existe o momento de críticas, mas, neste momento aqui da bonança, a Assembleia, os deputados, que estiveram com o governador, com os projetos que, às vezes, são impopulares, mas são necessários para que a gente possa ter dias melhores, tiveram a coragem. Então, eu quero aqui parabenizar todos os deputados que, em todos os momentos, tiveram a coragem de enfrentar os obstáculos, porque hoje nós estamos trazendo a satisfação e atendendo à reivindicação do povo do Maranhão com reforço no sistema de segurança pública: são 50 delegados, 20 investigadores, 10 peritos. O governador agora fez o lançamento de obras, de 77 reformas nas delegacias em todo o Maranhão. Já entregou 10. Então isso tem um papel importante, não do conjunto da Casa, mas da grande maioria dos deputados desta Casa. Obrigado, Senhora Presidente.