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O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia. Subo à tribuna, Senhor Presidente, para falar, como eu disse, semana passada, apresentei algumas indicações a essa Casa e venho à tribuna tratar dessas indicações que fiz ao Governo do Estado. Tratei, ainda na semana passada, do restabelecimento do Procaf. Fico feliz que o Deputado Júlio também se associe a essa reivindicação. O Procaf (Programa de Compras e Agricultura Familiar), programa importantíssimo que, infelizmente, em razão das restrições orçamentárias, no ano passado, causadas por erros, equívocos do Governo Federal, ainda na gestão do ex-Presidente Bolsonaro, acabou não sendo executado em 2023. Infelizmente, foi o primeiro ano em que o Procaf não teve a sua execução orçamentária, limitando-se a apagar os Restos a Pagar do exercício de 2022, mas eu tenho convicção de que essa Indicação apresentada por mim, encampada por alguns colegas, inclusive o deputado Júlio Mendonça, que foi Secretário da Agricultura Familiar, será brevemente acolhida pelo Governo do Estado. Apresentei também a Indicação n° 198/2024, que trata do pedido para a recuperação emergencial da MA-014, no trecho que liga Vitória do Mearim até a cidade de Matinha, passando pelo seu município de Viana também, Deputado Júlio Mendonça. A estrada, infelizmente, está quase intrafegável. Nós estamos atravessando mais uma vez o período de inverno e, em breve, pode ser que o trânsito ali seja interrompido, exatamente por muitos problemas naquela via, naquela importante rodovia estadual inaugurada ainda pelo ex-governador Jackson Lago, mas que agora necessita dessa recuperação emergencial. Para além da recuperação emergencial nesse trecho entre Vitória e Matinha passando por Viana, inclusive no trecho da passagem urbana dentro do município de Viana, dentro da cidade de Viana, peço também que o Governo tenha a sensibilidade de incluir essa importante rodovia estadual nesses programas que o Governo Federal tem auxiliado o Governo do Estado, como por exemplo, operações de crédito ou contratos de repasse através de vários Ministérios que têm sempre visitado o Estado do Maranhão e sempre que por aqui vem trazem benefícios. Eu pude, recentemente, aqui da tribuna desta casa, relacionar alguns desses investimentos que já ultrapassam, Deputado Zé Inácio, dez bilhões de reais que o Governo Federal vem já, sim, empenhado, de 2023 até aqui início de 2024, em auxílio ao Governo do Estado. Então  eu peço que o Governo Federal, o Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Infraestrutura tenham a sensibilidade de incluir esta rodovia MA-014, especialmente no trecho que liga Vitória do Mearim a Matinha, em  algum desses projetos, nessas cartas consultas que são apresentadas aos bancos federais para  obtenção de operações de crédito, porque entendo da necessidade da recuperação plena da rodovia com a sinalização, com a garantia de segurança para aquelas pessoas que por ali transitam.  Acho que é muito relevante para as pessoas que residem na Baixada que  essa rodovia seja plenamente recuperada, mas mais imediatamente agora haja uma recuperação emergencial, ainda que com recursos do Tesouro do Estado antes que ela fique completamente intrafegável. Outra indicação que eu fiz foi a Indicação nº202/2024 em que eu proponho que o  Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Gestão,  da Administração, assim como também a Secretaria de Educação apresentem a criação de um plano de carreira do magistério para a educação profissional e tecnológica de ensino médio e superior no estado do Maranhão. A gente sabe da importância que é, que foi a criação do IEMA, hoje uma rede realmente muito ampla, espalhada em todo o nosso estado e que permite o ensino profissionalizante. O IEMA tem se servido apenas dos professores da rede Estadual de Ensino e vai continuar se servindo, porque essa necessidade continuará, que assim permaneça. Mas é necessário criar uma carreira específica, uma carreira especial para aqueles cursos que são permanentes, mas também que haja contratações temporárias, siga um plano de cargos e carreiras. A gente sabe da importância do ensino técnico profissionalizante no Brasil, através dos Institutos Federais, modelo que foi copiado aqui no estado do Maranhão com a criação do IEMA. E eu proponho exatamente isso, a criação de uma carreira específica para que depois, logo em seguida a sua criação, Deputado Zé Inácio, seja feita concurso público específico para essa carreira, abrindo oportunidade para os professores maranhenses. Mas, especialmente, garantindo mais qualidade de ensino nesse importante instituto, que é o IEMA, que já tem campus instalados em todo o estado do Maranhão, espalhados em todo o território maranhense, ensino público de excelência que vem sendo reconhecido com premiações nacionais e internacionais. Então a importância do IEMA faz com que o governo tenha um olhar especial para essa carreira, crie um plano de carreiras específico para o ensino técnico profissionalizante, nos mesmos modelos em que há do IFMA, por exemplo, a dos institutos federais no plano federal. Que a gente copie isso e faça um concurso público. E nesse concurso público, mais uma vez, solicito que o Governo do estado aplique a Lei Gonçalves Dias.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – V. Exa. tem 35 aqui, ainda dá para ter mais 5. Quanto tempo V. Ex.ª deseja, deputado?

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Mais três minutos, presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Mais cinco minutos, Deputado Rodrigo Lago.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Então, como eu vinha tratando da indicação para a criação de um Plano de Cargos e Carreira específico para o Ensino Técnico Profissionalizante no Maranhão, para que se junte aos professores da rede e consiga garantir cada vez mais qualidade de ensino e que, após a criação dessa carreira, seja convocado um concurso público para o provimento desses cargos, a lei obviamente da contratação temporária, mas um concurso público para o provimento desses cargos e que, neste concurso público, seja aplicada a Lei Gonçalves Dias, lei de minha autoria, que exige conhecimentos específicos do Maranhão nos concursos públicos, porque é importante que os professores que queiram lecionar aos alunos maranhenses conheçam o nosso estado, conheçam a cultura, a geografia, a história do Maranhão, a literatura do Maranhão. Para isso foi meu projeto de lei, sancionado pelo governador, hoje já é lei vigente. Então, eu solicito exatamente que o Governo do Estado estude a criação de um Plano de Cargos e Carreiras específico para o Ensino Técnico Profissionalizante e, logo em seguida, a criação, com a aprovação desta Assembleia Legislativa e posterior sanção do Governador, que seja convocado o concurso público para provimento desses cargos. Enquanto não providos os cargos do concurso público, que sejam feitas as contratações temporárias, obedecido um Plano de Cargos e Carreira valorizando o Magistério do Maranhão. Meu muito obrigado.