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O SENHOR DEPUTADO EDSON ARAÚJO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, bom dia a todos! É com muito orgulho que aqui represento, Deputado Rildo, os pescadores artesanais do Estado do Maranhão. Faço isso, não apenas como um dever partidário, mas principalmente com o compromisso de toda uma vida política originada e construída entre esse segmento nessa posição. O meu primeiro compromisso é o de contribuir, dar todo o apoio aos pescadores e pescadoras artesanais profissionais em todo o Estado, que estão sendo prejudicados pelo não recebimento do seguro-defeso, que é um benefício previdenciário no valor de um salário mínimo mensal. E é destinado aos pescadores que ficam impossibilitados de desenvolverem as suas atividades produtivas na pesca artesanal na época do Defeso, quando não se pode pescar para a preservação das espécies. Estando essas famílias enfrentando grandes necessidades financeiras para se manterem durante esse período, por viverem exclusivamente da pesca e não disporem de outras fontes de renda. O período de defeso do camarão, no Maranhão, é mais longo em relação às outras regiões do país, por concentrar estuários, reentrâncias e igarapés, que são áreas de criadouros naturais. O objetivo do defeso é proteger o período de reprodução e crescimento das espécies, garantindo assim, a integridade dos estoques pesqueiros e evitando a sua extinção. Preocupado com os interesses dos pescadores da atividade econômica, da pesca e com a natureza ecológica, há de existir um esforço conjunto entre os órgãos competentes no Estado do Maranhão para garantir celeridade no processo de liberação do benefício do seguro-defeso, em tempo hábil, a fim de evitar que esses profissionais da pesca, diante da situação de desespero por não poderem garantir o sustento da família, se aventurem nas madrugadas a lançarem suas redes, descumprindo o período de defeso, fazendo dela uma atividade predatória que irá prejudicar a integridade dos estoques pesqueiros, de forma a provocar sua extinção. Quero, neste momento, registrar minha solidariedade e meu apoio às famílias dos pescadores que estiveram presentes, no último dia 15, quinta-feira, em manifestação pacífica em frente à Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca, solicitando apenas atendimento, visto que, desde janeiro de 2021, solicitaram as declarações de validade do Relatório de Atividade Pesqueira – REAP, mas, até o momento, não foram expedidas. Este documento é necessário ao cumprimento das exigências junto ao INSS, órgão que processa os mais de 210 mil requerimentos do Estado. Então, fica aqui, deputado, a minha indignação, o meu repúdio e o registro de que todas as medidas administrativas e jurídicas estão sendo adotadas para que, o mais breve possível, os pescadores de nosso Estado sejam atendidos e tenham os seus benefícios processadores e deferidos. Vale ressaltar que os mandatos que estou exercendo, todos foram por meio das famílias dos pescadores. A minha eleição sempre é uma eleição atípica, porque não conto com apoio de prefeitos e nem de grupos políticos para a minha eleição. Então, é de minha responsabilidade defender os verdadeiros interesses dos pescadores. São mais de 200 mil que recebem o benefício do seguro-defeso. Vale também ressaltar que esse recurso, ao chegar ao Maranhão, são quase R$ 800 milhões, que anualmente é injetado no nosso Estado, por meio do Governo Federal, no seguro-defeso. Eu quero ressaltar que esse recurso, ao chegar ao Maranhão, gera emprego, gera renda, gera produção, gera crescimento e gera desenvolvimento social e econômico no nosso Estado. Então, gostaria aqui, mais uma vez, de dizer que estou repudiando essa atitude da Superintendência Federal de Agricultura e Pesca do Governo Federal, antiga Delegacia Federal da Agricultura, hoje administrada pelo Superintendente Guilherme Paz, que está dificultando documento hábil necessário para liberação do seguro-defeso dos pescadores. Esse manifesto aconteceu por meio da Colônia de Pescadores Z10 de São Luís, teve a presença da imprensa.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RILDO AMARAL – Conclua, por gentileza, Deputado Edson Araújo. Seu áudio foi suspenso. Concedo mais 30 segundos, um minuto. Liberar o áudio do Deputado Edson por um minuto. Deputado Edson, por gentileza, ative o seu áudio. Liberar o áudio do Deputado Edson.

O SENHOR DEPUTADO EDSON ARAÚJO - Está liberado?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RILDO AMARAL- Está liberado, concluir em um minuto, deputado.

O SENHOR DEPUTADO EDSON ARAÚJO - Muito obrigado, Presidente. Só para concluir, eu quero dizer que foi muito constrangedor essa situação, onde os pescadores estiveram lá na Superintendência Federal de Agricultura Pesca e Abastecimento do governo federal, lá no Pam Diamante, antiga Delegacia Federal da Agricultura, e não conseguiram falar com o superintendente, que anda dificultando as coisas, não quer emitir o documento hábil, necessário para a liberação do seguro-defeso dos pescadores do nosso Estado. Isso prejudica não só as famílias dos pescadores, como também o nosso Estado do Maranhão, que recebe esses recursos que vêm do governo federal, para justamente gerar emprego, como eu já falei, gerar renda, gerar desenvolvimento e aquece também a economia do nosso Estado. São quase oitocentos milhões de reais que anualmente são injetados no nosso Estado, por meio do Programa do Seguro-Defeso. Eu quero aqui para encerrar, Presidente, repudiar realmente, a posição do superintendente federal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Governo Federal, nessa atitude irresponsável e que não está dando aos pescadores o direito de receber os seus benefícios. Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade e um bom dia a todos!