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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais membros da Mesa. Senhoras e senhores deputados, internautas, telespectadores acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial, bom dia, que Deus seja louvado. Senhor Presidente, trouxemos esse escândalo, no Pequeno Expediente, com relação à apreensão de carros e motos, na cidade de Araioses. E solicitamos esclarecimento, por parte do Governo do Estado. Deputado Neto Evangelista, líder do governo, traz agora, no Tempo da Liderança do Governo. Mas não esclarece, e o que, na verdade, o vídeo é bem claro, é bem explícito. Ela comemora, eu fiz a montagem dos dois vídeos, no primeiro vídeo, ela comemora e ela fala estão liberados, vão com Deus, estão todos liberados, estão liberados. Como que uma blitz educativa e apreende motos, na sua maioria, mais de 20, 30 motos, e aí mesmo, na empolgação, a senhora libera. Só aí já foi estranho. Depois, vem o 2º vídeo, no 2º vídeo, ela, explicitamente, fala que ligou para São Luís, ligou para o seu primo, que é secretário de governo, e que seu primo havia liberado após ligação para o governo do Estado. Ela inclusive fala que o secretário liberou e que o governo do Estado também liberou. Mais uma vez, eu chamo atenção, que eu tenho propriedade para tratar desse assunto. Durante oito anos da gestão do ex-governador Flávio Dino, eu bati de frente com a apreensão de carros e motos com IPVA atrasado. É inconstitucional. Nós, inclusive, temos um projeto de lei que tramita nesta Casa, desde 2017, tratando desse tema. Eu muitas vezes fui às blitze acompanhar, lutando para que o governo do Estado não aprendesse o bem do cidadão, pois tem outros meios para poder cobrar o IPVA atrasado. Da mesma forma, fui bem claro e taxativo em várias vezes: se tem alguma ilicitude, se está trafegando sem o capacete, sem a documentação, são erros que podem ser sanados rapidamente. Outros erros, outras ilicitudes, outras ilegalidades, como apreensão de drogas, apreensão de carros roubados, tudo bem fazer a retenção, mas o que chamou atenção, na cidade de Araioses, foi o fato de os veículos terem sido apreendidos com ilegalidades, sendo sanáveis ou não, mas a liberação não partiu do comandante da Polícia Militar de área, partiu de uma cidadã que se aproveita mesmo da empolgação, como registrou o deputado Neto, e faz a liberação: estão todos liberados! E aí aqueles que, possivelmente, estavam cometendo irregularidades e tiveram seus veículos liberados começaram a cantar: “Já ganhou. Tan, tan. Já ganhou. Tan, tan. Já ganhou. Tan, tan”. Porque na empolgação ela disse que estavam liberados os veículos. No segundo vídeo, que eu montei os dois, eu juntei os dois, no segundo vídeo, ela é taxativa ao afirmar que os veículos foram liberados pelo governo do Estado do Maranhão. O governo do Estado emitiu uma nota afirmando que não liberou. Mas aí fica o questionamento: quem liberou? É um escândalo! Quem liberou os veículos? Mesmo sendo a empolgação do interior do estado que a gente conhece, como isso ocorre? O estado do Maranhão não é terra sem lei, principalmente para dar carteirada, para chamar atenção do subalterno, do subordinado, para que eles possam liberar veículos, carros. Nós passamos por uma situação inusitada, semelhante e parecida, na Secretaria de Trânsito de São Luís, com o prefeito Eduardo Braide. Liberaram a SW4 e, nos mesmos moldes, liberam grande quantidade de veículos no interior do estado, e é por isso que, de forma respeitosa, solicitei ao governo do Estado do Maranhão os esclarecimentos devidos e necessários para que nós possamos entender, compreender. A população não compreendeu, foram vários questionamentos, foram várias indagações. O nome correto para isso é escândalo! Liberação de carros e motos que aparentemente estavam com algum tipo de irregularidade. Se as ilegalidades foram sanadas temporariamente, rapidamente, cabia ao comandante de área, ao comandante da Polícia Militar da região fazer a liberação, não uma cidadã se aproveitar dessa liberação e trazer para si a responsabilidade, a autoridade e muito mais a liberação desses veículos e ainda utilizando o nome do governo do Estado do Maranhão. Foi isso que chamou atenção. O governo do Estado emitiu uma nota dizendo que não tinha liberação por parte do governo do Estado e solicitação por parte daquela cidadã, mas ela voltou e disse que foi liberado, sim, que foi liberado pelo governo do Estado e é por isso que estamos aqui cobrando esclarecimentos por parte do Governo do Estado para que não possa pairar nenhuma dúvida, que não reste nenhuma dúvida do tráfico de influência, que é crime, por parte do Governo do Estado do Maranhão. Então, os esclarecimentos, na verdade, são com relação a essa possibilidade de crime, crime de tráfico de influência, crime de responsabilidade. E olha que não foi nem grave, não falei aqui de pedido de impeachment do Governador do Estado por conta disso, nem tratei, até porque acredito que possa ser esclarecido, mas com os esclarecimentos que possa realmente satisfazer os anseios da sociedade, não simplesmente dizer que foi na empolgação. Então há a necessidade dos esclarecimentos por parte do Governo do Estado para que nós possamos compreender o que realmente aconteceu. Mais uma vez deixo registrado que eu tenho autoridade para falar, porque, ao longo dos últimos anos, eu tenho cobrado a liberação de carros e motos com o IPVA atrasado. Agora carros e motos com irregularidades que não poderiam ser sanados devem ficar retidos e não ser liberados por uma cidadã, por um cidadão. Prova disso é que ela voltou e falou que foram liberados pelo Governo do Estado do Maranhão. Por isso solicitamos esclarecimentos por parte do Governo do Estado, por parte do Comandante de área, para que nós possamos compreender o que aconteceu. E se teve alguma irregularidade, há alguma ilicitude nessas liberações, que o Governo do Estado possa prestar os esclarecimentos. É o que tinha para o momento, enquanto deputado, enquanto parlamentar. Repetindo, enquanto parlamentar, enquanto deputado nas minhas atribuições além de legislar, criar leis, nós temos que fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, aplicar também a nossa fiscalização do nosso olhar nas ações do Governo do Estado. E se houve tráfico de influência, se houve algum tipo de licitude por parte do Estado, precisa ser esclarecido. Professor e Deputado Wellington do curso fiscalizando as ações do Governo do Estado do Maranhão.