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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Presidente, com relação à Medida Provisória n°434, que dispõe sobre a restituição e redução parcela, Taxa de Licenciamento de Veículos, cobrado pelo Departamento Estadual de Trânsito, no período do caso que especifica. Nós recebemos algumas solicitações da população com relação ao Projeto e achando que era uma redução com relação à taxa, que teve aumento de 85%, saindo de R$85 para R$ 157, mas, na verdade, não é isso, é somente uma solicitação que nós havíamos feito, aqui na Assembleia Legislativa, e que o Governo do Estado acatou, parcialmente, que foi com relação aquele período, aquela semana e ele fez o quê? A redução para R$ 85, somente naquele período e fazendo a restituição de quem havia pago naquele período. E aí aproveito a oportunidade, um tema de suma importância, para que o Governo do Estado pudesse rever essa taxa, um aumento de 85%, nada justifica, é injustificável, não tem nada que possa justificar isso. Para o servidor público do estado do Maranhão, por exemplo, foi dado 11%, parcelado de quatro vezes, ao longo de três anos, não tem lógica, não tem lógica. Como é que a ti, servidor público do Estado do Maranhão, eu te dou 11%, mas, ao mesmo tempo, o servidor público e toda população do Maranhão? Eu vou te estrangular, eu vou te esganar e aumentar em 85%, uma taxa do DETRAN. Não tem lógica, reajuste do salário-mínimo de 6%, reajuste do servidor público de 11%, parcelado, em quatro parcelas, quatro longas e suaves parcelas...

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputado Wellington, atenha-se à Medida Provisória, por favor!

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Não entendi, presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Atenha-se à Medida Provisória, que é fruto do vosso encaminhamento.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Eu nem compreendi ainda, presidente. Me atentar a...

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Medida Provisória, que é fruto do vosso encaminhamento.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Mas, em momento algum, estou destoando, presidente, em momento algum, estou destoando, eu estou falando de um aumento do Governo do Estado de R$85,00 para mais de R$150,00 reais, de 85%, eu estou falando disso. E na minha fala estou utilizando de alguns artifícios da Língua Portuguesa para justificar e para mostrar para a sociedade e para a população o quanto é incoerente e o quanto a mão do Estado é pesada para com a sua população. O grande algoz da sociedade moderna é o Estado na sua plenitude: União, estado e município. Ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, o que estou tentando é sensibilizar o Governo do Estado que reajustou uma taxa no Detran em 85% e reajustou o salário do servidor público em 11% em quatro vezes. O salário-mínimo reajustado pela União, pelo governo federal, somente em 6%. Alguém precisa falar alguma coisa. Alguém precisa fazer alguma coisa. Se, e somente se, eu fosse o governador do estado do Maranhão, eu não estaria estrangulando a população, o motorista, o consumidor, o trabalhador com uma taxa de 85%. Eu estaria utilizando de outros artifícios. E faz parte da pauta ao dizer ao Governo do Estado que ele poderia reduzir a quantidade de secretarias. Ao dizer que o Governo do Estado poderia reduzir a quantidade de cargos comissionados, estou dentro da pauta, por quê? Estou defendendo a população do estado do Maranhão, que foi estrangulada por um reajuste de uma taxa em 85%. É incabível, é inconcebível, não tem como ficar calado. Deputado Wellington, o senhor vai votar contra ou a favor do projeto? Claro que a favor! A medida provisória, na verdade, só está legalizando a devolução de quem pagou antecipadamente uma taxa maior e solicitando ao Governo do Estado que possa rever uma taxa exorbitante de 85%. Não tem coro, nem na época da escravidão, com tanta chibatada em praça pública. Não tem coro que aguente pagar uma taxa de 85% de aumento enquanto o salário foi só de 6%.