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A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (sem revisão da oradora) – A Deus seja a glória, Presidente, deputados e deputadas. Na noite de ontem, eu fui surpreendida com a triste notícia da minha cidade de Viana. A sociedade hoje de Viana amanheceu mesmo muito triste com esse acontecimento. Um rapaz matou o seu tio a facadas, e esse homem, esse senhor que foi assassinado, era um pastor da Igreja, ele foi fundador, na verdade, da Igreja Deus é Vida. Um homem devotado à família, ao trabalho, nosso amigo, nosso eleitor. Eu fiquei muito consternada com essa situação, e as informações dão conta, meus caros colegas, deputados e deputadas, de que este sobrinho vinha sofrendo com depressão causada pelo uso e abuso de drogas. Sim, abuso de drogas, e ele fez isso com o tio porque o pastor, na sua inocência, comentou que ia interná-lo e aí o que ele fez foi para poder não ser internado. Ele assassinou o seu tio. Então perdemos mais um cidadão de bem para as drogas. E eu quero aqui dizer para os nossos amigos que, por coincidência, ontem eu recebi em nosso gabinete membros do Conselho Estadual de Política sobre Drogas, que é o pastor Edivaldo Ferreira, que também é membro da Assembleia de Deus aqui em São Luís, irmão Erison, também Lindoso ,que estão na qualidade de presidente deste conselho, que é o Conselho Estadual de Política sobre Drogas aqui dentro do nosso estado do Maranhão, e conversando sobre um evento que vai acontecer agora para tratar sobre esse assunto no município de Raposa. Mas eu quero aqui falar que o que me despertou... Eu perguntei ao presidente quais foram as principais ações nesta área de política sobre drogas que já foram feitas em nosso estado do Maranhão, tanto no contexto Executivo como também no Legislativo e o que precisava ser feito para que as políticas sobre drogas fossem melhor tratadas no estado do Maranhão. Pois bem, no governo anterior, o que temos de concreto estabelecido foi a criação da lei que criou o conselho e o Fundo Estadual de Política sobre Drogas, mas isso em 2016, e em 2021 foi o lançamento do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas por meio do Decreto 36.821, de 28 de junho de 2021. Mas estudando mais a questão, descobri que este fundo não é alimentado, ou seja, o fundo estadual não possui dinheiro, recurso, por exemplo, não tem nada de recurso para ajudar este plano estadual que foi lançado por esse decreto. E o que eu quero aqui dizer para os nossos deputados que dados da Rede Maranhense de Diálogos sobre drogas revela por uma pesquisa que aponta a existência de 85 dessas instituições no Estado, bem como a presença de pelo menos três federações nacionais, a exemplo da Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas e da Fazenda Esperança. Juntas essas entidades cuidam de aproximadamente três mil pessoas, entre homens, mulheres e adolescente. Eu pesquisei, senhoras e senhores deputados, se havia no estado algum órgão ou departamento que tratasse de modo específico da política sobre droga, já que no Governo Federal temos a Senad - Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, que possui entre suas competências estabelecidas pelo Decreto nº 1134 de 01, de janeiro de 2023, a articulação com entes federados de reinserção social e de cuidados voltados à população vulnerabilizada, o Programa Elos, Famílias Fortes e a Estratégia. Então, o que eu quero dizer para os nossos deputados é que a informação que temos é que eles querem, o governo do PT, o “Governo Lula III” querem acabar com essas casas de recuperação. Eles acham que não têm organização. Dizem que lá nessas casas de recuperação, na verdade, apenas se lê a Bíblia, e isso é muito triste. Essa recomendação do Conselho Nacional de Saúde, da data de janeiro de 2023, ela recomenda uma medida contrária à criação do departamento de apoio às comunidades terapêuticas no âmbito ministerial de desenvolvimento de assistência social da família e combate à fome, justificando que as comunidades terapêuticas são lugares parecidos com hospitais psiquiátricos e usam só a Bíblia. Olha só o argumento deles: por isso que eles querem acabar com essas casas de recuperação, porque eles dizem que eles só usam a Bíblia como método de tratamento. Isso não é verdade. Há poucos