Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Presidente, esse minuto de silêncio foi pela liberdade de expressão no Brasil, que está cada vez mais restrita. Então, eu fiz esse minuto de silêncio aqui utilizando do meu tempo que já está contando, mas era necessário fazer isso.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – V. Ex.ª podia ter avisado e convidado os colegas.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Presidente, a senhora está bem rebelde hoje. Eu estou gostando de ver cada vez mais. Muito bem. Olha, eu poderia começar usando aqui as palavras de François Marie Arouet, conhecido como Voltaire, que foi um dos pioneiros do pensamento iluminista que levou à Revolução Francesa a cabo com suas ideias, principalmente no que tange aos direitos das pessoas e à liberdade de expressão. Eu iniciarei também aqui com o artigo 220 da Constituição, que diz literalmente que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, não sofrerão qualquer restrição. Infelizmente, a gente não pode aceitar que a liberdade de expressão seja cerceada por interesses particulares, por interesses políticos, por interesse de quem quer que seja. Nós precisamos jamais censurar previamente o que alguém fala e muito menos utilizar de manobras processuais escusas que furtam, que assaltam, que arrombam o devido processo legal e o arcabouço normativo brasileiro da forma que tem sido feita pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, principalmente. A coisa está tão grave no judiciário brasileiro que ontem nós tivemos o Presidente do Supremo Tribunal Federal revoltado com o que aconteceu em relação ao CNJ. O CNJ, um relator decidiu, monocraticamente, às vésperas do julgamento, um dia antes exatamente, afastar, prodigiosamente, as pessoas que participaram da Operação Lava-Jato. Barroso, que é um dos agentes da esquerda, ficou tão constrangido que a ele chegou o limite do freio moral. Ele pediu para reverter a resolução, e venceu ontem por margem apertada, apenas por um voto de diferença. Esse exemplo mostra claramente que, hoje, o Supremo Tribunal Federal e o CNJ, que é um braço da justiça brasileira importantíssimo, estão a serviço do projeto da esquerda. Vamos lá! Não dá para esquecer o que está acontecendo internacionalmente. Eu não posso deixar de falar o que está acontecendo internacionalmente. O Brasil hoje se coloca ao lado de ditaduras que cerceiam a liberdade de expressão das pessoas nas redes sociais, que estão às vésperas de limitar, por exemplo, a atuação de uma rede social, como X, o antigo Twitter. Agora que ele definiu, optou por enfrentar a ditadura do pensamento no Brasil. Claro, esses supostos defensores da democracia, desde que a esquerda retornou ao poder, praticam democracia seletiva. Olha perfis como de Allan dos Santos, de Luciano Hang, que foram censurados no período da campanha de 2022. Nós tivemos uma diferença de menos de 1% de votos na eleição, um tratamento completamente diferenciado do TSE. Lula, amigo de Maduro, do ditador da Nicarágua, não poderia ser falado isso durante a campanha. Logo depois foram as primeiras pessoas que ele procurou para estabelecer laços de cooperação internacional, de refazer esses laços internacionais e transnacionais. Então houve uma atuação seletiva, mas vamos mais longe. Hoje foi entregue pelo jornalista Glenn Greenwald um documento que mostra que o TSE e o Ministro Alexandre de Moraes colocaram, de maneira secreta, pedidos que para atender as necessidades do famigerado Inquérito das Fake News, que esse pedido fosse feito de maneira sigilosa, que as plataformas não informassem que estavam sendo intimadas daqueles pedidos e que colocassem apenas as restrições, como se as pessoas tivessem violado diretrizes das comunidades. Vejam só: um juiz, um ministro da Suprema Corte, pedindo para as pessoas infringirem a lei. Isso é caso de impeachment. Isso é caso de mostrar que um ministro do Supremo cometeu um crime de responsabilidade, que merece ser afastado, que atua na contramão das liberdades individuais no Brasil. Mas ele brincou com muita coisa séria. E agora está tendo a rebordosa que merece. O bilionário Elon Musk, que é um ativista da liberdade de expressão, comprou uma rede social que vinha já deficitária, por um valor alto, para justamente poder garantir essa liberdade de expressão às pessoas que utilizam as redes sociais. O fato de não se curvar, chamou a atenção do Congresso Americano que, inclusive vai pedir informações ao Supremo Tribunal Federal para ver o que que está acontecendo, porque isso não deixa de ser uma agressão transnacional do Supremo Tribunal Federal que pode inclusive impactar as relações econômicas, políticas e sociais com os Estados Unidos da América. Olha, quatro anos do governo Bolsonaro, a esquerda ficava pipi, papá, pipi vai ter ditadura. Nunca ninguém foi