Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO RICARDO SEIDEL (sem revisão do orador) - Bom dia, senhoras deputadas e senhores deputados, quero dizer da nossa preocupação como morador de Imperatriz do Maranhão, pois já fui à BR-222, que está cortada próximo a Buriticupu, próximo a Santa Inês, e vi com muita preocupação essa situação. Venho acompanhando, há dias, há semanas, essa situação, estamos cortando o estado para poder vir trabalhar aqui, na Assembleia. Não é fácil, mas digo o seguinte: é preciso que o Governo Federal acelere a situação porque está ficando insustentável essa ligação do sul com o norte do estado diante da ausência da BR-222. Outro assunto que me traz a esta tribuna é que protocolamos aqui uma Moção de Aplauso na luta contra a censura ao empresário Elon Musk. Por que disso? A polarização é o maior demonstrativo da democracia. A Constituição é cristalina no seu artigo 5º, inciso IX: “É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica, de comunicação, independente de censura ou licença”. A Constituição trata de forma muito clara a questão no artigo 220, parágrafo 2º: “É vedada qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Mas não é isso que nós temos visto mediante as medidas cautelares junto ao Ministro Alexandre de Moraes. Episódios tais como esse nós já vimos por meio de uma investigação de um episódio, no aeroporto da Itália, onde, por falta de provas, a PF arquivou o caso de algo que estava sendo alegado. Tal situação trata mais de um revanchismo, na verdade já ultrapassa a situação de revanchismo e passa-se a perceber um autoritarismo sobre isso. Parece que Elon Musk não conhecia a máxima de Rui Barbosa que diz: “A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Uma situação como essa nos coloca numa triste situação no nosso país, porque onde vemos uma plataforma, uma grande empresa de nível internacional, conhecida mundialmente, é claro que atrapalha o investimento de empresas internacionais no nosso país, com situações complexas, onde a liberdade não se cabe mais no Brasil. Será que é esse o questionamento que temos que fazer quando vemos que, em uma era de censura, onde a plataforma x foi banida são países onde a ditadura tem como seu regime político? Essa é uma situação que nos traz um fato muito interessante e por isso trago a essa Casa essa moção de aplauso na luta contra a censura. É claro que V. Exas. podem até não concordar com o que eu estou falando, assim como eu não concordo com algumas fala de V. Excelências, mas nenhum de nós pode ter o direito cessado de falar. Por isso tal fato se traz uma grande relevância a essa moção de aplauso em prol da liberdade. Muito obrigado, Senhora Presidente, eram essas pautas que eu tinha a tratar nessa manhã.