dias, eu fui a uma casa de recuperação, lá tinha psicólogo, lá possuía assistente social, a casa de recuperação que eu esqueci o nome agora, mas quem está à frente presidindo é a pastora Vanessa. É uma instituição muito boa e requer os nossos respeito e lá não tinha.., nesse momento que eu fui lá eu não vi ninguém com a Bíblia na mão, tem momentos de oração, existe, porque tem que ter esse acompanhamento espiritual, mas dizer que as casas de recuperação só o único método é a leitura bíblica, é incomodar mesmo o inferno com uma coisa dessa e que eles querem agora acabar com essas casas de recuperação, meus colegas, só quem não sabe o que tem por trás dessa armação que cai no jogo ardiloso de palavras, como desse tipo de documento. Primeiro que as instituições denominadas comunidades terapêuticas que possuem legislação própria são entidades privadas sem fins lucrativos que realizam o acolhimento de pessoas com transtornos decorrente do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial, transitório e de caráter exclusivamente voluntário, ou seja, espontâneo lá só vai quem quer nessas casas de recuperação ninguém é obrigada a ir e o tratamento requer acompanhamento de psicólogos e de vários profissionais da área, e o período de acolhimento varia de três meses a 12 meses, como o projeto terapêutico da entidade, aí, minha gente, vocês estão aqui, eu não eu nem conseguindo me concentrar, eu peço até perdão, mas eu estou querendo aqui me concentrar. Então, as comunidades... o assunto é sério, eu estou falando aqui sobre a questão de política sobre drogas. Então, o que eu quero dizer para os nossos amigos que essas casas de recuperação a durabilidade do paciente é só de três meses a 12 meses, o principal instrumento utilizado nas comunidades terapêuticas, durante o tratamento, é a convivência entre os pares, é a convivência entre os pares, as comodidades terapêuticas não integram o Sistema Único do SUS, que é o Sistema Único de Saúde, e tampouco o Sistema Único de Assistência Social, mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação reinserção social de dependente de substâncias psicoativas, de modo que essas referidas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas aqui no Maranhão. Temos em mãos, aqui comigo, um avanço em nosso estado. Trata-se da Resolução nº 01/2023, aprovada na reunião ordinária do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, em 1º de agosto de 2023, que dispõe sobre os critérios de cadastro das comunidades terapêuticas e entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e drogas no estado do Maranhão, junto ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, e que foi publicado pelo Governador Carlos Brandão, no ano passado, no Diário Oficial. Graças a essa resolução, conseguiram suas aprovações para receber financiamento federal, a partir deste ano, junto ao Departamento de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, vinculado à Secretaria Executiva, que é do MDS. Infelizmente, temos conhecimento de casos de lugares que são abertos e possuem registro de agressão, a gente sabe tortura, maus-tratos, preconceitos, entre outros crimes. Estou aqui em mãos com o documento do Conselho Estadual, que denuncia várias dessas casas existentes aqui no Maranhão, junto à Promotoria de Fundações do Ministério Público do Estado a este ato do conselho. Eu aqui aplaudo a iniciativa e concordo que lugares assim devem ser fechados, pois não dão exemplos realmente de cuidados. Então, são essas as minhas palavras aqui e dizer que essa noção de importância dessa política pública, dia 07 de fevereiro, aconteceu aqui no nosso estado, que foi o Prêmio Remadd, que premiou mais de 200 instituições e personalidades que atuaram em destaque, em 2023, nos vários eixos da política sobre drogas. Entre esses estão o meu caríssimo amigo, Deputado Ricardo Arruda, que esteve lá, ano passado, e realizou importante trabalho para a segurança escolar. Também a nossa Presidente Deputada Iracema Vale, premiada na categoria parceiros da vida. Isso é um raio x deste prêmio que para mim prova que, em todo o estado, também temos valiosos profissionais e voluntários. Devemos nos unir para combater essa doença que tanto mal tem feito a nossa sociedade. São essas as minhas palavras, senhor presidente. Muito obrigada.