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O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) - Bom dia, presidente, bom dia colegas parlamentares, da galeria, da imprensa, quem nos assistem, de forma virtual, também quem me acompanha pela minha rede social. Ontem, eu anunciei que faria hoje mais um pronunciamento sobre o caso do julgamento pelo partido que eu fui eleito, na eleição de 2022, sobre o PSC. Mais uma nova descoberta sobre esse julgamento. para mim é sempre complicado quando venho falar algo, ainda mais quando é algum membro do Judiciário. Poder esse que eu tenho muito apreço, muito respeito, mas, às vezes, é necessário também a gente fazer algumas pontuações. Principalmente quando eu continuo alegando, onde houve injustiça, nesse caso do PSC. No caso lá do dia do julgamento, me chamou muita atenção, quando eu vi um certo julgador, que ele votou contra a Ação. Aquilo me chamou muita, muita atenção mesmo. Eu disse: nossa! ele votou contra o parecer do Ministério Público, votou contra o Relator do caso. Esse mesmo julgador, que foi relator de três outras ações de fraude, a cota de gênero do município de Vitória do Mearim, foi contra o Avante, contra o MDB, contra o PL Ele que foi o relator desses casos, casos muito similares ao caso do meu Partido, do PSC, inclusive lá eu até entendo que foi pior, votação zerada, prestação de contas padronizadas, que foram acusados, sem provas robustas de que fizeram campanha. Mas mesmo assim, o relator, ele teve a sensibilidade de entender que não houve prova robusta de fraude, que não ficou comprovada nenhuma má-fé de que houve fraude, nesses três casos. Então, eu tendo estudado isso, eu jamais imaginei que ele ia votar contra o meu Partido, eu entendo o lado, Ministério Público também a favor, Relator a favor e nenhuma prova robusta de que houve fraude, muito pelo contrário,, todos os indícios de que poderia ocorrer fraude o Partido sempre soube defender, as candidatas sempre souberam justificar o que houve, mas então eu fui me aprofundando e algumas pessoas vieram me falar alguns pontos e eu fui juntando os pontos para tentar descobrir o que foi que aconteceu, até que eu consegui ligar a história. Se houve alguma coisa laranja, nessa história do julgamento, foi advogado laranja que a parte acusadora usou, botou lá o escritório de advocacia para defender, mas por trás tinha outro escritório, outro advogado com relação com o julgador. E isso está lá, são documentos oficiais que estão registrados. O PSD entrou com uma Ação também, após a eleição de recálculo de contas do coeficiente, e lá nesse julgamento está filmado, está registrado, foi feita a transmissão no TRE, quem quiser pode entrar lá para assistir, esse julgador, quando ele olha o advogado lá, o Rafael, que vai participar da Ação, ele, automaticamente, por sua iniciativa, ele se dá por impedido, se dá por suspeito, porque ele diz que tem uma filha que trabalha com esse advogado. Então, ele não pode participar da Ação. E o PSD também usou esse mesmo escritório de advocacia contra um outro partido, aqui na questão da fraude à cota de gênero, contra o Podemos, esse mesmo escritório que está lá, do advogado Rafael. E o que chamou mais atenção do meu caso, onde para mim está mais do que inegável essa questão, foi no caso da União Brasil, que o advogado não estava habilitado enquanto o processo estava aqui no TER. Após esse julgador dar o voto contrário ao meu partido, o que o PSD faz na ação em Brasília? Habilita esse advogado no processo contra o União Brasil, ou seja, está para mim devidamente provado, com provas robustas, que o advogado não foi simplesmente registrado de forma oficial no julgamento, para o julgador não se dar por impedido, mas isso de maneira nenhuma o impediu de ter lá suas relações com o advogado que, inclusive, participou presencialmente do julgamento do PSC, estando lá no TRE junto com a parte dos acusadores, esteve lá no dia do julgamento, só não fez constar de maneira formal no processo. Então, não vai me espantar, quando o processo também subir para o TSE, que esse advogado seja registrado. Talvez não seja registrado, agora que eu estou fazendo essa denúncia, que eu tenho esses documentos de provar, e o documento maior que eu tenho da relação do advogado com o julgador é o próprio vídeo do julgador nesse julgamento que teve do PSD, ele mesmo se autodeclarando impedido por sua filha trabalhar junto com esse advogado. Essas são as minhas palavras.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO - Deputado Fernando Braide,

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE - Fique à vontade, Deputada Mical.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (aparte) - Eu queria me solidarizar e lamento muito essa situação pela qual você está passando, porque a gente tem que se colocar no lugar do outro. Eu sempre fui contra essa questão de cota. Não vejo aumento nenhum da participação da mulher na política por meio desse regulamento, desse critério. O que eu percebo, em toda minha vivência nesses anos, é que a gente tem organizado, tem tido contato com mulheres que têm vontade de sair como candidatas, mas o que as atrapalha é a questão de desvinculação de cargo. Isso que atrapalha. Isso aí que deveria ser analisado. No caso V. Ex.ªs serem prejudicados, que eu espero em Deus que V. Ex.ªs não sejam prejudicados, tanto V. Ex.ª como o Deputado Wellington, porque que culpa temos se, no caso, colocaram mulheres candidatas que eles estão dizendo laranjas? Qual é a culpa? Como é que nós podemos controlar isso? A gente vai com tanta boa intenção, com tanto trabalho, com tanta luta se candidatar, registra lá no partido, e aí de repente você é surpreendido por uma situação dessa. Eu penso que quem deve ser responsabilizado é o diretório do partido. Como? Com a questão de tempo: tempo do partido que tem, com a questão do fundo partidário. É por aí o caminho. Mas os candidatos, as pessoas que se filiam ao partido, de maneira nenhuma deveriam ser penalizados. Então, é uma coisa que deve ser estudada e deve mudar, mudar essa legislação porque realmente tem atrapalhado a vida de muitas pessoas que são verdadeiras inocentes. Nós não vamos compactuar com esse tipo de coisa, arriscando a candidatura, e na hora tendo uma pessoa como candidata laranja. Eu tenho certeza de que V. Ex.ª nada sabia de uma situação dessa. Se realmente, eu não sei, eu não tenho acompanhado de perto, só vejo nos bastidores pouca coisa, mas me solidarizo a V. Exa. e espero em Deus que V. Exa. não seja, juntamente com o Deputado Wellington, penalizado com isso. Eram essas minhas palavras.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE - Muito obrigado, Deputada Mical. Fico muito feliz e concordo também com suas palavras plenamente. Já havia defendido isso aqui antes na tribuna da Casa, o tanto que é injustiça, mas muito obrigado a todos. Tenham um ótimo dia.