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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - senhor Presidente, demais pares, deputadas, deputados, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom dia, que Deus seja louvado, que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão e sobre a sua população. Utilizo o Pequeno Expediente, na primeira parte do Pequeno Expediente, para tratar sobre os precatórios do Fundef, uma luta permanente no nosso primeiro mandato, no segundo mandato, onde realizamos audiências públicas, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no Ministério Público, na Defensoria. Audiências públicas com professores, inclusive uma grande manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Os professores estavam acampados na porta da Assembleia, de forma pacífica, e saíram em manifestação até o Tribunal de Contas do Estado, até a OAB. E essa luta é permanente pelo pagamento dos precatórios da Fundef. Os precatórios do Fundef do Estado do Maranhão são aproximadamente R$ 4,3 bilhões. E no dia 29 de fevereiro, foi depositado na conta o Governo do Estado, uma conta separada, uma conta na Caixa Econômica de R$ 1,7 bilhões, um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões de reais foi depositado na conta do Estado, sendo o total de um montante de R$ 4,3 bilhões de reais. Dessa primeira parcela que já foi depositada de um bilhão setecentos e quarenta dois, deverá ser dividido 40% para que o Governo do Estado possa aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, valorização do magistério, mas 60% destinado ao pagamento dos professores, abono aos professores, destinado aos professores. E o montante é de 40% de R$ 1,742 bilhões, da R$ 696 milhões para o Governo do Estado aplicar a educação, e um bilhão e quarenta e cinco milhões, que é 60%, destinado aos professores. Nós temos inclusive a Lei nº 1.1735 de 27 de maio de 2022, que ela faz essa destinação, só que não trata dos juros. O que já está acontecendo em outros estados, como o Ceará, inclusive o prefeito Eduardo Braide também, assim o fez, na Prefeitura de São Luís, e utilizou os juros para fazer um rateio para os professores da rede municipal. Eu estava presente nessa discussão. Eu estava nas audiências públicas. Estava na última audiência pública, acompanhando os professores, aposentados, toda a discussão e essa divisão. Então, solicitamos ao Governo do Estado. Estamos cobrando o Governo do Estado, que tenha transparência com relação à aplicação dos recursos do Fundef. Esse dinheiro tem dono. Esse dinheiro é dos professores e deverá ser pago aos professores. Aplicar para os professores. Nós temos R$1,752 milhões de reais. Um bilhão setecentos e cinquenta milhões de reais. Já está na conta do Governo do Estado, desde o último dia 29. Solicitamos uma audiência pública, por meio da Comissão de Educação, para tratar da aplicação dos recursos, da transparência da aplicação dos recursos. Mas, principalmente tratar dessa questão dos juros que na nossa compreensão, não tem nada, nenhuma legislação que obriga o Governo do Estado. Mas a nossa compreensão que deva também ser destinada aos professores, à educação do Estado do Maranhão. Segundo assunto, Senhor Presidente. Hoje completam trinta dias. Trinta dias que o Governo do Estado anunciou a nomeação de seiscentos novos policiais. Exatamente trinta dias. E até agora foi publicado no Diário Oficial. Aguardamos o pós-carnaval. Aguardamos o final de fevereiro. Já são 07 de março e até agora não foi publicado no Diário Oficial, a nomeação dos aprovados do último concurso da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Aqui nesta Casa, tem um deputado que embaixo do terno tem uma fada. Embaixo no sapato tem o coturno. Defendo a briosa Polícia Militar. Defendo os nossos policiais, praças e oficiais da Polícia Militar, diuturnamente. Pela valorização salarial, para que possa serem pagos todos seus benefícios, reajuste, que não foi suficiente para os policiais, parcelados em quatro vezes. Então continuamos na nossa luta em defesa dos policiais. Bem como a nomeação dos novos aprovados na Polícia Militar. Ainda temos 1.100 aprovados no último concurso da Policia Militar. O Governo do Estado anunciou a nomeação de 600, mas até o presente momento não nomeou, até o presente momento não publicou no Diário Oficial. Além disso, ainda temos aprovados na SEGEP, atual SEAP, IPREV, PROCON, DETRAN, AGED, e o Governo precisa fazer essa reposição de base. Temos cobrado constantemente. Além disso, tem 92 aprovados em concurso da UEMA, luta permanente pela nomeação de todos os aprovados em concurso no estado do Maranhão. Mais uma vez, Governo do Estado, Secretário de Segurança Pública foi anunciado para a população que seria publicado no Diário Oficial, e até o presente momento ainda não foi publicado. Estamos solicitando ao Governo do Estado a publicação no Diário de um cronograma para que nós possamos acompanhar, saber quem serão chamados, se vai contemplar os sub judice de 2012, contemplar os sub judice de 2017, 2018, se vai contemplar os oficiais da área de saúde. Precisamos ter um cronograma para acompanhar. Além disso, da última turma de formação, de 300 que foram convocados, somente 250 concluíram o curso, ou seja, nós precisamos acompanhar essa lista para que possa completar permanentemente a lista. Que os 600 sejam realmente nomeados, os 600 concluam o curso de formação e os 600 possam trabalhar na Polícia Militar. Nossa luta permanente em defesa da nomeação de todos aprovados na Polícia Militar e nos outros concursos. Só vamos parar depois que todos foram nomeados. Governador Carlos Brandão prometeu, já anunciou, mas até agora não foram nomeados os novos policiais. Estamos atentos, fiscalizando, cobrando e vamos acompanhar, monitorar essa lista permanentemente. Que Deus seja louvado, que Deus abençoe a todos.