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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhoras e senhores, deputados, deputadas, imprensa, internautas, nosso mais cordial bom dia. Que Deus seja louvado, que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão. Pode soltar o vídeo, por gentileza. Vou ler a carta para que ela possa constar nos Anais desta Casa. Homens e mulheres que largaram seus empregos, largaram suas faculdades para se dedicar à Polícia Militar do Estado do Maranhão. Quarta-feira, 27 de março de 2024, hoje foi o dia em que 600 pais e mães de família choraram de alegria ao verem seus nomes publicados no Diário Oficial. Hoje, 600 pessoas se tornaram policiais militares no Maranhão. Hoje também foi o dia de 140 pais e mães de família ainda do certame de 2012 chorarem de tristeza mais uma vez, pois não foram incluídos ainda os sub judice de 2012 e 2017. Quanto tempo mais teremos de esperar por nossa nomeação? De 2012 para cá, quantos anos já se passaram? E nós nunca desistimos. De 2012, nosso TAF foi de 2016, exames médicos, odontológicos e psicotécnicos somente 2017, ou seja, tivemos que esperar mais de um ano para que, graça ao empenho da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, composta na época pelos deputados Wellington do Curso, Júnior Verde e Cabo Campos, serem convocados administrativamente para o curso de formação de 2018, além da nossa convocação para investigação social também em 2018. De lá para cá, passaram-se 5 anos e 11 meses, já aguardam desde 2012. Só aí já são 12 anos. Depois do curso de formação, já se passaram mais 5 anos. Será que tudo foi em vão? Cada etapa eliminatória do certame de 2012 vencida, cada gota de suor gasta em cada etapa, principalmente o custo em 2018, nas corridas de 10 quilômetros pelas ruas, como mostram aqui os vídeos. Será que foi em vão? E chegaram à cidade sem conhecimento, sem ter onde dormir, sem ter onde comer. Será que foi em vão? Acordar de madrugada para não se atrasar e dormir de madrugada, estudando para 12 provas objetivas eliminatórias durante o curso de formação. Todo sol no rosto, toda fome e outros tipos de privações que passamos no curso de formação, será que foi tudo em vão? E toda nossa dedicação para sermos aprovados e tudo que passamos para chegar ao curso de formação, será que foi em vão? Como dói ver nossos vídeos durante o curso de formação em que vibrávamos todas e todos de uma só vez, as canções militares com a viatura e os policiais em frente. Mesmo que já estivéssemos roucos e exaustos, sempre dávamos o nosso melhor. Como dói saber que nós fomos esquecidos. Só nós sabemos o que vivemos e, embora tenhamos passado 5 anos 11 meses e 10 dias, se fecharmos os olhos ao som do vídeo do nosso curso de formação, nós conseguimos sentir o sol do meio-dia nos queimando, a exaustão depois da educação física, mas, principalmente, conseguimos sentir a felicidade de estar no CFD. A sensação de ser o policial militar do Maranhão, olhar nossos nomes na lista de convocação, esses foram os momentos mais felizes de nossas vidas. Mas, infelizmente, não dá para esquecer tudo isso. Digo “infelizmente” porque algum de nós já chegou a dizer que, se pudéssemos voltar no tempo, não teríamos ido. De 2018 para cá, que foi o curso de formação, só houve 4 nomeações. Nenhuma delas, de 2014, sub judice, e 2012 convocado administrativamente pelo CFD, estava no cronograma. Alguns poucos que entraram foram por ordem judicial. Se o Estado não tinha intenção de nomear, por que convocar? E, se tinha intenção de nomear, onde está o cronograma de nomeação até hoje? O que falta para sermos nomeados? O direito à nomeação, o Estado sabe que temos, mas por que ninguém diz nada? Por que se passaram 6 anos e não há nenhuma reunião com o Governo e com os sub judice. Se fizemos o curso de formação junto com o cadastro de reserva, por que não estamos sendo incluídos nas nomeações? Nos receba, Governador Carlos Brandão para uma reunião. Nós temos o direito. Nós temos um sonho. Nós pagamos o preço. Nós estamos aptos em todas as etapas no curso de formação da PM. O Maranhão precisa de nós, e nós estamos prontos para servir. Não pergunte se somos capazes, dê-nos a missão. Essa é a situação do curso de formação, inclusive, uma manifestação pacífica em frente ao palácio, onde todos aprovados fizeram a manifestação para sensibilizar o Governo do Estado. A nossa luta permanente continua em nome dos sub judice 2012, sub judice 2017, 2018, reposição da lista. Ontem eu fui pessoalmente. Muitos são faltosos, passaram em outros concursos. Reposição da lista. Então, há necessidade de o Governo do Estado refazer essa listagem, ter um cronograma para refazer a lista agora em abril e também da quantidade que vai ficar faltando. Eu creio que menos de 500 ficarão faltando para serem nomeados. Ontem eu recebi também uma solicitação de muitos professores aprovados no concurso da UEMA. O concurso está expirando agora em abril. Muitos vão perder o prazo. Contamos com a sensibilidade do Governador Carlos Brandão. Nomeação de todos aprovados na Polícia Militar, Polícia Civil, IMPREV, SEGEP, AGED, Procon, Detran, professores da UEMA e também da Assembleia Legislativa. Realizamos o concurso e a banca já anunciou que agora em abril teremos a nomeação. Então, a luta pela nomeação de todos os aprovados nos concursos no Estado do Maranhão. Senhor Presidente, tem mais alguém inscrito, me conceda mais 1 minuto por gentileza. Colega de Parlamento Fernando Braide, trouxe uma temática importante, de uma luta permanente aqui nesta Casa, que é a com relação aos precatórios do Fundef. E é bom que todos os Deputados estejam atentos com relação aos precatórios do Fundef? Por quê? O Governo do Estado já recebeu em conta um bilhão e 742 milhões de reais. Já tem pronto para destinar para os professores um bilhão e 50 milhões de reais. Para tratar de assuntos de manutenção na educação tem quase R$ 700 milhões. Só que tudo isso pode travar tendo em vista o recurso que o Governo do Estado tem na justiça, no STF, para buscar um recurso que é controverso. Este controverso é simplesmente aquele recurso que a União não reconhecia, e que o Governo ficou brigando na justiça. A União chamou o Estado para negociar e para abrir mão de mais de 1 bilhão de reais para receber 500 milhões de reais. E essa decisão com certeza pode atrasar, pode prejudicar os professores. Então é preciso que o líder do Governo faça a explicação para os deputados, para os professores, para a população. E nós temos uma audiência que solicitamos. E essa audiência será preponderante na Comissão de Educação para o líder do Governo, para o Secretário de Educação do Estado, para os sindicatos, representantes dos professores, Ministério Público, a Promotoria de Educação, Defensoria Pública ligada à educação, todos possam acompanhar. Os professores do Maranhão não poderão ser prejudicados e não serão prejudicados. Estamos fiscalizando, estamos acompanhando e queremos explicação por parte do Governo do Estado com relação aos recursos e aplicação dos recursos dos precatórios do Fundeb. É o que tinha para o momento, Senhor Presidente.