censurado ou retirado do ar ou feita campanha, dentro do Supremo Tribunal Federal, para cercear a liberdade de expressão dos opositores, nem o esquerdista mais apaixonado conseguiria levantar suas mãos agora e dizer que o parlamentar, que aqui ocupa a tribuna está mentindo, porque sabem, no âmago dos seus pensamentos, que estou falando nada mais que a verdade, apenas a verdade. O que, que deve ser liberdade de expressão? Manifestar o pensamento vedado o anonimato. E se houver cometimento de crimes que seja responsabilizado. Existem todos os tipos penais possíveis, hoje em dia, para coibir crimes nas redes sociais. O que falta é o STF adotar uma postura de sumular os entendimentos, porque e, obviamente, da Justiça se organizar melhor por quê? Para que haja, obviamente, uma celeridade maior na retirada de postagens que sejam evidentemente criminosas. Ninguém é contra – ninguém é contra responsabilizar quem comete crimes na internet. Isso precisa ficar muito claro, mas se é absolutamente contra cercear a liberdade, a partir do momento que nós criamos um órgão governamental para dizer o que é verdade e o que é fake news. Porque a verdade para esquerda, ela é fluida. O partido nazista era nacional socialista e o socialismo até onde eu sei é uma ideologia de esquerda. Mas a esquerda chama todo mundo, os nazistas de fascistas e tenta se livrar deles. Porque geralmente o que que a gente tem? Figuras ditatoriais de esquerda. Eu nunca vi um ditador de direita. Eu nunca vi um ditador de direita, porque a direita defende liberdade de expressão, propriedade privada, direito à autodefesa, proteção dos valores mais basilares que a sociedade tem. O conservadorismo, o reacionarismo, que eles gostam de utilizar esse termo de reacionário, justamente é uma reação à tentativa de modificação violenta do que nós temos de mais basilar, que é o direito de expressar o que somos e de viver da forma que vivemos. Mas reinvocando Voltaire diria: discordo de tudo que me diz e defenderei até o último momento, até a morte, o direito que tens de dizê-lo. E é assim que deveria funcionar, mas, no Brasil, infelizmente, as coisas não acontecem dessa forma. E eu que sou uma pessoa que vive isso, essa liberdade de expressão, que tenta utilizar o mandato parlamentar conforme diz a Constituição, não para mim, não como uma proteção pessoal, mas, sim, das pessoas que são defendidas por minhas palavras, por minhas expressões, por meus votos, quaisquer palavras, quaisquer votos. É o que diz a Constituição. A Constituição não diz que é quando está aqui em cima, na tribuna. A Constituição não diz que tem que ter uma relação direta com o mandato, tudo isso aí é interpretação torpe da Suprema Corte Brasileira, do nosso Supremo Tribunal Federal, para limitar o exercício da função nobre de ser parlamentar e de poder defender a sociedade sem medo. O que seria de mim? Eu chegaria à tribuna para denunciar o que aconteceu, em Caxias, com o Juiz Sidarta Gautama, com o cartorário Aurino, o concurso da Assembleia Legislativa, situações como essa situação do Tigre, da máfia do Tigre, em conluio com facções criminosas aqui no estado do Maranhão, situações como as do Shopping da Ilha, da máfia chinesa, que lá habita, os colombianos dentro das feiras, se eu não tivesse a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar me assegurando a possibilidade de falar sobre isso?! Hoje, eu enfrento ações. Quase todo dia, aqui, vem um oficial de justiça ao gabinete encher o saco, a verdade é essa, porque se tornou essa relativização de imunidade parlamentar uma chateação para tentar reduzir o alcance da nossa força de vontade de lutar contra as coisas erradas que existem na sociedade. Recebi um processo porque disse que uma defensora pública exacerbou na sua jurisdição e não tinha nenhum sentido de ser, pedir um lockdown. Coloquei isso sem inclusive citar o nome da dita cuja, como não vou citar mais uma vez, e ganhei na justiça em segundo grau, por quê? Porque foi visto que foi uma manifestação acobertada pela imunidade parlamentar. Fui perseguido pelo “pit bull” do PSB durante a campanha toda. Criou fake news no meio da campanha, mandou um processo de expulsão no dia do meu aniversário. Passei três semanas fazendo campanha na reta final, deprimido, com medo da perseguição, e os membros do PSB, quase todos, silenciaram, porque tinham medo do comandante maior, de desagradá-lo. Então, o vingativo “pit bull” do PSB, ao final da minha campanha, na conquista do mandato, na festa da vitória, mandei o recado a ele duro, duro, sim, mas duro como ele faz críticas, como me trata, como me injuria, quando eu estou de costas para ele e para outras pessoas. Tenho o legítimo direito de me defender, porque só Deus e minha família são testemunhas das perseguições que esse homem me fez passar. Imagina receber também um processo por