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O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) - Senhores deputados, senhoras deputadas, senhor presidente. Todos vimos com indignação esse vídeo que viralizou no feriado com relação à operação que ocorreu no município de Araioses. Uma operação conjunta entre a Polícia Militar e o Detran. Vimos com um misto de indignação e de susto, porque não esperava mais, Deputado Rodrigo, que acontecesse algo parecido, uma patacoada daquela, em pleno 2024. E a crítica é em razão de que aquilo é absolutamente ilegal. Eu queria entender, Deputado Nagib, V. Ex.ª que já foi diretor, com muita competência, do Detran/Maranhão, como é que aquilo aconteceu? Eu queria saber de quem partiu aquela ordem? Imagino, que não tenha sido do secretário de Segurança, imagino que não tenha sido do comandante da Polícia, a senhora que que faz um vídeo festejando uma ilegalidade, ela faz referência a um secretário de Governo, que eu também custo crer que ele tenha feito aquilo, mas alguém deu aquela ordem. E eu já antecipo, deputado Wellington, V. Ex.ª que foi pioneiro na denúncia deste tema, talvez tenha pego o traquejo de denunciar rápido com esse período aí que está na oposição. Então, eu já anuncio que vou solicitar. Pensei em fazer, deputado Júlio, um requerimento de convocação do diretor, do chefe deste batalhão do policiamento rodoviário que está fazendo essas blitze. Avaliando melhor, resolvi requerer um convite, porque aí nós vamos tirar a dúvida. Eu acho que uma pergunta que precisa ser feita para o comandante, para este policial militar, que deve ser inclusive policial já graduado, a primeira pergunta é a seguinte: quem deu essa ordem? Porque quem deu precisa ser responsabilizado, e aí é preciso fazer outra ponderação. Eu já antecipo aos colegas que, se já não foi protocolado, será daqui a pouco esse requerimento de convite. Para não ter nenhum tipo de tentativa de boicote da vinda do servidor público à Assembleia, eu já antecipo que é um convite apenas, ou seja, é um bom momento, pode ser no plenário, pode ser na Comissão de Segurança, para que este agente público se explique, porque eu ouvi comentários indignados, eu li comentários indignados, nos ambientes em que eu andei, as pessoas estavam incrédulas. Aquelas pessoas ali que tiveram as suas motos apreendidas e depois liberadas, boa parte delas é de cidadãos e cidadãs de bem que talvez não estejam com suas motos regularizadas em razão de não terem conseguido pagar as taxas de licenciamento ou eventuais multas. O caminho para que essas pessoas possam regularizar as suas motos, aquelas que estão com dificuldades financeiras e não puderam pagar o IPVA do ano anterior, o caminho não é fazer uma blitz, apreender e, em razão da influência de alguém, ou seja, tráfico de influência, liberar. O caminho melhor talvez fosse um programa, como já houve no Maranhão, o programa Moto Legal implantado pelo então governador Flávio Dino. O que este programa fez? Ele zerou multas por conta do atraso no licenciamento. A taxa de licenciamento foi reduzida para apenas R$ 50, e as multas que eventualmente aquele veículo tinha em razão de infração de trânsito, essas não podiam ser anuladas, mas eram parceladas. Este, sim, é um mecanismo eficiente. Foi zerada, por exemplo, deputado Rodrigo, V. Ex.ª deve saber bem disso, que foi auxiliar do governador Flávio Dino, zeradas as taxas de credenciamento desses veículos, especialmente das motos. Então, são esses instrumentos que facilitam a regularização. Aí, sim, aquele cidadão de bem, aquela cidadã de bem, que tem uma moto e não pôde pagar a renovação do licenciamento, vai ter essa facilidade, porque também não dá para não fiscalizar, porque nós sabemos que as motos eventualmente são utilizadas também para assaltos, e aí é preciso realmente ter esse controle. Há casos de motos roubadas, e aí precisa ter esse amparo da fiscalização. Hoje é sabido que os policiais já têm os instrumentos para na hora pesquisar se a moto ou veículo é roubado ou não, mas algo indo no sentido contrário do estímulo da redução de tributação de taxas, no final do ano passado, nessa discussão de aumento de impostos. Uma espécie de jabuti foi colocada no projeto de lei que falava sobre alteração da legislação e do ICMS ecológico, várias alterações de taxas de licenciamento. E aí quem tiver alguma dúvida pode procurar na Lei nº 12.120, publicada no dia 21 de novembro de 2023, que trata, institui a política de tributação ecológica, mas lá dentro...

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO DAVI BRANDÃO - Peço que libere o microfone para o Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO - Estou concluindo, Senhor Presidente. Então só repetindo, Lei 12.120, de 21 de novembro de 2023, institui a política de tributação ecológica no Estado do Maranhão, mas, estranhamente, nesta “ecologia”, está a alteração de taxas de licenciamento, dentre as quais: renovação da CNH, credenciamento de pessoa física, exame prático de direção, reabilitação de condutor. Enfim, então diversos itens aqui que foram alterados. Então para facilitar a vida do cidadão e da cidadã de bem, o caminho não é fazer blitz e depois alguém ligar para uma autoridade e mandar tirar a autoridade do policial, que era a autoridade daquele momento. O caminho é fazer incentivos, por exemplo, como o Programa Moto Legal, assim nós não vamos deixar a sociedade espantada, frustrada com esta patacoada que aconteceu em pleno final de março de 2024. Eu teria um vídeo para ser exibido, mas o Deputado Welington já o fez, então não se torna mais necessário, mas o vídeo estará nas nossas redes sociais para quem quiser ver e novamente se espantar com o que aconteceu no nosso querido Maranhão. Muito obrigado.