Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) - Exma. Sra. Presidente, Exmos. senhores deputados e senhoras deputadas. Subo nesta tribuna, Sra. Presidente, para tratar de um tema que tem tomado a atenção da imprensa e da sociedade nos últimos dias. Em razão da antecipação da aposentadoria do conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, mais uma vaga para o Tribunal de Contas restou aberta para ser preenchida. Na sexta-feira, o presidente daquela Corte de Contas, o ex-presidente desta Casa, Marcelo Tavares, nos comunicou acerca da abertura da vaga. E já no diário da Assembleia de ontem, verificou-se a confirmação de que a vaga está aberta. Eu quero acreditar, diante das últimas vagas que foram preenchidas por esta Casa, que o edital deva estar publicado já no diário de hoje, de modo que, muito em breve, este Poder Legislativo vai preencher mais uma vaga de Conselheiro de Contas. E é uma situação que se pode dizer singular porque, apesar do Tribunal de Contas ter tido sua origem em 1890, logo após a instituição da República, e era ministro então Rui Barbosa, que cria o Tribunal de Contas da União, à época, e isso se repete nas Constituições que se seguem de 1891, 37 a 67, 46 e em 88. Mas a Constituição de 88 dá outra configuração aos Tribunais, dando-lhes mais importância, autonomia e relevância. E concede, pela primeira vez, ao Poder Legislativo a prerrogativa de indicar membros para aquela Corte de Contas. A prerrogativa é recentíssima. Até 1988, praticamente durante um século, porque do primeiro TCU ao de 1890, os Tribunais de Contas foram na sua totalidade compostos por membros indicados pelo Poder Executivo. E e essa forma de composição da Corte de Contas muda drasticamente, assim como muda a sua característica, o seu modo de ser, o seu modo de fazer. Pois bem, Senhora Presidente, eu quero de pronto, e já pedi voto a muitos membros desta Casa, falarei individualmente, com cada um dos senhores e das senhoras, mas quero dizer que, com muita honra, estou candidato à vaga pra Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Sei que, ainda que o edital não tenha sido lançado, a gente já tem um candidato que teria recolhido já até mais de 30 assinaturas de membros da Casa. Não tenho nada contra ele. A candidatura não se volta contra ele é importante dizer. Conheço o Flávio, há muitos anos. Era Diretor da escola superior da advocacia quando o recebi na OAB. Ele ainda iniciando, dando os primeiros passos no mundo do Direito. Ele era Presidente da Comissão de Jovens Advogados. Ele tinha lá poucos meses de formado e eu pude, eu e o Deputado Rodrigo Lago, que também fazia à época parte dos quadros da OAB... Ele, Rodrigo, já conselheiro. A gente pôde atuar com o Flávio, e tenho muito apreço pela pessoa do Flávio. Não é nada contra o Flávio, mas trata-se, senhores e senhoras, primeiro, salvaguardar uma prerrogativa do legislativo maranhense, prerrogativa da Assembleia. E a gente não pode retroceder uma conquista tão cara desde 1988. Essa prerrogativa deve ser resguardada. E minha candidatura cumpre esse propósito. Eu quero aqui dar mais uma opção para o parlamento, mais uma opção aos 42 deputados. Não se trata aqui de medida para impor qualquer tipo de oposição ao Governo do Estado. Nada disso. Longe disso, mas a prerrogativa do parlamento. Eu acredito e falei isso já na semana que se passou, antes mesmo do Conselheiro Washington se aposentar, que a Casa deveria ter candidatura própria. E falei o nome de diversos colegas que tenho certeza que reúnem todos os atributos para, eventualmente, ser Conselheiro de Contas do TCE Maranhão. Falei da Deputada Andrea. Mas poderia falar do nosso ex-presidente, ex-governador, decano aqui da Casa Arnaldo Melo. Falei do Ariston, falei do Deputado Glalbert, ou poderia ser o Deputado Neto, mesmo Deputado Rodrigo. Não faltam candidatos ou não faltam deputados e deputadas aptas a concorrer a vaga naquela Corte de Contas. Então eu coloco minha candidatura para que a gente possa fazer um bom debate, para que a sabatina seja produtiva, para que a gente possa qualificar o processo de escolha do membro daquela Corte de Contas. E falo isso, Senhora Presidente, e já colocando aqui um requerimento que faço nesse momento à Mesa da Casa. Infelizmente, estudando com mais vagar o processo de escolha dos membros de Corte de Contas por essa Casa, a gente tem cometido três erros e três erros insanáveis. É importante dizer, três erros insanáveis. Primeiramente, a gente está utilizando um Decreto Legislativo de 1990, ainda assinado por Ivar Saldanha, que regulava à época, porque é inexistente previsão nem regimental nem legislativa. Regulava à época o procedimento para escolha de Conselheiro de Contas, porque não era a Assembleia que o fazia; era o Poder Executivo. E lá naquele momento se colocou que era requisito mínimo para se candidatar ter 14 assinaturas. Requisito esse que, em tese, eu não poderia já ultrapassar, porque o outro candidato já tem mais de 30 assinaturas, só que devo dizer, Sra. Presidente, a gente está errando. Primeiro, o primeiro ponto é! Esse Decreto Legislativo está revogado, completamente revogado, ele não tem nenhum sentido de ser, porque nosso Regimento Interno é de 2004, 14 anos depois, já vigente há 18 anos, e o nosso Regimento Interno regula completamente o procedimento de todas, de membros do Tribunal de Contas.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO - Deputado Carlos Lula, posso apartear?

