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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras e senhores Deputados, internautas, telespectadores que acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom-dia, que Deus seja louvado. Senhor Presidente, ontem foi apresentado o Projeto de Lei nº 89, de autoria do Deputado Rodrigo Lago, que trata sobre os recursos oriundos dos precatórios do Fundef e a sua destinação, a sua distribuição com relação a juros. Já havíamos solicitado uma audiência pública, e aí comunicando a Assembleia, comunicando ao Plenário e também ao Deputado Rodrigo Lago juntamente com o Deputado Leandro Bello, para que possamos fazer essa audiência pública juntamente com os professores, com o sindicato, o Governo do Estado, Secretaria de Educação, Deputados Rodrigo Lago e Leandro Bello, para que nós possamos, inclusive, tratar esse tema com seriedade com o Governo do Estado, para que possamos apresentar os anseios dos professores. Então, parabenizá-los pelo projeto e nos colocando à disposição para tratar desse assunto, solicitando audiência pública ao Governo do Estado do Maranhão, com a presença do Ministério Público Estadual, Promotores de Educação, todos aqui na Assembleia Legislativa. Ontem apresentamos também, Senhor Presidente, uma solicitação ao Governo do Estado com relação a prorrogar o prazo para o pagamento de parcela única do IPVA, o vencimento já é para amanhã, dia 29,  solicitar o Governo do Estado que pudesse fazer esse benefício para a população, tendo em vista que a população padece nesse início de ano, todo o início de ano com matrículas das crianças na escola, compra de material escolar e um fôlego a mais para os motoristas, para os proprietário de veículos e para os trabalhadores maranhenses. Senhor Presidente, chamo a atenção, neste momento, IPVA da divulgação de algo que nós já batemos muito aqui nesta Casa em defesa da Polícia Militar do Estado do Maranhão. O efetivo da Polícia Militar do Estado do Maranhão, nos últimos 10 anos, é o menor efetivo, é o quarto o menor efetivo das Polícias Militares do Brasil. E há a necessidade, por parte do Governo do Estado, da nomeação de mais aprovados. Nós ainda temos 1.100 aprovados aguardando nomeação. O Governo do Estado anunciou a nomeação de 600 novos policiais e ainda não publicou no Diário Oficial. Desses novos policiais, nós temos aí sub judice 2017, 140 sub judice de 2012. Nós temos policiais dos concursos também para oficial médicos, dentistas, psicólogos. Nós temos uma grande quantidade de policiais que estarão se aposentando, em 2024. Então, há necessidade de nomeação de mais policiais. O Governo do Estado não está fazendo nenhum benefício a mais, na verdade, está repondo, repondo algo que tem uma carência enorme. Nós temos o quarto menor efetivo da Polícia Militar do Brasil. Então, há a necessidade da nomeação dos aprovados, há necessidade da realização de um novo concurso. E essa tem sido a nossa pauta e vai continuar nossa pauta em defesa da nomeação da Polícia Militar do Estado do Maranhão, da Polícia Civil e de outros concursos, como: AGED, IPREV, SEGEP, da UEMA, para que todos possam ser contemplados, no ano de 2024, pelo Governo do Estado do Maranhão. A Revista Valor Econômico divulgou matéria do título: O que leva o Maranhão a ser o estado mais pobre do Brasil? O estado do Nordeste que tem mais beneficiários do Bolsa Família do que por postos de trabalho formais, mais de um milhão e duzentos mil beneficiários do Bolsa Família. O Maranhão é o estado com maior proporção de pessoas, em situação de extrema pobreza. Dos 6,7 milhões de habitantes do estado do Maranhão, 8,4 % com menos de R$ 200, por mês. Segundo o Censo do IBGE 2022, outros 57% estão em situação de pobreza com renda de até 637 reais. E essa é a nossa pauta, aqui na Assembleia. A quantidade de maranhense na extrema pobreza, na miséria e na dificuldade. Nós temos em contrapartida um dos impostos mais altos do Brasil. E por que eu faço esse questionamento? Eu votei contra o aumento de imposto todas as vezes, aqui na Assembleia, mas, nos últimos nove anos, aumentam os impostos e em contrapartida não tem diminuído a pobreza, nem a extrema pobreza no estado do Maranhão. E o que falta? Gestão, há a necessidade de melhorar a gestão da geração de emprego e renda. Tirar essas pessoas da pobreza, da extrema pobreza e só tenho o medo de fazer isso. É com a geração de emprego e renda. É dando oportunidade para as pessoas. E para isso precisamos cuidar da educação básica, do ensino fundamental, do ensino médio. A implantação de mais creches. E finalizam, presidente, só mais 1 minuto, veja só esse absurdo, para conseguir uma vaga no ensino fundamental da Prefeitura de São Luís, no ensino fundamental, o Ministério Público e a Promotoria da Educação teve que ajuizar Ação Civil Pública pela falta de vagas. Já denunciamos aqui, já cobramos aqui e já apontamos os caminhos. Qual o caminho? Construção de mais escolas, construção de mais creches, para que nós tenhamos a oportunidade de matricular as nossas crianças nas escolas municipais e estaduais no estado do Maranhão. Fica aqui o nosso apelo à Prefeitura de São Luís, para que possa criar mais vagas. Nossa luta é permanente em defesa da população do estado do Maranhão e nomeação já!

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO FRANCISCO NAGIB - Muito obrigado, Deputado Wellington do Curso. Queria aqui fazer uma fala em agradecimento a Vossa Excelência pela fala de ontem e dizer que também estou irmanado nessa causa dos nossos companheiros do Detran, Casa onde fui muito bem recebido. Tive a honra de ser diretor do Detran na gestão do nosso ex-governador Flávio Dino. Lá, a gente pôde fazer as políticas públicas voltadas para quem precisa, nossos mototaxistas, nossos usuários de sistema, quando implantamos o Detrannet. Mas, enfim, digo também a Vossa Excelência que não tenho nada contra Vossa Excelência, tenho um carinho especial por Vossa Excelência, que contribui muito com esta Casa. Conte sempre com o Deputado Nagib. Agora quero chamar o Deputado Yglésio, por cinco minutos, sem direito a aparte, para a tribuna, no Pequeno Expediente.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (Questão de Ordem) – Deputado Nagib, Questão de Ordem, Presidente, Deputado Wellington do Curso, só para destacar o meu pronunciamento ontem, quando falei de Vossa Excelência. Vossa Excelência foi presidente do Detran e, na verdade, a minha pauta, nesta Casa, a mesma pauta para 2024, não era contra a direção de Vossa Excelência, mas com relação à gestão do Governo do Estado, com relação ao modelo de gestão. Vossa Excelência tem acompanhado e vê aqui que, da mesma forma que eu continuo criticando, continuo solicitando, continuo defendendo os servidores públicos e aí, mais uma vez, se, porventura, eu tiver me excedido, peço desculpas a Vossa Excelência. Da forma cordial como temos tratado aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, possamos ter um bom relacionamento. Agradeço as palavras carinhosas de V. Ex.ª e da mesma forma tenho respeito a V. Ex.ª. Muito obrigado, Deputado Nagib.