Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos e a todas, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, todos devem ter acompanhado pela imprensa, com muita preocupação, a denúncia do corpo médico do Hospital Presidente Vargas, informando que fará ou faria, uma paralisação de 24h, no atendimento, em razão, dentre outras coisas, do atraso no pagamento dos salários. Eles reclamam que, desde janeiro, não recebem os salários pelos seus serviços. Foi informado ontem de que teria sido pago o mês de janeiro, mas nós já estamos no mês de abril. Então, Senhores Deputados e Senhoras deputadas, desde o corpo médico do Hospital Presidente Vargas, um hospital que atende, um hospital que tem um atendimento exclusivo para do pacientes com doenças infectocontagiosas, dentre as quais, os portadores de HIV, tuberculose, dentre outras tantas, este único hospital está com os seus servidores com os salários atrasados, o corpo médico do hospital, além de outras dificuldades estruturais. Para que tenhamos uma ideia, no Hospital Presidente Vargas, a estrutura do hospital, Deputado Pará, está prestes a desabar, se desaba a estrutura do hospital, imagine a tragédia que isso pode provocar? A caixa d’água, Senhor Deputado Neto Evangelista, Líder do Governo, a caixa d’água do hospital está prestes a cair, está com algumas estacas para que ela não caia no chão. E queira Deus não provoque um acidente, mas deixará o hospital sem água. Mas o problema não é só esse, se fosse apenas o Hospital Presidente Vargas já era grave, Deputado Lula, problema é que isto está acontecendo em todo o Estado do Maranhão. E aí eu volto àquela fala minha de poucas semanas atrás de que não se trata uma fala de oposicionista ou situacionista. Quem é, em sã consciência, que pode concordar com os hospitais estarem num processo de perda de qualidade no atendimento das pessoas? Alguém pode concordar com isso? E o que está acontecendo, o problema é a causa; a causa é uma só para todo o Estado. O Maranhão virou o campeão nacional do calote. O Estado do Maranhão que, recentemente, o governador comemorou que foi o estado que mais conseguiu se recuperar, no aspecto do endividamento, é um estado que seguramente deve mais de 1 bilhão de reais só na área da saúde. Fora que, na área de infraestrutura, o que dizem é que os débitos já se avizinham também a casa de 1 bilhão de reais, ou seja, o Maranhão passa a ter um título nacional: o maior caloteiro do Brasil. E qual é o problema disso? É que começa a chegar na sociedade, começa a não ter o atendimento no hospital. Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, V. Ex.ªs sabem, porque todos nós aqui somos cobrados ou pessoalmente ou por WhatsApp ou pelas redes sociais, porque as redes, a rede de saúde pública do Estado do Maranhão, cada dia, funciona de forma pior. Nós sabemos o sacrifício que foi, nos sete anos do governo Flávio Dino, para construir essa rede. A rede de saúde pública no Maranhão, ela existia praticamente, só aqui em São Luís. E aí foi montado, a partir de um planejamento, uma rede que atingisse o Estado todo. Os hospitais macrorregionais, a começar pelo primeiro inaugurado pelo então governador Flávio Dino, lá na cidade de Pinheiro, Hospital Doutor Jackson Lago para atender a Baixada Maranhense. Depois, a rede foi se expandindo, foi feita em Caxias, Deputada Daniella, foi feita em Balsas. Acho que a Deputada Viviane e o Deputado Allan não estão aqui. Foi feita em Imperatriz. As unidades foram se espalhando pelo Maranhão. E o que está acontecendo agora? Essa rede é cara? Óbvio que é, mas as pessoas precisam dessas unidades de saúde. As despesas podem ser cortadas, mas não devem ser cortadas do atendimento de saúde pública, porque as pessoas vão morrer e aí, brevemente, porque nesses 15 minutos não dá para explicar o processo de desconstrução, que se nós não interviermos o quanto antes, daqui a pouco, Deputado Arnaldo Melo, chegará ao caos, que todos nós torcemos que não chegue. Vou fazer aqui uma um breve passeio pelas unidades de saúde do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Deputado Othelino, eu até acho que se o senhor me permitir fazer um aparte...

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO - Agora...

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Mas, como o senhor vai fazer um raio x, um breve passeio, é só chamar atenção dessa primeira pauta que o senhor já chamou se o senhor puder me permitir um aparte.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO - Pois não.