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA - Já lhe concedo ao final, Deputada Mical. O nosso Regimento Interno regula completamente o procedimento de escolha do membro para a Corte de Contas, e digo, lá no Regimento Interno, quando a gente procura os artigos que regulam um processo de escolha do Membro do Tribunal de Contas, o Regimento é claro, e ele diz: “Obedecidos os requisitos constitucionais e legais qualquer cidadão, qualquer cidadão pode ser candidato ao Conselho de Contas, a compor uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Por ter regulado completamente o procedimento, esse Decreto Legislativo, que é a espécie normativa que nem existe mais, na finalidade que existia lá, em 1990, porque o Regimento Interno dele não mais tratou, eu posso dizer, com muita tranquilidade, as 14 assinaturas não são fundamento válido, um fundamento existente, porque é norma que não existe mais, não vigora mais, mas ainda que eu entenda, Sra. Presidente, que as 14 assinaturas são exigência legal, constitucional, portanto, a norma ainda está em vigor, eu posso dizer, com muita tranquilidade, as 14 assinaturas são fundamentos completamente inconstitucionais. Porque a Constituição exige um terço de assinaturas em medidas excepcionais, Deputado Neto, um terço de assinaturas para propor CPI. Um terço de assinaturas para tramitação de PEC, Proposta de Emenda à Constituição. A gente não pode por ato infralegal, infranormativo impor a exigência tão gravosa a impedir a existência de minorias. Se a gente for olhar todo o processo que regula, em qualquer Assembleia, nenhuma terá uma condição tão gravosa e tão e impedidora de candidaturas plurais aos Tribunais de Contas. Eu poderia até utilizar, senhora presidente, o sinônimo o parâmetro do Congresso Nacional. No Congresso, as candidaturas postas, elas necessitam, obviamente, quando abre vaga para o TCU de um requisito só, a assinatura de qualquer membro de uma liderança, é suficiente. E eu teria essa assinatura, mais do que suficiente para poder concorrer. E digo isso, com muita tranquilidade, me parece que esse requisito é um requisito impeditivo, ilegal, inconstitucional e que não pode se manter, e já faço de pronto, aqui do púlpito, o requerimento a essa Mesa para que o revogue. Mas há dois outros pontos, Senhora Presidente, que estão a colmatar problemas no processo de escolha dos membros da Corte de Contas. A gente limita a 65 anos as candidaturas, por previsão da nossa Constituição Estadual, está errado. As regras de escolhas são de repetição obrigatória do texto da Constituição Federal. E a Constituição Federal fala que o limite é entre 35 e 70 anos e não entre 35 e 65 anos. Então, a gente tem outro limitador posto hoje no regramento da Casa, que infelizmente padece de ilegalidade. Mas tem um terceiro, senhora presidente, e esse é o mais grave de todos, eu posso dizer, porque não bastassem os requisitos limitadores de participação do processo eleitoral, a gente tem um terceiro requisito. O processo de votação previsto por esta Casa é nominal, e a Constituição é expressa, é clara, e eu tenho reiterado as decisões do Supremo Tribunal Federal de que o voto, no caso de escolha de membros de corte de contas, tem de ser secreto, não pode ser aberto. Eu tenho inclusive decisões do ano passado do Supremo Tribunal Federal, afirmando exatamente isto: que o voto tem de ser secreto, não pode ser aberto, para preservar a higidez do Poder Legislativo, e os parlamentares se sentirem à vontade para votar no candidato que, por suas razões, entende que preenche os requisitos. E falo isso, senhora presidente, porque, caso não haja administrativamente a ratificação desses pontos ou a minha candidatura eventualmente seja indeferida, porque vou protocolar o pedido à Mesa Diretora, já afirmo de pronto que irei judicializar, porque tenho certeza de que o Direito está do meu lado. Deputado Rodrigo, quero também afirmar, já caminhando para o final do discurso, para não ficar muito longo, eu tenho certeza de que minha trajetória preenche os requisitos constitucionais, trajetória jurídica, de conhecimento no Direito, na Economia, na Administração, conhecimento financeiro, porque tive