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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, internautas, telespectadores, o projeto, na verdade, será aprovado, conclusivo com o meu voto favorável, reajuste de servidores sempre terá o meu voto favorável. Mas o que eu chamo a atenção mais uma vez é que o Governo do Estado, já que nós temos aí o superávit para 2024, já que nós temos aí o aumento de impostos para 2024, que nós possamos rever esse reajuste para os servidores públicos do Estado do Maranhão, para os professores, porque em 2022, na gestão do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, foi de 33,24%, no primeiro ano da gestão do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi de 14.95. Agora, para o segundo ano da gestão do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, somente de 3,62%. Nós ficamos com o déficit. Lá em 2022, na gestão do ex-governador Flávio Dino, não foi concedido o reajuste da integralidade, para 2023 não foi também feito o reajuste da integralidade, para 2024, como nós temos um índice muito baixo, que é só de 3,62, o Governo do Estado se apressou, correu para dar 3,62 %. Mas uma discussão que eu tenho travado na gestão anterior, na gestão do atual do Governador Carlos Brandão é com relação ao que se trata nesta Casa, dizendo que o professor do Estado do Maranhão tem o maior salário do Brasil. E não é bem verdade isso, nós não podemos confundir o piso do professor do Estado do Maranhão com o salário na sua integralidade. E atualmente o Governo do Estado do Maranhão não paga o piso nacional para o professor do Estado do Maranhão, nem de 20 horas nem de 40 horas. E quando a gente consegue um reajuste de 3,62%, ele não vai contemplar os anseios dos professores com as suas perdas salariais ao longo dos últimos anos. Então estou ocupando a tribuna desta Casa para dizer que o meu voto é favorável. Vou votar, claro, sempre que tiver aumento, seja qual for o percentual estarei sempre em defesa dos servidores públicos, mas a minha solicitação nesse momento é que o Governo do Estado tão logo tenha as contas públicas equalizadas, sanadas com superávit, entrando recursos com aumento de impostos, que possa rever esse reajuste dado aos professores e principalmente aos servidores públicos. O Governo do Estado anunciou que ia conceder o reajuste. Os servidores públicos vibraram com isso, ficaram emocionados com isso. O Governador não passou a informação completa. Dois, três, dias depois, o Governador veio dizer que iria parcelar, e parcelou em quatro vezes, para 2024 um reajuste de apenas 2,25 %, muito pouco. Mas, no entanto, porém, todavia, como temos o superávit para 2024, aumento de impostos para 2024, que o Governo do Estado possa rever o seu posicionamento e melhorar esses índices de reajustes para os professores do Estado do Maranhão. E o que tinha para o momento, destacando mais uma vez que meu voto é favorável, mas tentando sensibilizar o Governo do Estado, o Secretário de Educação para que possa melhorar o reajuste para os professores e servidores públicos para 2024. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE - Deputado Wellington, me permite um aparte também, por favor?

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Pois não, Deputado Fernando Braide.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (aparte) - Eu venho somando ao senhor essa luta a favor dos professores, como no ano passado também estivemos juntos...

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Eu era o único, não sou mais o único, pronto, seja bem-vindo!