O SENHOR DEPUTADO WELLINTON DO CURSO (aparte) - Eu tenho feito desde o início do mandato, na atual legislatura, uma fiscalização permanente em hospitais públicos, tanto estaduais como municipais. E aí não podem me cobrar falta de coerência, porque eu tenho feito isso. E eu fui ao Hospital do Servidor, reclamação dos servidores aqui na Assembleia, por exemplo, que demoram dois, três, quatro meses para marcar uma consulta, para fazer o exame e cirurgias represadas com mais de um ano. Isso no Hospital do Servidor. Eu sei que não tem a gerência da Secretaria de Saúde. É ligado à Segep, que agora é SEAD, mas só para demonstrar que eu tenho fiscalizado e cobrar da Comissão de Saúde que a gente possa fiscalizar. Já fui ao Hospital da Ilha por duas vezes. Já fui às UPAs. Há mais ou menos 15 dias, eu fui à UPA do Vinhais, e tenho constatado, tenho verificado in loco pessoalmente muitas pessoas na fila, a falta de atendimento e também tenha reclamado e trazido para esta Casa salários atrasados de servidores ou de prestadores de serviço na área de segurança, na área de limpeza. E tenho trazido com muita preocupação para esta Casa. Todas as vezes entro em contato com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, da EMSERH logo após cobranças, tento refazer, tento melhorar, mas só trazendo para contribuir neste momento. É com preocupação que recebemos a possibilidade de paralisação no hospital Presidente Vargas e com os salários atrasados. Era só isso, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO - Deputado Othelino, me conceda um aparte por gentileza.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO - Deputado Jota Pinto, pois não.

O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO (aparte) - Eu queria dar uma contribuição a V. Excelência, que traz um assunto importante a esta Casa, mas hoje, pela manhã, já tinha chegado até mim essa questão desse atraso nesse hospital. A informação que eu tenho do secretário de saúde Tiago Fernandes é que está em dia. Houve realmente uma situação por atraso de certidões da empresa. Inclusive ele me falou que há um problema lá do diretor criando algum tumulto de informações distorcidas, mas a informação que ele me passou hoje é que lá os servidores estão em dia. Eu queria só contribuir com a sua fala, porque é importante a gente colocar essa informação do Secretário.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO - Deputado Wellington, eu vou pedir que incorporo seu aparte ao meu pronunciamento, da mesma forma do Deputado Jota Pinto. Eu não tenho, de fato, essa informação, Deputado Jota Pinto, mas eu já coloco tanto as minhas redes sociais à disposição dos servidores do Hospital Presidente Vargas para que informem se estão com os salários em dia, as equipes médicas, no caso. E se V. Exa. Permitir, podemos colocar a sua também, porque V. Exa. que trouxe a informação importante. Mas, Deputado Wellington, V. Exa. até fez uma ressalva importante. Eu não estou nem fazendo um juízo aqui se o Secretário de Saúde Tiago Fernandes, que é até sempre muito educado, muito cordial, se ele tem competência para a função ou não, e parece que ele é muito dedicado, mas me parece também que ele não tem comando sobre a pasta, parece-me que o comando é terceirizado. Seguindo esse giro pelo Maranhão, o Hospital de Pinheiro, por exemplo, deputado, segundo V. Ex.ª que é pré-candidato a prefeito da cidade, a Urologia e a Ortopedia estão sem poder fazer as intervenções, porque não tem material básico. Por que não tem material básico? Porque o estado não está pagando as entidades, os institutos que administram os hospitais. Por consequência, não conseguem comprar e fazer as intervenções cirúrgicas. Lá o que acontece é o seguinte: só estão recebendo os funcionários da folha, os funcionários efetivos ou comissionados, os das empresas terceirizadas estão também com salários em atraso, alguns há mais de 4 meses. Em Pinheiro também, o tomógrafo está há seis meses desativado por falta de pagamento. É porque ele quebrou? Não sei, mas a informação que se tem é de que o Estado não paga, então a empresa que alugou, a proprietária do equipamento resolveu desconfigurá-lo como mecanismo para forçar o Estado a pagar suas obrigações financeiras. O Hospital de Caxias, por exemplo, o atendimento, já faz tempo que não se consegue transferir um paciente de lá. É um paciente que só recebe via regulação, chamado Hospital Porta Fechada, então por que ele não recebe? Porque não tem os insumos básicos, então, lá na regulação, nunca transfere para Caxias. Qual é o problema disso? É que a população de Caxias e dos municípios vizinhos não tem o atendimento médico. Isso é normal? Isso é justo? Óbvio que não. O hospital de Balsas teve recentemente uma parte dele fechada. Sabe por quê? Porque a obra de reforma não começou, e a que começou não acabou, então teve que desativar uma parte do hospital. Pasmem, senhoras e senhores. Teve que desativar uma parte do hospital. É culpa de quem hoje dirige o hospital? Óbvio que não. É culpa do sistema porque, se não pagar os fornecedores, obviamente que não vai ter reforma e o serviço não vai poder continuar. O Hospital Carlos Macieira vai ser