uma longa trajetória no Direito, de ser membro da Academia de Letras, de ser escritor, de ser autor de diversas obras, de ser coautor de outras tantas obras, de ter cursado mestrado em Direito Constitucional, estar cursando doutorado em Direito Constitucional, de ter feito MBA em Administração, quando pude ser colega do Deputado Florêncio Neto, de ter feito especialização em Direito Constitucional, em Processo Civil, de ter me especializado em Direito Eleitoral, de ter sido secretário do Estado, com muita honra, de ter sido o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, de ter gerido grandes orçamentos públicos, que perdiam apenas para o orçamento, dentre as cidades do Maranhão, para a cidade de São Luís, enfim, e ter minha trajetória limpa, hígida, poder chegar aqui com muita hombridade, com muita tranquilidade, com muita serenidade, para pedir o voto de cada um e de cada uma. E dizer que sou candidato a esse cargo e mais: eu acredito que o trabalho no sentido de aperfeiçoar as instituições é oportuno porque, neste momento, a gente reúne as condições para participar de maneira decisiva do processo a respeito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. E por fim dizendo: isso não é fruto de uma ideia individual ou de um posicionamento unicamente pessoal, longe disso. E digo mais, não é voz minoritária no Legislativo Maranhense. É fruto de uma voz coletiva e reflete algo muito simples, a de que nossos deputados, como já aconteceu outras vezes no passado, dispõem de todas as qualidades para compor a função de conselheiro ou conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Poderia ter sido outro. Estou sendo eu. nesse momento, Senhora Presidente, e com muita honradez, digo com muita humildade, vou fazer questão de, nos próximos dias, reunir com cada um e com cada uma de vocês e pedir o voto para que a gente tenha condições de construir um Poder Legislativo melhor, um Tribunal de Contas melhor para a sociedade. Já concedo aparte, Deputado Rodrigo lago.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) - Deputado Carlos Lula, me orgulha muito ter caminhado com Vossa Excelência durante longos anos na advocacia. E quis o destino também no Governo do Estado e agora na Assembleia Legislativa, portanto, convivo com Vossa Excelência, se a memória não me falha, desde o distante ano de 2008, quando Vossa Excelência já militava na justiça eleitoral. Eu, um pouco mais velho, já estava militando na justiça eleitoral já havia alguns anos e nos encontramos nos corredores do Tribunal Regional Eleitoral, durante muitas causas e muitos debates importantes naquela corte eleitoral, que nós fizemos carreira. Eu, durante 15 anos, por lá estive advogando, e por lá, depois, encontrei Vossa Excelência, muitas das vezes em lados opostos, mas sempre de forma muito respeitosa. Me recordo de uma passagem muito interessante quando Vossa Excelência advogou para o Deputado Welington do Curso, hoje, Deputado Welington do Curso, e eu era advogado exatamente da parte contrária, e tive sempre Vossa Excelência como aquele advogado que militava com a ética, com a prudência e com o direito especialmente. Ganhando ou perdendo, vossa Excelência sempre se portou dessa forma. Foi assim também quando nos encontramos momentos depois em outras campanhas, como a vitoriosa campanha de 2014 em que venceram as eleições o então governador Flávio Dino e o vice-governador, então vice-governador Carlos Brandão, e tivemos o orgulho e a honra de participar daquele que foi o melhor governo da história do Maranhão, que foi o governo Flávio Dino e Carlos Brandão, iniciado em 2015, eu, Secretário de Estado da Transparência, Vossa Excelência, logo depois, alçado ao cargo de Secretário de Estado da Saúde, o melhor secretário que nós já tivemos. Não é à toa, Presidente do CONASS. Então Vossa Excelência com seu currículo se habilita a exercer essa função de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Eu tenho certeza que orgulhará muito o povo do Maranhão e orgulhará também esta Casa, porque até bem pouco tempo, a gente sabe disso, havia uma distorção na composição do Tribunal de Contas. O Poder Executivo tinha quatro vagas e o Legislativo