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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Sra. Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, internautas, imprensa, a todos que acompanham a TV Assembleia, o nosso mais cordial, bom dia, que Deus seja louvado, que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão, sobre a sua população. Hoje pela manhã, por volta de 6h30 da manhã, pais, mães e alunos fizeram uma manifestação, lá no Parque Vitória, em frente ao Colégio Militar Tiradentes VI, que é de administração da Prefeitura de São José de Ribamar em parceria com o Governo do Estado, por meio da Polícia Militar do Estado do Maranhão. E desde a última segunda-feira, muitas reclamações com relação ao distrato do convênio da parceria do Colégio Militar. Então, muitos pais e mães não foram questionados, não foram ouvidos, não teve a reunião, e, de forma arbitrária, a Prefeitura de São José de Ribamar cancelou o contrato, e os pais não tiveram nenhuma informação. Fizeram uma manifestação pacífica, hoje, alguns deles estão se deslocando para Assembleia Legislativa. Então, solicitar o Deputado Rafael para que possamos reunir pela Comissão de Educação para receber os pais e mães e possamos ajudar, a atenuar a dor, o sofrimento desses pais e mães e principalmente ajudar na solução desse problema, lá no Parque Vitória. Lembrando que nós já tínhamos feito uma Audiência Pública, lá no Parque Vitória, uma manifestação com relação às péssimas condições das ruas, avenidas, falta de escola, saneamento básico também. Realizamos a audiência pública, que foi muito proveitosa, e, a partir daí, começaram a arrumar as ruas do Parque Vitória, começaram as melhorias nas escolas para mais de 80 mil pessoas que residem naquela região. E agora, mais uma vez, a manifestação pacífica para tratar da Escola Militar Tiradentes. Contem com o nosso apoio. Hoje, inclusive, falamos com o grande amigo que é agente de trânsito, James Palhares, que estava à frente da manifestação, orientando, auxiliando os pais e mães que estavam fazendo a manifestação pacífica. Então, contem com o professor e deputado Wellington do Curso e com a Comissão de Educação. O governo do Estado recebeu, no último dia 29 de fevereiro, R$ 1,742 bilhão dos precatórios do Fundef, relativo aos primeiros 40% dos precatórios do Fundef. E desses 40%, que dão o total de R$ 1,740 bilhão, 40% destinados a ações do governo do Estado, R$ 696 milhões, e aproximadamente 60%, o que dá R$ 1,045 bilhão, para fazer o rateio para os professores. Porém, entrou a polêmica. Inclusive o deputado Rodrigo Lago apresentou, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 89/2024, que está tramitando na CCJ, tramitando na Comissão de Educação, com relação à destinação de R$ 2,3 bilhões de juros. Não há nenhuma vedação legal com relação à aplicação do governo do Estado. A Prefeitura de São Luís fez o rateio dos juros para os professores que estão em atividade. Nós solicitamos a audiência pública pela Comissão de Educação, deputado Rafael é o presidente da comissão, eu sou o vice-presidente da comissão, para que possamos debater o tema com os deputados, com a Secretaria de Educação, com o Sindicato dos Professores e outros órgãos representativos dos professores, além de Ministério Público, Defensoria, OAB e sociedade civil organizada, para que possamos tratar esse tema que é de interesse dos professores do estado do Maranhão, até porque o Governo do Estado já ajuizou a ação com relação a esses R$ 2,3 bilhões dos juros dos precatórios do Fundef. Então, precisamos tratar desse assunto com a Comissão de Educação da Assembleia, de forma responsável, transparente, para dar a satisfação aos professores e ao estado do Maranhão. Professores da rede pública estadual, continuem contando com o professor e deputado Wellington do Curso. Uma luta antiga nossa pela transparência dos recursos do Fundeb e, também, pela aplicação dos recursos do Fundef. Contamos em caixa R$ 1,742 bilhão e mais R$ 2,3 milhões de juros. Solicitamos, por meio da Comissão de Educação desta Casa, uma audiência pública para que possamos tratar desse assunto, de forma séria responsável e transparente, em defesa do justo pagamento dos precatórios aos professores do estado do Maranhão. É o que tenho para o momento, senhora presidente.