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (aparte) - Esse ano, novamente, venho reforçar a audiência pública que já foi solicitada para a questão dos professores. Ano passado, a gente pediu, V. Ex.ª foi o autor do requerimento, mas não foi atendido, não aconteceu a audiência, mas que este ano a gente não volte a cometer o mesmo erro, que a Assembleia faça essa audiência pública para a gente debater sobre o recurso do precatório que já está na conta do Governo do Estado, e também para resolver de uma vez por todas essa questão do salário dos professores, se a GAM conta ou não conta, porque todo ano que vai ter reajuste, e tem sempre esse debate. O reajuste que o Governo do Estado está dando é o mínimo que teve, diferente da Prefeitura de São Luís, já que o sindicato pediu um reajuste de 5%, e o prefeito deu um reajuste maior do que o sindicato pediu ainda. Então, que o Governo do Estado consiga ter como referência também essa responsabilidade fiscal para que consiga fazer sempre mais pela educação do nosso estado. Muito obrigado, deputado.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Peço que possa acrescentar o seu aparte ao meu discurso, lembrando que ontem tivemos um debate democrático apresentado, ontem, pelo presidente Othelino, a quem chamo de presidente porque eu sou muito respeitoso com todos. Chamo de “presidente” Arnaldo, até falei para ele hoje, com todo o respeito. Chamo presidente Osmar filho por ter sido o presidente da Câmara Municipal. Eu não chamo de deputado, ele sabe disso, só chamo de presidente Osmar. Tenho respeito a todos pelos cargos que já exerceram. Ontem, inclusive, o presidente Othelino trouxe, deputado Yglésio, presidente do Moto, esse debate. O deputado Rodrigo Lago apresentou um projeto de lei, já fez inclusive a modificação de acordo com os anseios dos professores, e ele é assinado pelo deputado Leandro Bello, que ontem me chamou a atenção para que eu pudesse lembrar. Aí todas as vezes, ontem eu dei entrevista e falei isso, projeto apresentado pelo deputado Rodrigo Lago e também assinado pelo deputado Leandro Bello. Ontem nós apresentamos esse requerimento para a audiência pública, deputado Rafael, que é o presidente da Comissão de Educação, sou vice-presidente da Comissão de Educação, tenho o apoio já do nosso bloco, deputado Fernando, e dos demais deputados, para que nós possamos tratar com muita transparência a aplicação dos recursos do Fundef e, principalmente, dos juros, que são direito dos professores, para que possam ser repassados e divididos com os professores. 60% para professores, 40% para aplicação na educação. Deputado Carlos Lula com a palavra.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) - Deputado Wellington, eu quero ratificar as palavras de Vossa Excelência, reconhecer o esforço de Vossa Excelência, durante esse tempo todo, na defesa da educação, na defesa dos professores. Dizer que estou com Vossa Excelência nessa luta, já assinalando o requerimento da audiência pública. Conta com meu apoio, conta com a minha assinatura com Vossa Excelência para dar a maior transparência possível no uso dos recursos, que é um volume substancial, para o Estado do Maranhão, a fim de que os professores possam ser aquinhoados, tal qual já ocorreu em outros estados e em outras cidades. Então, que a gente também possa dispor dos recursos da educação para a educação.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Deputado Carlos Lula, muito obrigado pelo aparte. Peço que acrescente também o aparte do deputado Carlos Lula. Deputado Carlos Lula, trago à memória o respeito e o carinho que eu tenho por Vossa Excelência. Nós já tivemos o nosso caminho cruzado em 2012, quando Vossa Excelência foi meu defensor, foi meu advogado, numa ação contra o PSL. Naquela época, depositei toda a confiança da ação nas mãos de Vossa Excelência. Tivemos uma aproximação, conhecendo as minhas dores, meus anseios naquele momento. Tivemos um princípio de afastamento durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, Vossa Excelência era secretário de Estado. Posteriormente, uma reaproximação na Assembleia Legislativa. Isso mostra a democracia. Nós temos uma reaproximação hoje, o carinho que eu tenho nutrido por V. Ex.ª, essa aproximação durante o seu trabalho na CCJ e aqui na Assembleia Legislativa, e agradeço também por ter permitido democraticamente, republicanamente, essa nossa reaproximação, de forma respeitosa, de forma atenciosa. E dizer que eu fico muito grato em trabalharmos juntos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, aparamos todas as arestas no passado, sempre deixei bem claro, tenho coerência política. O que eu fiz e faço é a fiscalização da aplicação de dinheiro público, a fiscalização do Poder Executivo, era o modelo de gestão do ex-governador Flávio Dino, o que eu enfrento, às vezes, aqui também na Assembleia, é o modelo de gestão do atual governador Carlos Brandão, mas sempre, de forma muito respeitosa, de forma muita atenciosa, e agradeço a V. Ex.ª, inclusive pela nossa aproximação no Parlamento Estadual, carinho e respeito a V. Ex.ª, não obstante o meu algoz de 2012, Deputado Rodrigo Lago. Então, advogado da outra parte, mas tem sido um lorde inglês, um príncipe, temos nos aproximado e aí algumas das nossas angústias, aqui no Parlamento, nós temos dividido e eu só agradeço. Já fiz referência elogiosa ao trabalho do pai de V. Ex.ª, um dos maiores tribunos, um dos maiores oradores desta Casa. E da mesma forma com V. Ex.ª e agradeço também a aproximação, o carinho de V. Ex.ª Ao meu amigo Fernando Braide, meu líder, não se preocupe meu líder, continua na liderança sempre permanentemente, estamos juntos. Finalizando, meu voto é favorável, mas tentando sensibilizar o Governo do Estado para os anseios da nossa população, os anseios de nossos servidores públicos, é o que tinha para o momento, Deputado Neto Evangelista, ora presidindo na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.