tinha três. Enquanto a Constituição, o modelo da Constituição Federal, que é reproduzido pela nossa Constituição do Estado dizia que são quatro vagas do Poder Legislativo. Salvo engano, somente com a indicação por esta Casa de um parlamentar, do ex-presidente da Casa, ex-governador em exercício, o deputado Marcelo Tavares, hoje presidente do Conselho do Tribunal de Contas do Estado, em que a composição realmente se conformou, quatro vagas do Legislativo, três vagas do Poder Executivo. E esse sentimento é o sentimento da Casa. A Casa deseja indicar um membro para o Tribunal de Contas, porque essa é a conformação feita pela Constituinte de 1988 e pela nossa Constituinte Estadual de 1989. Então, Deputado Carlos Lula, eu subscrevi seu pedido e digo isso muito abertamente que fiz com muito orgulho, muita honra e fiz por dois motivos: um pela sua história e pela sua trajetória e o outro candidato que se apresenta sequer pedir o meu voto, sequer pedir o meu apoio e ninguém pediu minha assinatura. Então de qualquer forma assinei seu pedido, assinarei o seu pedido e votarei muito tranquilamente em V. Ex.ª. E também estou de acordo que na parte jurídica a Casa precisa rever esse procedimento, adequá-lo às normas constitucionais, adequá-lo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a nossa Constituição da República. Se Deus quiser, essa Casa terá um grande Conselheiro, um grande representante, e digo também de peito aberto nada contra o candidato Flávio, a quem eu conheci na OAB, eu já era Conselheiro Seccional da OAB, quando o Flávio Costa prestou compromisso naquela Ordem dos Advogados. O acolhemos como um jovem advogado, muitas parcerias foram feitas com a Escola Superior da Advocacia que Vossa Excelência era Diretor Presidente. Então, seu currículo Mestrado em Direito, mais de 10 anos, na advocacia, quase 10 anos na administração pública, exercendo função direta. E agora o mandato eletivo que orgulha o povo do Maranhão, se Deus quiser, nós vamos aprovar a sua indicação, um grande nome que representará muito bem essa Casa, no Tribunal de Contas, meus parabéns, Deputado Carlos!

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (aparte) - Deputado Lula, gostaria de um aparte também, por favor, primeiro, bom dia a todos os colegas aqui da Casa e dizer que, primeiro, lhe dá os parabéns pela coragem que V. Ex.ª está tendo de colocar o seu nome à disposição. Mesmo já sabendo que tem um pré-candidato, que já tem a assinatura de maioria da Casa e que, provavelmente, no atual cenário irá se eleger. Mas V. Ex.ª está puxando um debate super importante para essa Casa, onde tem uma tradição de eleger sempre o candidato indicado do Governo no Estado. E com isso acaba criando uma barreira muito grande para as outras pessoas que sonham em disputar esse cargo, assim como também o Sindicato, lá do Tribunal de Contas, já se manifestou e vai tirando a oportunidade das outras pessoas que estão fora do quadro, que estão fora da política, que estão fora do círculo do Governo do Estado, quando eu digo o Governo do Estado, eu não digo só do atual, porque isso é uma prática antes dele, é só o mais um que está seguindo esse rito, que já é tradição e precisamos quebrar essa tradição, até porque temos, juridicamente, condições disso. É importante que cada um possa se inscrever, disputar a eleição e entendo que essa disputa é saudável, principalmente para Casa e para população do nosso Estado. E mais importante ainda é a questão do voto secreto de ser. Afinal de contas, eu posso falar aqui com mais legitimidade do que qualquer um dessa Casa, afinal de contas, eu fui o único deputado que não votei na primeira indicação do governador, do seu sobrinho, e, até hoje, eu sinto que eu sofro represálias, por causa disso, mas mesmo assim, não me acovardei, fui lá, me abstive, não assinei lista do pré-candidato de novo do Governo do Estado; mesmo ouvindo o conselho de alguns que eu tinha que assinar que já não votei no primeiro e não vou votar no segundo de novo e não irei votar, novamente, na indicação dele por ser contra esse tipo de política, mesmo que eu seja, novamente, o único e já sei que, dessa vez, não estou sozinho, porque tem o senhor que