22/02/2024 - Discussão de Projeto Neto Evangelista Neto Evangelista

José Arimatéa Lima Neto Evangelista

Aniversário: 08/06
Profissão: Advogado e Empresário

Discurso - download do áudio



O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) - Senhora Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, a história será marcada e sempre foi marcada por aqueles que têm coragem. No momento mais importante e, muitas vezes, mais difícil de tomar uma decisão, aqui nesta Casa, foi aprovado o aumento de 2% de ICMS no estado do Maranhão por 40 votos. Eu parabenizo a Casa por ter tido a coragem de fazer o movimento que era necessário no momento do estado do Maranhão, porque é muito simples você ir para a rede social, você ir para a tribuna, você ir para outdoor, você ir para busdoor e botar: “Votei contra o aumento do ICMS” e vir para a tribuna da Casa dizer que precisa convocar novos policiais, dizer que as delegacias estão sucateadas. Mas não recordam que outrora o Governo do Maranhão, na gestão do ex-governador, agora Ministro Flávio Dino tinha um ICMS de 28%. O ICMS aprovado agora é de 22%, bem menor do que aquele que já teve aqui no estado do Maranhão. Ora, não dá para se imaginar que com a perda de arrecadação que o Estado teve vá se convocar novos policiais apenas porque tem alguém na tribuna pedindo que sejam convocados novos policiais. Como? Um policial gera, obviamente, uma despesa alta para o Estado, porque não é só chamar o policial. Se você chama mais policiais, você tem que ter mais viaturas, se você chama mais policiais, tem que comprar armamento, comprar colete, comprar o fardamento, fora o pagamento desse policial. Então é muito fácil votar contra o ICMS e comemorar o chamamento de novos policiais. Isso só é possível graças aos 40 deputados que tiveram coragem no momento difícil, porque não é simples votar o que os senhores votaram, porque, obviamente, é uma medida impopular. A deputada Andreia, como eu disse, no início do meu pronunciamento tem que ter coragem para fazer a história. Ninguém deseja aumento de imposto, ninguém, nenhum de nós aqui, obviamente, mas quando é necessário para que você possa, como disse o deputado Roberto, fazer reforma das delegacias, fazer o chamamento de policiais e com um detalhe importante para as pessoas de maior vulnerabilidade social. O ICMS nos itens básicos da cesta básica caiu para 10%, estava 12 e caiu para 10 %, isso aprovado pelos senhores também. Então é importante que a gente possa colocar o pingo nos is e dizer eu sou favorável ao chamamento de policiais militares. Como, meu amigo, que você é favorável se você não faz também a sua outra parte para dar condições para que esses policiais sejam chamados? O que não dá é para ter, obviamente, aumento de imposto e não ter uma contrapartida do poder público na entrega de programas e de benefícios sociais para nossa população, e que está havendo por parte do Governador Carlos Brandão. Eu me lembro quando a Presidente Iracema recebeu os delegados aqui pedindo, clamando para que pudesse ser chamados, e ela, com a responsabilidade que tem, foi muito clara: “Olha, no momento atual em que o Estado está, não tem como, mas nós precisamos tomar algumas medidas pra que vocês delegados cheguem até a ponta lá dos municípios.” A medida foi tomada, o Governador Carlos Brandão se comprometeu e chamou, Deputado Ricardo, os policiais. Agora nós acabamos de votar a derrubada da cláusula de barreira do último concurso público. Então homem público, mulher da vida pública tem que ter, acima de tudo, responsabilidade; não apenas jogar para plateia. É muito fácil aí e qualquer um faz, mas poucos terão a coragem de amanhã a história poder contar se teve mais policiais, se teve reforma de delegacias, se teve programas sociais, foi porque teve uma Assembleia que teve coragem de tomar a decisão certa no momento difícil, mas tomou a decisão. Era isso, Senhora Presidente.

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