danos morais de uma influenciadora desqualificada, casada com um condenado por homicídio que está até hoje preso, processar um deputado por danos morais porque foi colocada a imagem dela, perpetrando golpes perante a sociedade o tempo todo. Então, imagina isso. Imagina eu ter que receber um processo do policial do Piauí, que está lá no Piauí, trabalhando lotado, que recebeu diárias aqui, no Maranhão, para treinar na época do ex-governador. A polícia maranhense, policial do Bope fazendo um carro de campana de posse e propriedade dele, na porta da casa da minha mãe, sem a carta de transferência, porque eles precisam ter um termo militar que eles utilizam quando uma praça precisa se mudar de um estado para outro, ou fazer uma viagem. Ele tem que comunicar os superiores. Tudo isso e ele me processar. Eu estou sendo ameaçado, graças a ações e omissões dele, e me processa. Então imagina subir aqui à tribuna, como eu subi à tribuna e coloquei nas minhas redes sociais, Deputada Mical, que foi utilizado espaço público do Governo, do Tribunal de Justiça para uma palestra sobre transexualidade na infância, e eu não poder falar sobre isso. Ainda não fui intimado, mas soube por alto aí que estão pedindo um milhão de reais de dano moral coletivo. De onde é que eu tenho esse dinheiro? Olha a doença que se tornou. Pedindo suspensão das minhas redes sociais. Pedindo retirada do meu selo de verificação azul do Instagram. Olha o nível de democracia dessas pessoas. Não querem argumentar, não. Querem chegar e mostrar que criança trans existe, sim. Porque eu sou médico com doutorado pela Universidade de São Paulo e digo: criança trans não existe. Não existe criança transexual. Que venha me trazer argumentos contrários, agora achar que vai cercear minha liberdade de pensamento, de defender o que eu acredito e que as pessoas que eu represento aqui acreditam, eu jamais vou me calar para isso. Eu jamais vou aceitar isso. Eu jamais vou me calar para isso e eu jamais, nunca na vida, aceitarei isso. Então, finalizo aqui esse pronunciamento sobre essa tentativa de morte da liberdade de expressão e de nascimento, cada vez mais vívido, da censura no país. E passo, lamentavelmente, para fazer um registro que é muito triste: mais um ciclista hoje teve sua vida ceifada no trânsito da nossa ilha, infelizmente, hoje, me parece que na avenida do Araçagy. Não se trata de culpar A, B ou C. É um problema generalizado. Nós não temos na ilha, não estou falando nem só de São Luís, São Luís não tem, mas Paço do Lumiar não tem, São José de Ribamar não tem, Raposa não tem, não existe um plano de mobilidade da grande ilha. Está aqui o Deputado Leandro Bello bem ali me escutando. Eu tenho certeza que Timon integra mais com transporte com Teresina do que São Luís do Maranhão com as cidades que são parte do seu entorno. Se a gente for colocar para a região metropolitana estendida em seus 13 municípios, a situação ainda é muito pior. Então é óbvio que tem que ter um esforço coletivo, que associa os prefeitos de todos esses municípios, que chame o Governo do Estado para desenvolver, de fato, um Plano de Mobilidade Urbana que contemple, sim, os ciclistas. Porque chega, gente, chega de pessoas que querem, às vezes, fazer os seus exercícios ou trabalhar em suas bicicletas ou por necessidade de usar a bicicleta ou por entender que a bicicleta é um meio sustentável de locomoção, realmente, essas pessoas têm direito, é a acessibilidade que está sendo negada. Como uma acessibilidade que é negada a uma pessoa com deficiência, é negada acessibilidade também a quem precisa ou a quem quer utilizar a bicicleta como um veículo de locomoção e de trabalho e de chegar às suas atividades, ao seu lazer. A gente passa ali pelas avenidas, por exemplo, ali na Holandeses. Holandeses não, na descida aquela ali do Blue Tree, que desce para Avenida Litorânea, fizeram lá um uma “ciclovia”, entre aspas, pintaram uma ciclovia numa calçada. Deputado Pará, o senhor sabe, ciclovia é ciclovia, calçada é calçada. Não se mistura, porque aí já tem uma invasão do espaço do pedestre. E quem é pedestre começa a ser ameaçado também de acidentes, porque o meio de locomoção dele é pedestre, é diferente de ciclovia. Então, a gente tem que parar de fazer essas obras; obras pela metade, obras que não atendem aos desejos e anseios da população. Nós temos que ter um planejamento urbano da cidade, mas também da nossa ilha. São Luís precisa dialogar com Ribamar, com Paço do Lumiar com a Raposa, porque sem isso, nós vamos viver, daqui a 10, 15 anos, uma verdadeira catástrofe metropolitana. E essas palavras aqui estarão no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, para quem quiser consultar hoje, dia 17 de abril. Essas palavras estarão aqui gravadas, para mostrar, de fato, se nós não tínhamos razão. Eram essas palavras, muito obrigado.