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O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores colegas, imprensa, internautas. Eu queria cumprimentar aqui o Presidente pelo seu aniversário de hoje, 43 anos, que Deus lhe dê muita saúde, paz, harmonia. Senhor Presidente, domingo agora, eu estava viajando, cheguei este final de semana, e li na imprensa, vimos aquele fato lá da soltura do ex-presidente Lula, fato esse que causa espécie não só a mim, que milito no ramo de Direito, bem como de toda a sociedade do País. O juiz e desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, no plantão, determinou a soltura do ex-presidente Lula. Fato que causa espécie, é que nem a Polícia Federal, não sei porque, não cumpriu, fato assim que não vejo nada de novo para a polícia deixar de cumprir qualquer ordem, qualquer determinação de soltura ou prisão. E o certo é que nesse ínterim, o corregedor avocou o habeas corpus, Gebran Neto, e revogou. E, logo em seguida, o desembargador de plantão, Rogério Favreto, expediu novamente outro mandado de soltura. Depois, o presidente do Tribunal Regional Federal, Thompson, revogou, mas até aí um fato inédito que a gente verifica é que o juiz Sergio Moro, de férias, onde ele, por meio da imprensa, disse que o desembargador era incompetente. Vejam bem, ele de férias, ele não tinha nada a ver com esse fato. E mesmo se estivesse trabalhando ou de férias, cabia o juiz da execução e não a ele, o juiz é como a polícia, a polícia prendeu, a Justiça solta ou condena, o juiz condenou e vai para execução. Não cabe a ele estar discutindo mais. Se o condenado tem direito ou deixa de ter. Veja bem, ele de férias. Foi falta de respeito ao Desembargador. A que ponto se chegou! Mas não para aí: a Ministra do Supremo Tribunal Federal, de férias, dá uma nota; a Procuradora Geral da República, dá uma nota, todos de férias. Eu acredito mesmo que Rui Barbosa já dizia que a pior ditadura que existe no mundo é a ditadura judiciária, é aquela que não tem a quem se recorrer. Então ficou com isto caracterizado que esse processo do ex-presidente Lula, não está sendo julgado de maneira imparcial; está sendo parcial. Vejam só o juiz Moro desafiando o Desembargador. Isto não é bom para a democracia. Isto é motivo de preocupação. O juiz do primeiro grau dizendo que o juiz não pode, ou um desembargador. Não cabe a ele dizer isto, gente, nem que ele tivesse no exercício das funções. Isto é nocivo à democracia brasileira. Com isto ficou caracterizada a parcialidade do Juiz Moro, da Procuradora-Geral da República e da Ministra do Supremo. Todos os três de férias expedindo notas. Ou não tem os seus substitutos que estejam em pleno exercício da função? Isso é preocupante. Fatos dessa natureza são preocupantes. Veja bem, fatos da alta corte do Brasil. Tem que se reunir o Legislativo, o Executivo e o Judiciário para que se tome um rumo, não pudemos estar julgando ou condenando pessoas de maneira parcial. Neste fato não estou aqui discutindo se o juiz de plantão tem razão ou não. Nós estamos falando que houve a parcialidade das mais altas autoridades do Brasil de férias dando notas. Isso é um fato desrespeitoso à democracia e desrespeitoso mais ainda aos seus substitutos, porque a Procuradora-Geral da República está de férias, mas tem o seu substituto. O Ministro do Supremo de férias tem o seu substituto, e o Juiz Sérgio Moro. Era melhor acabar com a Justiça do Brasil e deixar o Juiz Sérgio Moro comandar o Brasil de uma vez por todas, porque isso é uma brincadeira, é uma falta de respeito com a população e com a democracia. É só isso, Senhor Presidente.