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O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores e senhoras deputadas, venho até esta tribuna para falar de dois assuntos: o primeiro, parabenizar o Senador Weverton pelo relatório que ele produziu sobre a Lei de Improbidade, lei essa que veio justificar o que antes era errado. Se a justiça é para ser feita, então não podemos aceitar a injustiça. Antigamente, anterior à lei da Senadora Kátia, o cidadão que exercia um cargo público e que cometia o crime doloso ou culposo ficava respondendo por improbidade e muitas vezes, quando condenado, não podia mais concorrer, tendo que pagar por aquilo que não cometeu. Meus amigos, aqui nós temos ex-prefeitos, como o Deputado Arnaldo e a Deputada Detinha, que sabem o que é pagar por aquilo que não cometeu. Nós temos mais de 40% dos processos que estão nos tribunais de crimes culposos de pessoas que não lesaram o patrimônio público, que não houve dolo ao patrimônio e nem ao dinheiro público. Eu vou dar um exemplo para vocês muito simples. No município de Brejo, o ex-prefeito Chico Caldas foi condenado a pagar por um calçamento que está feito no município. Foi feita a obra lá na rua da cadeia, mas, mas por questões burocráticas e erro de documentação, já que o processo foi desviado em Brasília, e teve que refazer, e faltou alguma certidão, ele teve que devolver o dinheiro e ficou condenado e oito anos inelegível. Então, o que o relatório do senador que foi aprovado pela maioria absoluta do Senado, que já tinha passado pela Câmara, vem, Deputado Hélio, fazer com que as pessoas de bem possam exercer um cargo público e não ter essa frase, que todo mundo diz, que se você for exercer um cargo público nunca mais seu CPF será limpo. Se você cometer um crime doloso, você vai pagar, mas um crime culposo, você vai se defender de outra maneira. Não vai ser colocado no mesmo banco dos que cometeram o crime doloso. Então, essa é a diferença do projeto que foi aprovado, que veio para dar justiça para os injustiçados. E eu quero aqui parabenizar a Câmara dos Deputados, o Senado e o Senador Weverton, que foi relator desse projeto de lei, que foi aprovado ontem na Câmara e vai passar a vigorar agora em todo o Brasil. Outro assunto, Deputado Roberto, que preside hoje a Casa, que eu quero aqui para os deputados, para que a gente possa trabalhar nesse sentido, é sobre a questão das taxas de cartório que estão sendo cobras no Maranhão. As pessoas humildes não podem mais transferir seus imóveis, porque as taxas são absurdas. Para você ter uma ideia, muitos estão deixando de transferir porque não tem condição, pagam normalmente quase 4,5%, vou lhe dar um exemplo, Deputado Hélio. Hoje, no Maranhão, para se transferir um imóvel, você paga 2% de ITBI, que é imposto municipal. Tudo bem. Paga as taxas judiciárias, mas a taxa de escritura é em torno de 1%, o que é um absurdo. A taxa de registro chega a quase 1,5%. Só para você ter uma ideia, no Maranhão, onde o maior cargo é do Desembargador, que não ganha 40 mil, num cartório como o de Açailândia, o dono do cartório ganha quase 540 mil por mês. Dentro de São Luís, no cartório de Balsas, por exemplo, o dono do cartório de Balsas ganha um milhão, quinhentos e noventa e sete mil reais por mês. Senhor Presidente, me dê mais um minuto que o assunto é relevante.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ROBERTO COSTA – Mais um minuto para o Deputado Marcos Caldas.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Presidente Roberto, pela Ordem. Mais cinco minutos, porque esse assunto que o Deputado Marcos Caldas está....

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ROBERTO COSTA – É porque nós temos ainda dois oradores para o Pequeno Expediente.

O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS – O cartório de São Luís, chega a ganhar um milhão, quatrocentos e quarenta dois mil por mês. Isso é um absurdo. Tem outro que ganha quinhentos e cinquenta e seis mil. Tem outro que ganha seiscentos e sessenta e três mil. E em São José de Ribamar, ganha seiscentos e sessenta mil o dono de cartório, enquanto o maior salário do nosso país não chega a quarenta mil reais. Isso é um absurdo. Nós temos que mudar isso. Nós temos que aqui puxar esse assunto para que essa taxa não passe de meio por cento, que já é muito. O cartório que ganha um milhão e meio vai ganhar oitocentos mil. O que ganha seiscentos vai ganhar trezentos mil, ainda é muito. E também limitar para que as pessoas humildes sejam isentas de pagar essas taxas quando a escritura for no valor de até um limite, e também ter um limite máximo, porque não podemos aceitar que os donos de cartórios estejam enricando cada dia mais e mais e a população não possa nem sequer transferir os seus imóveis. Muitos, Deputado Wellington, tem contrato de gaveta, porque comprou com o seu suor, com o último centavo que tinha, muitas vezes, financiado e, quando é para averbar, tem que pagar tudo de novo, aí, o cidadão não dá conta de transferir. Então nós precisamos aqui nesta Casa, onde representamos o povo, puxar esse assunto, formar uma comissão para que essa comissão possa fazer um levantamento, um estudo, chame para dentro desta Casa os donos de cartório, o judiciário, o Ministério Público, a OAB, para que a gente possa e, também o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Maranhão e as próprias empresas que trabalham no ramo, para que a gente ache o valor que seja razoável para todos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ROBERTO COSTA - Mais um minuto para concluir, Deputado Marcos Caldas.

O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS - Vou já encerrar, senhor Presidente. É porque o assunto realmente é um assunto que realmente precisa ser discutido, então eu queria pedir aqui à Comissão de Economia desta Casa e de Orçamento para que possa formar uma comissão, senhor Presidente, para que a gente possa deliberar sobre esse assunto. Eu acho que já é hora. Já esperamos demais, e esse assunto, Deputado Yglésio, Vossa Excelência que é advogado tem conhecimento, sabe que precisa ser discutido. Enquanto uns não podem pagar, uns estão ganhando demais. E é isso o que eu peço a todos vocês. Muito obrigado, senhor Presidente.