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O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (sem revisão do orador) - Senhora Presidente Iracema, demais membros da Mesa, faço uma saudação especial a todos e a todas, queridos colegas deputados e deputadas, bom dia, imprensa, internautas, convidados aqui presentes. Com muito ânimo e com muita fé em Deus, volto a esta tribuna, nesta manhã de terça-feira, em um primeiro momento, para registrar o importante ato ontem na comunidade de Canelatiua, em Alcântara, com a presença de três ministros de Estados: a Ministra Aniele Franco, o Ministro Paulo Teixeira e o Ministro Jorge Messias, do nosso governo Lula. Pela primeira vez na história de Alcântara, tivemos a presença de três ministros de Estado na zona rural de Alcântara para assinar e estartar uma ação de R$ 30 milhões, com a presença do Governador Carlos Brandão, de vários secretário de Estado, deputados federais presentes, justamente para dialogar também com a comunidade e os movimentos sociais quilombolas sobre este momento em que o Governo Federal traz ações concretas para as comunidades quilombolas impactadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara. O compromisso do Presidente Lula é fazer com que o desenvolvimento deste país e deste estado seja o desenvolvimento para todos. Então, ontem foi assinado, foi estartado uma ação concreta, um termo de acordo com o IFMA, onde estão sendo repassados cinco milhões de reais para um projeto de assistência técnica em extensão rural para as comunidades Quilombolas, que é a primeira fase dos trinta milhões. Ainda este ano será disponibilizado mais quinze milhões e, no próximo ano, mais dez milhões. Com isso o Governo Federal, em pareceria com o Governo do Estado também, onde o Governador Carlos Brandão disponibilizou toda a sua equipe técnica da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Igualdade Social, e a Secretaria da Agricultura Familiar, através da SAF, para justamente somar esforços e levar o desenvolvimento para aquelas comunidades. De fato, essa Casa não pode ficar de fora desse debate, porque, Deputado Rodrigo Lago, não podemos só ficar assistindo o lançamento dos foguetes enquanto as comunidades do entorno continuam na pobreza extrema. Nesse sentido é que vêm essas ações promovendo o desenvolvimento sustentável, gerando emprego e renda e fazendo com que possamos caminhar de uma forma clara e definitiva para a titularização das terras, para que as comunidades quilombolas tenham o direito à propriedade, ao título, que dá a garantia jurídica de permanência nessa área. Hoje o que se discute é que hoje nós temos oito mil hectares à disposição do CLA, do Centro de Lançamento de Alcântara. O que se discute é que será que é necessário a expansão para 12 mil? Então foi fechado um entendimento de fazer o estudo de impacto e, acima de tudo, garantir a permanência das comunidades quilombolas no grupo técnico de discussão criado pelo Governo Federal. No ano passado, nós demos entrada aqui numa comissão especial para acompanhar esses trabalhos. E agora, Senhora Presidenta, eu peço que essa comissão especial possa ser revigorada, e nós estamos entrando com requerimento para que essa comissão seja revalidada, para que esta Casa acompanhe essa importante ação junto às comunidades quilombolas, porque é uma ação que tem um impacto direto na vida de milhares de maranhenses e milhares de alcantarenses que ali residem e que ali precisam desse apoio do Governo Federal e do Governo Estadual. Então eu fiquei muito feliz. Pela primeira vez, nas comunidades de Alcântara, na zona rural, tinham três ministros de Estado, um governador do Estado ali dialogando e buscando parcerias para melhorar a vida dessas pessoas. Então aqui fica o meu apelo para que seja revitalizada essa comissão especial e esta Casa possa acompanhar.