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O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos! Sra. Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, eu ontem fiz uma ponderação quando da proposta do Requerimento de Urgência apresentado pelo querido Deputado Roberto Costa, que nós deixássemos para pós-Semana Santa, para que pudéssemos avaliar melhor, a mesma dúvida aqui apresentada pelo deputado Fernando Braide, e que, inclusive, ensejou o pedido de vista e, provavelmente, motivou, de acordo com as palavras do Deputado, o voto contra na CCJ. Também me deixa pouco à vontade, eu apresentei uma emenda que, na minha avaliação, atende aos pré-requisitos regimentais e, para além disso, eu acho que é mais legítimo apreciar na Comissão e possivelmente no Plenário, e rejeitar ou não, do que numa decisão unilateral, como foi no caso a decisão do deputado Neto Evangelista, que eu respeito, mas discordo. Porque se discutiria o mérito da emenda. E eu apresentei a emenda justamente porque, a princípio, eu não sou contra empréstimos, deputado Wellington, diferente de Vossa Excelência que votou, salvo engano, contra as propostas todas de empréstimo, deputado Wellington diz que votou contra 10 pedidos de autorização para empréstimo. Eu não sou contra, a favor, eu acho até que o Maranhão sendo um Estado que compõem o Nordeste, sendo um Estado pobre, ele precisa de investimentos externos. Mas tendo em vista a forma açodada, porque o projeto só foi publicado no Diário de sexta-feira, e hoje é quarta feira, e na publicação não constam informações fundamentais para que nós autorizemos mais um endividamento do Estado, e aí, deputado Rodrigo, Vossa Excelência sempre vai à tribuna com argumentos muito fortes. Dessa vez, eu vou discordar de Vossa Excelência não naquilo que Vossa Excelência disse aqui, que eu acho que Vossa Excelência disse aqui acabou reforçando meu desejo de votar, o meu desejo não, acabou reforçando a minha decisão de votar contra o empréstimo, primeiro, pelo método açodado, apressado, projeto publicado na sexta-feira, um requerimento de urgência aprovado, sem as devidas informações. E aí depois que essas informações vêm à tona, com o endividamento só com credores externos, de mais ou menos um bilhão de reais, e é importante porque, deputada Andreia, o cidadão e a cidadã, talvez não consiga nem imaginar, quantificar um bilhão de reais é a divida com credores do Governo do Maranhão. Isso sem contar com, seguramente, mais de um bi que o Governo do Estado deve para fornecedores. E que infelizmente começa a comprometer os serviços públicos. Conversava ali com o deputado Carlos Lula, que fez um grande trabalho à frente da Secretária de Saúde, ele me que dizia, isso não é também novidade para nós, que ele também tinha muitas dificuldades financeiras, enquanto secretário de Saúde, que estava permanentemente endividado. Essa dívida, todavia, aumentou, paradoxalmente, a transferências de recursos federais para o estado, aumentou em 16 milhões mensais. Mas esse não é o ponto da discussão. O que eu quero dizer é o seguinte: O Maranhão está endividado, eu não diria que esteja inadimplente, porque algumas prestações não pagas por exemplo com o Bank of American tiveram autorização do Supremo Tribunal Federal. Então, talvez neste aspecto não esteja inadimplente e em alguns casos a União, como é a fiadora, acaba que tem que assumir o pagamento da parcela. Mas veja bem, se o Maranhão está endividado, se não está conseguindo pagar, se está precisando recorrer ao Supremo para que não pague prestação de empréstimos contraídos, é preciso ver com cuidado novos empréstimos. E precisa levar em consideração ainda que esta Assembleia já autorizou, no ano passado, a contratação de empréstimo que ainda não foi efetivado, ainda não foi contratado. Então, senhores deputados e senhoras deputadas, ora, se o Estado está endividado, não está conseguindo pagar as parcelas e, paradoxalmente, a arrecadação do Estado, como bem disse o deputado Rodrigo, vem aumentando, a partir do aumento das alíquotas do ICMS... Inclusive, em fevereiro, já houve uma arrecadação semelhante ou maior, comparando à de fevereiro de 2022, e agora em março tende a ser arrecadação recorde no estado do Maranhão, então, apesar de ter dito, ontem, que gostaria de ter os elementos para votar a favor do empréstimo, mas tendo em vista o método adotado, tendo em vista, como eu já disse, a forma açodada, a pressa que atrapalha a discussão... Porque, se nós tivéssemos deixado mais uns dias tramitando, nós teríamos tido a condição de fazer uma análise, deputado Júlio, mais apurada do projeto de lei, para que todos aqui pudéssemos dar uma satisfação para fora. Senhores deputados e senhoras deputadas, se nós não explicarmos bem, o cidadão e a cidadã não vão entender mais um empréstimo contraído. Agora, se nós explicarmos bem qual a motivação, como vai ser aplicado, se nós esclarecermos aqueles empréstimos não pagos, pode ser que o cidadão e a cidadã, o eleitor, aqueles que nos colocaram aqui, pode ser que compreendam, mas quero dizer que eu já fui cobrado, deputado Jota Pinto, ontem nas minhas redes sociais. Ontem, em um grupo de WhatsApp, por exemplo, além das minhas redes sociais, em um grupo de WhatsApp de contemporâneos de escola, os colegas me pediram quase que um socorro. Era: “Othelino, você nos representa, não permita que esse empréstimo seja autorizado”. E aí eu disse para os colegas: “Olha, eu votei contra a urgência, mas ainda estou avaliando o mérito, o conteúdo, para ver como vou me posicionar”. Então, não nos enganemos, seremos cobrados por mais uma autorização de empréstimo. Deputado Neto Evangelista, daqui a pouco, vai subir à tribuna, e dada a condição de líder do Governo, certamente fará a defesa da aprovação do projeto de lei com a eloquência que lhe é peculiar, mas o deputado Neto precisa hoje se superar, porque vai ser difícil explicar para a sociedade aprovar o empréstimo de forma tão apressada. E aí Vossa Excelência vai ter que, e claro que sempre faz com muita responsabilidade seus posicionamentos, embora a gente não precise concordar sempre, mas muitos eleitores de Vossa Excelência, que residem aqui nesta cidade, vão estar atentos. Então, é importante que hoje Vossa Excelência se supere na eloquência e na capacidade de argumentar até na condição de pré-candidato a prefeito. Vossa Excelência pode vir a cobrar, aliás, pode vir a ser cobrado numa campanha que se avizinha quanto ao posicionamento de hoje, mas sei que Vossa Excelência saberá se justificar e se explicar aos seus eleitores. Eu parto para finalizar esse pronunciamento, lamentando o fato de votar contra o empréstimo, porque, como disse anteriormente, não era esse o meu desejo. Mas acho que o Governo erra na condução, erra na forma sodada. Poderia ter enviado esse projeto de lei para cá antes e não precisava ter feito de forma tão rápida. E justifico assim votar contra e solicito que os caros colegas avaliem bem, pensem bem; e quando sairmos dessa porta, nós vamos nos deparar com cidadãos e com cidadãs que talvez não concordem com o fato de um Estado que já não paga os seus empréstimos contrair mais um na ordem de um bilhão e novecentos milhões. Muito obrigado.