um capítulo à parte. Um hospital que, até tempos recentes, funcionava muito bem, mas que já não tem mais conseguido atender com a mesma qualidade. Porém, dada a importância do Hospital Carlos Macieira, eu acho que merece uma fala específica sobre esse tema. Partindo para concluir essa fala, qual é o grande problema? É a falta de pagamento. É o calote generalizado. E o que acontece? Os institutos não podem sequer declinar de executar o contrato ou destratar com o Estado porque tem um passivo de tantos milhões que, se rescindir o contrato, serão acionados pelos fornecedores e pelos prestadores de serviço e terão que responder judicialmente pelos débitos. Olhem só o que está acontecendo, e não é o mais grave porque, aí é uma relação comercial entre quem foi contratado e quem contratou. O mais grave disso, deputado Arnaldo Melo, é que o serviço começa a não chegar para o cidadão. Hoje, por exemplo, se um paciente infartar, se um cidadão de São Luís, deputado Fernando Braide, deputado Rodrigo Lago, ou uma cidadã de São Luís infartar, não tem onde fazer um exame na rede pública. Por que foi desfeito o contrato, através do qual o cidadão e a cidadã que não pode pagar poderia fazer os exames, ou seja, morre e não faz o exame. Mas diante de todo esse quadro de falta de dinheiro, de calote geral no Maranhão, nós, ontem, soubemos que a EMSERH, Empresa Maranhense de Serviço Hospitalares tem quatro prédios alugados de sede. Deve ter muita gente para trabalhar na EMSERH, porque ter quatro prédios alugados? Eu inclusive estou oficiando ao presidente da EMSERH que ele justifique a locação de quatro imóveis. Que ele envie a cópia do contrato e a relação de pagamentos que fez em cada um desses contratos para que nós possamos entender as razões disso. Ao mesmo tempo que faço essa solicitação ao presidente da EMSERH, inclusive eu elenco, Deputado Cláudio Cunha, os endereços onde estão sediados. Onde a EMSERH está sediada. Então, se Vossa Excelência for protocolar um documento, hoje, na EMSERH , ligue antes e pergunte em qual das quatro sedes é pra protocolar. A que tem no ofício, baseado na Lei de Informação, os endereços de cada uma das sede uma das quais onde funcionou comitê de campanha do governador. Tem também um ofício endereçado ao secretário de Saúde tratando sobre o endividamento da Secretaria de Saúde. Porque se não está pagando, se não está pagando os fornecedores e prestadores de serviço é preciso que o Maranhão saiba qual é o valor dessa dívida. Qual a origem dela. Então, estou encaminhando hoje um ofício ao Secretário de Saúde fazendo os seguintes questionamentos, quais as razões levam a Secretaria de Estado da Saúde a não realizar os pagamentos dos servidores do Hospital Presidente Vargas, desde janeiro de 2024. Procede a informação de que os profissionais de saúde têm utilizado recursos próprios para garantir medicamentos e exames não viabilizados pela rede estadual aos pacientes. Qual a perspectiva para regularizar os pagamentos dos servidores. Finalmente, qual a relação de servidores que trabalham no Hospital Presidente Vargas, sejam efetivos, terceirizados, ou contratados pela EMSERH, ou por alguma OSCIP. Concluindo, Sr. Presidente, tem também aqui um ofício, endereçado ao Secretário de Saúde que versa, especificamente, sobre o endividamento. E eu pergunto no ofício a relação de repasses feitos à Secretaria de Saúde, sejam estaduais ou federais, no período de 01 de janeiro de 2023, aos dias atuais, quais foram, mês a mês, de 01 de janeiro de 24 até 31, os valores recebidos pela Secretaria de Estado da Saúde, a qualquer título, seja por transferências constitucionais legais ou voluntárias. Quais foram mês a mês. De 01 de janeiro de 23 até 31 de março de 24, os valores estaduais recebidos pela Secretaria de Estado da Saúde, ou seja, recursos transferidos do cofre estadual para a Secretaria de Saúde. E ratifico, finalmente, perguntando qual o valor do endividamento da Secretaria de Saúde?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO NETO EVANGELISTA - Libera o microfone do Deputado Othelino para que ele possa concluir o pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO - Estou concluindo em 2 minutos. E, finalmente, um quarto ofício endereçado aos institutos que administram hospitais no estado do Maranhão, no caso, ao Invisa, ao Acqua e à EMSERH, tem um quarto instituto que agora me fugiu o nome, para que cada um desses informe as suas dívidas com prestadores de serviço e fornecedores. Então, senhores Deputados e senhoras Deputadas, finalizo mesmo esta fala muito preocupada com o que está acontecendo na saúde do Maranhão. E não nos enganemos, nós estamos sendo e seremos cobrados se nós não fiscalizarmos para interromper este processo de destruição da rede pública de saúde no Maranhão. Nós queremos, na verdade, contribuir, porque, no caminho que vai, chegará ao caos no atendimento. E isso nenhum de nós queremos. Por isso peço essas informações para a Secretaria de Saúde e demais órgãos competentes para que, baseado na Lei de Acesso à Informação, nós possamos ter as informações e, a partir daí, propor alternativas e, claro, informar a sociedade maranhense. Muito obrigado.