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O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) - Senhora presidente, senhores deputados e deputadas, galeria, imprensa, enfim, todos que nos acompanham pelos meios de comunicação. Eu confesso que eu não consegui compreender ainda o porquê dessa tentativa de demonizar o empréstimo. Eu ainda não consegui compreender, uma vez que todos os governos pretéritos do Maranhão governaram com empréstimos. Foi o governo Zé Reinaldo, foi o governo de Roseana, foi o governo de Flávio Dino. No momento em que o governador Carlos Brandão pede um empréstimo: não, vai endividar o Estado! O Estado não vai ter condições de pagar! Eu queria entender qual é a lógica daqueles que tentam demonizar o empréstimo. Mas eu vou chegar lá respondendo, até porque eu fui citado por vários colegas aqui para responder as perguntas todas que foram feitas. Mas eu quero iniciar, dizendo que a mensagem do governador Carlos Brandão enviada para esta Casa, o projeto de lei diz o seguinte: “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil com garantia da União”. Vou repetir: com garantia da União, até o valor de R$ 1.995.203.776,59”, quase R$ 2 bilhões. Artigo 2º: Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, a operação de crédito de que trata o Artigo 1º deste projeto de lei encaminhado, referente às receitas tratadas nos artigos 157, 159, nos termos do artigo 167 da Constituição Federal, que é justamente o Fundo de Participação do Estado do Maranhão. Ademais, a Mensagem que o Governador aqui encaminha tratando de um plano que nós aqui na Assembleia já aprovamos, que é justamente a Lei Estadual nº 12.107 de 2023, que autorizou o Governo do Estado do Maranhão a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, são os critérios que nós da Assembleia Legislativa já autorizamos o Governo do Estado a aderir àquilo que o Governo Federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional, colocou como requisitos para que o Governo do Maranhão pudesse ter acesso a esse crédito. A mensagem que nós vamos deixar aqui nesse momento é se nós deputados estaduais acreditamos, Deputada Andreia, que o Maranhão precisa de forma urgente de mais investimentos ou não. Essa é a discussão. Quem vota contra está dizendo o seguinte: o Maranhão não precisa de recursos de forma urgente e emergencial para atender as necessidades da população do Estado. Porque estão tentando demonizar a retirada de um empréstimo legítimo. Eu vi aqui dito nesta tribuna que não se recebeu um relatório detalhado do impacto fiscal. Deputados e deputadas, quem faz esse levantamento é a Secretaria do Tesouro Nacional. Se o Estado não tiver capacidade de endividamento para esse empréstimo, a União, que está garantindo esse empréstimo, é a primeira a dizer que não, que o Estado não pode pegar o dinheiro porque não vai ter capacidade de pagamento. Mas a STN já disse sim, o Estado do Maranhão pode pegar esse recurso e tem capacidade de pagamento. Foi dito aqui que o Maranhão deve algo em torno de 1.1 bilhão de débitos com a União.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Fato. Vou concluir, Senhora Presidente. É porque é encaminhamento; é um fato.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Termine o encaminhamento, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA - A União, o Governo tinha um débito de 1.1 bilhão com a União e a compensação que foi feita, Deputado Rodrigo, que V. Ex.ª levantou essa questão aqui, inclusive me citou no momento, de que o Governo do Maranhão recebeu a compensação da perda do ICMS no valor de 535.000 milhões referentes apenas a 2022, não recebeu nada referente a 2023, não caiu R$ 1,00 na conta do Estado. Não caiu R$ 1,00 na conta do Estado. A União já fez a compensação do 1.1 bi que o Estado tinha em débito com a União...

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE - É porque o tempo já terminou, Deputado, mas eu vou liberar para o senhor concluir.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA - Por uma questão lógica, o estado não tinha como repassar, de uma vez, R$ 130 milhões desta compensação da perda do ICMS, de uma vez para os municípios, lógico que não tem como. Esse dinheiro não chegou na conta do estado, então o estado fez um acordo com os municípios que irá parcelar em 09 vezes, a partir agora de abril até dezembro deste ano para poder repassar para os municípios. Não é difícil de explicar para a população a necessidade desse empréstimo, difícil explicar para a população do Estado do Maranhão, é quem votar contra esse empréstimo que votou contra os investimentos necessários que o Maranhão precisa receber por parte do Governo do Estado.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Como encaminha a votação líder do governo?

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – O encaminhamento da votação, pela liderança do governo, Sra. Presidente, é pela aprovação deste empréstimo, porque o povo do Maranhão, se alguns deputados não têm a urgência, o povo do Maranhão tem urgência para receber esse recurso e tocar as obras necessárias que o estado precisa.