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O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) - Bom dia, novamente, Presidente, colegas parlamentares, imprensa. Vim falar do assunto que foi tratado mais cedo por alguns ao afirmarem que o Governo só consegue fazer ações porque teve o aumento de impostos, criticando quem votou contra o aumento do ICMS e agora reconhece algum ponto positivo do Governo do Estado, porque é como se não tivesse valor nenhum, já que você votou contra o ICMS, que foi meu caso. Votei contra e faço questão de reafirmar. Realmente votei contra o ICMS, como se não pudesse comemorar nada de bom que o Governo fizesse, porque não pode. Você votou contra o ICMS, então só acontece o que foi bom por causa do aumento de imposto. Eu quero dizer, na minha interpretação, que o que os colegas disseram referente a isso é um atestado de incompetência do Governo do Estado, porque, se ele precisa fazer algumas ações básicas, é necessário aumentar sempre os impostos, inclusive tornando o nosso estado uma vergonha nacional por ser o estado com o ICMS mais caro do país e um estado que está tão atrasado com esse imposto alto. O governador mesmo, esta semana, deu uma entrevista reconhecendo que, aqui no estado, no governo dele, ainda existe escola de taipa no Maranhão. Para Vossas Excelências verem o tanto que o nosso estado ainda está atrasado e precisa avançar. Como o nosso outro colega aqui bem representou, quando o Governo quer criar cargo, quer criar espaço para abrigar políticos, não precisa de aumento de imposto, ele simplesmente chega e vai criando. Inclusive, eu acredito que foi o único deputado que não votei a favor de nenhuma criação de cargo ou de secretarias aqui durante o mandato. E eu pego até um exemplo de outra questão. O que eu vejo de muito errado aqui no nosso estado e que precisa ser mais debatido é que o estado do Maranhão fica refém do poder público e do governo estadual para poder alavancar a economia do nosso estado. Hoje de manhã, mais cedo, assisti a um vídeo do governador de São Paulo, que é alavancado, na verdade, lá o mérito é das empresas privadas. O Google vai se instalar agora, investindo vários bilhões, assim como outras empresas que ele busca atrair para o estado, porque na verdade o que tem que alavancar o Estado, alavancar o país é a iniciativa privada. O poder público não deve atrapalhar, deve é facilitar para que a empresa privada, para que as pessoas consigam gerar emprego, consigam gerar renda e consigam gerar desenvolvimento. É isso que eu trago aqui no meu mandato, como bandeira de luta do empreendedorismo. Fui autor aqui do nosso estado, da Lei de Liberdade Econômica, que visa desburocratizar, que visa facilitar a iniciativa privada. Outra forma também que o Estado tem que buscar para arrecadar, sem penalizar o contribuinte, como foi o projeto de lei que eu apresentei e foi aprovado nesta Casa, o Projeto Naming Rights, pelo qual o Estado tem como arrecadar em parceria com o poder privado, sem penalizar o pequeno que vem sofrendo, inclusive no nosso estado, onde a maioria da população está em estágio de pobreza. E o governo faz o quê? Aumenta o ICMS, o que vai prejudicar justamente essas pessoas lá da ponta. Os mais pobres vão ficar mais pobres ainda com um tipo de iniciativa como essa, que eu sou contra, e não aceito a justificativa de que o Estado só consegue trabalhar porque está aumentando o imposto. Isso para mim é atestado de incompetência, que vocês estão dando para o Governo do Estado, até porque eu não vi o Estado dar medidas realmente relevantes para dizer que está buscando um ajuste fiscal. Nosso Estado, pelo que eu saiba, é o maior em número de secretarias de todo o país. Como é que vai se dizer que o Estado está buscando um ajuste fiscal diminuir isso ou aquilo se é o Estado que tem o maior número de secretarias em todo o país. Então o discurso não está batendo com a realidade em que o nosso estado se encontra. Eu vejo aqui, por exemplo que eu vou dar, o meu irmão, o Prefeito de São Luís, ele paga o empréstimo do prefeito passado, mas mesmo assim ele está fazendo o ajuste fiscal, fazendo o dever de casa, ele consegue estar fazendo obras, reformando todas as escolas de nossa cidade, as unidades básicas de saúde, a construção de creches que não foram feitas nem com a ajuda do Governo Federal na gestão passada. E ele está fazendo com recurso próprio do município. Isso, sim, é responsabilidade fiscal. Isso, sim, que está faltando aqui no Governo do Estado. O que eu vejo é que o Governo do Estado está com umas medidas absurdas. No começo do ano, tentou retirar da folha de pagamento os professores contratados. Tentou tirar aí por dois, três meses os professores contratados para poder economizar. E foi graças a tal polêmica do carnaval que salvaram esses professores contratados, porque o Governador não aguentou a pressão dos professores dizendo que para o carnaval, para a banda tinha dinheiro, mas para a educação não tinha. Justamente o governador que assumiu dizendo que a prioridade do governo dele seria a educação. Então seria mais o contrassenso do Governo dizendo que prioridade é educação, enquanto, na verdade, ia deixar de pagar os professores contratados. E eu reforço dizendo o que o Governo do Estado tem que fazer é buscar investimentos privados para poder desenvolver o nosso estado. E é isso que está sendo difícil de encontrar porque você tem que fazer primeiro o dever de casa. Como é que o privado quer vir, como eu já tratei ontem aqui nessa tribuna, como é que o privado vai querer vir para o estado onde tem o imposto mais alto do país, onde tenha a maior quantidade de pessoas em situação de pobreza? Hoje saiu e eu vi até recente, ontem, na verdade, dados do IBGE, e o Maranhão e, se eu estou certo, o Amazonas, o outro estado, empatados com o maior número de informalidades do país. Então, assim, a realidade do nosso estado é triste, e para mudar a realidade do nosso estado, o Governo tem que primeiro fazer o dever de casa. E é isso que eu não vejo nesse tempo que eu já estou aqui, indo já para o segundo ano. O Governo já está indo, inclusive, para o seu terceiro ano de mandato. E eu lembro bem que, ano passado, eu participei da apresentação do orçamento, da apresentação das contas públicas. E o atual governo conseguiu fazer uma mágica de dobrar a dívida pública do Estado com nove meses de mandato. A dívida pulou de quatro bilhões e meio para nove bilhões de reais. Então onde é que está a responsabilidade fiscal do Estado? É muito fácil dizer que só consegue fazer as ações porque aumenta o imposto. Esse, sim, é o discurso fácil, e não, na verdade, fazer a responsabilidade fiscal para atrair investimentos e sobrar dinheiro para aí, sim, poder aplicar nas ações necessárias em nosso estado. Obrigado.