12/03/2024 - Pequeno Expediente Carlos Lula Carlos Lula

Carlos Lula

Aniversário: 31/03
Profissão: Advogado, professor e escritor

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O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssimo Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, galeria, que nos acompanham pelos mais diversos meios de comunicação. Deputado Wellington, eu quero trazer a essa Casa e à tribuna dessa Casa, um tema que, muitas vezes, ele passa sem o devido reconhecimento pela sociedade. E muitas vezes até sem o devido reconhecimento pelos Legislativos, pelo Parlamento. Eu quero falar aqui, deputado Wellington, deputado Rodrigo Lago, de mais dois assassinatos por transfobia, no estado do Maranhão. O Brasil, infelizmente, detém um terrível número, terrível pódio. A gente, há quinze anos, é o país que mais assassina pessoas trans no mundo. O Brasil é o país que mais assassina pessoas trans em decorrência da sua condição no mundo. E aí eu queria falar aqui à cidade de Barra do Corda, da Riana, uma jovem de 21 anos, trans, brutalmente assassinada, no último domingo, a pedradas. A Riana foi assassinada a golpes de pedra. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais, entre 2017 e 2023, o Brasil contabilizou mil e cinquenta e sete assassinatos de pessoas trans, travestis e não-binárias. Treze casos novos por mês, mais ou menos um assassinato a cada dois dias. No Maranhão, nesse período, a gente teve pelo menos vinte e cinco mortes. Mas além da Rihanna, a jovem Dayse Gomes também teve sua vida ceifada de forma bárbara. E se a gente mantiver essa média, a gente vai chegar a doze assassinatos em 2024 e brigar por estar entre os três estados que mais assassinaram pessoas trans. Então eu quero fazer um pedido a essa Casa, porque o assassinato dessas pessoas também passa por um outro problema, que é o debate sobre invisibilidade social. Boa parte das pessoas trans deixam suas famílias não porque gostariam de deixá-las, mais porque são expulsas delas. Boa parte das pessoas não consegue sequer trabalho e para isso tem que se prostituir. Então que sociedade é essa que permite que pessoas sejam assassinadas e mortas só por viverem sua identidade? Que sociedade é essa que não respeita a diferença entre as pessoas? Então eu tenho dois Projetos de lei nesta Casa, Deputado Neto, e V. Excelência, como Presidente da CCJ, eu queria pedir prioridade para poder votá-los, uma que é destinada à prevenção ao suicídio, à promoção do direito da população LGBTQIAPN+ e outra voltada para ampliar a oportunidade no mercado de trabalho das pessoas trans. A gente sabe que a falta de oportunidade é um dos motivos pelos quais elas acabam tendo de se prostituir e acabam sendo violentadas, mais uma vez, pela sociedade. Então a gente cria uma espécie de reserva de vagas para essas pessoas. Então, Deputado Neto, eu queria pedir de V. Exa. que esses projetos pudessem ser pautados na CCJ: um que trata da prevenção e suicídio de pessoas LGBTQIAPN+ e outro que trata de dar a oportunidade de emprego para as pessoas trans, para que a gente possa fazer o debate na Casa e para que esses assassinatos não passem sem qualquer referência nem sem qualquer tipo de cuidado. A gente vai tomar as providências para que a gente não precise mais pontuar, nem o Maranhão nem o Brasil como um país, como um estado que continua a matar as pessoas trans. Elas terão visibilidade, visibilidade dessa Casa por meio do mandato do Deputado Carlos Lula.

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