está se candidatando ao cargo. E parabenizo pela a coragem também e reforço também que irei votar no senhor, apesar da gente ter os debates eleitorais aqui, a questão da Prefeitura de São Luís com a meu irmão, o posicionamento que o senhor tem. Mas, no primeiro ano que eu tive nessa Casa, que eu fui membro da CCJ, o senhor foi escolhido como presidente da Comissão, eu no começo fiquei meio... não sei dizer se o termo certo é triste, mas preocupado; Carlos Lula é adversário político, vai ser o presidente da Comissão, vou me dar mal na história. Mas, muito pelo contrário, o senhor sempre soube, durante o ano, na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, diferenciar essa questão política do seu trabalho técnico, na Comissão, o senhor, muito pelo contrário, muitas vezes me ajudou, os projetos que eu pedi para ser o relator se não tivesse outro pedido, também V. Ex.ª me deu a preferência para ser, assim como alguns conselhos jurídicos, alguns projetos meus, inclusive, V. Ex.ª me ajudou na defesa. Então, também pode contar com o meu voto pela sua candidatura que é muito importante para esta Casa, e não só nessa legislatura, mas também para o futuro aqui da Assembleia do nosso estado. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA - Agradeço pelas palavras, Deputado Fernando Braide. Deputada Mical, V. Ex.ª está com a palavra.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (aparte) - Deputado Carlos Lula, quero agradecer a oportunidade de fala. Eu estou analisando aqui a sua fala, V. Ex.ª falando sobre a sua trajetória histórica, política, sobre o seu currículo. É admirável, reconheço que é admirável, eu sou admiradora, sei que V. Ex.ª é muito bom na questão eleitoral, isso é fato, mas pelo seu comportamento comigo, dentro desta Casa, não tenho condição nenhuma de votar em V. Ex.ª. Fico mais triste, deputado, porque V. Ex.ª cobra muito da Presidente Iracema, porque eu sempre tumultuo esta Casa. Por diversas vezes, V. Ex.ª usou essa expressão “tumultuar” esta Casa, e eu vejo que V. Ex.ª agora quer tumultuar esta Casa, visto que mais de 30 ou, senão, 30 deputados já escolheram Flávio Costa como membro do TCE. Nós já decidimos isso e estamos fazendo isso de forma voluntária. Ninguém nos obrigou, ninguém aqui é marionete. Nós vamos votar em quem a gente achar por bem. V. Ex.ª passou pela Secretaria de Estado do Maranhão e não foi bem, a sua gestão foi péssima, para eu aqui indicar V. Ex.ª para o Tribunal de Contas. Não tem condição. Eu quero aqui dizer que o Deputado Rodrigo Goulart falou, se Deus quiser, com fé em Jesus, V. Ex.ª não será, até porque nós já decidimos aqui. V. Ex.ª quer colocar esta Casa em desgaste porque os colegas deputados aqui não estão fazendo aqui na marra, é à vontade, é porque querem, é por livre e espontânea vontade. V. Ex.ª, aqui nesta Casa, não tem respeito por mim. Quantas vezes V. Ex.ª já me contestou aqui nesta Casa! Não respeita a minha ideologia e tem me afrontado, tem afrontado aqui o segmento evangélico, e eu sei de que lado V. Ex.ª está. Por isso, o meu voto é NÃO. Agora eu lhe digo que o meu voto é NÃO para V. Ex.ª.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA - Deputada Mical, agradeço as palavras de V. Ex.ª. Eu faria a questão de pedir voto a V. Ex.ª, mas já que a negativa está sendo dada de púlpito, não tem problema algum, respeito a sua posição e respeito as prerrogativas dos deputados, Deputada Mical. O que eu não concordo é de nós estarmos usando o púlpito, e alguém estar gritando debaixo. Apenas e tão somente isso. O que eu estou usando aqui, e eu não quero tumultuar, é prerrogativa do Parlamento, é minha prerrogativa poder ser candidato, faz parte da democracia. Às vezes, nós não temos a compreensão do que é a democracia, e aqui sou muito cavalheiro para dizer quer ninguém se sente obrigado a votar e nem estou dizendo que alguém aqui é marionete, a expressão de V. Ex.ª, muito pelo contrário, estou colocando a candidatura para que nós possamos disputar, para que nós possamos debater. Haverá votos favoráveis, haverá votos contrários, mas a candidatura está posta. Eram essas palavras que eu tinha nesse Grande Expediente. Eu agradeço, Senhora Presidente.