Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO FÁBIO BRAGA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, todos que nos ouvem e nos assistem pela Rádio e TV Assembleia. Hoje, eu venho a esta tribuna, primeiro, para falar da questão do Plano Diretor da cidade de São Luís que já está em discussão. Ontem, o Prefeito Braide já apresentou, já fez uma apresentação, deve encaminhar à Câmara Municipal de São Luís e, logo que for aprovado, será sancionado pelo prefeito, e nós teremos um plano diretor novo, com novas circunstâncias, novos parâmetros, mas o que é mais interessante é que, muitas vezes, esquece-se que São Luís é uma cidade, uma ilha que tem ainda os municípios dentro da ilha, os municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Também tem, dentro dessa Ilha e dentro do município de São Luís, o famoso Porto do Itaqui que, na maioria das cidades que têm um porto, já é propriamente uma cidade. O Porto do Itaqui, aqui na região do Itaqui-Bacanga, é uma área muito valiosa, uma área muito cobiçada e temos também várias e várias áreas, dentro da cidade de São Luís, que mereciam uma nova adequação nessa questão do plano diretor. A cidade possui espaço para investimentos privados, investimentos públicos. Os investimentos privados estão aí, construção de prédios, loteamentos, casas, condomínios e também a questão dos feitos pelo Poder Público, as praças, as áreas de lazer, as escolas, os hospitais, todos esses prédios públicos. Nós, durante muito tempo, carecíamos, na cidade de São Luís, de um plano diretor moderno que situasse o que é zona rural, o que é zona urbana, o que são áreas que devem ser planejadas para o bom desenvolvimento e, também, adequação como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade de São Luís. Isso tem que ser de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades. Em outras palavras, o plano diretor é um instrumento para dirimir ou dirigir o desenvolvimento do município em seus aspectos econômicos, físicos e sociais. Nós temos que ter a concepção de que promover a ordenação dos espaços habitáveis do município é estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida para a comunidade local, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais e de toda a cidade, da parte particular e também da parte do Estado. E nós entendemos que o município tem que se adequar, ao longo dos anos, às novas modalidades que têm tido na nossa cidade. São Luís, durante muito tempo, ficou reservada à questão de casas. Hoje, nós temos prédios, nós temos condomínios fechados, nós temos uma expansão imobiliária pujante, nós temos uma série de negócios que dependem também dessa questão do plano diretor. E eu aqui friso a questão da área do Itaqui-Bacanga, a área do Porto do Itaqui muito valorizada, área que hoje é fruto de muitos investimentos de empresas que vêm de outros estados e que estão investindo por conta da pérola nossa, a joia nossa, que é o Porto do Itaqui. Então, eu entendo que essa adequação é necessária, um plano diretor moderno, eficiente, coerente e feito dentro dessa nova realidade da cidade de São Luís e da ilha também. Porque nós não podemos também colocar isso e isso aqui já foi discutido aqui nesta Casa, na Assembleia, já há algum tempo, onde são os limites da cidade de São Luís, onde é o limite da cidade de Paço do Lumiar, Raposa e também o limite da cidade de São José de Ribamar. Entendemos que muitas áreas são de discórdia entre os municípios da ilha, mas nós temos que levar em conta a questão do pertencimento dessas comunidades para qual município ela mais interessa ficar. Eu entendo que, com essa adequação territorial do município de São Luís, dos municípios de Raposa, do município de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e também com plano diretor de São Luís, nessa nova concepção que o Prefeito Braide está levando à Câmara, está encaminhando à Câmara, nós teremos discussões valorosas no sentido de contribuir em muito para o desenvolvimento econômico e social da cidade de São Luís. Entendo eu que os investimentos necessários a serem feitos pelos órgãos públicos e também pela iniciativa privada têm que ter leis rígida, têm que ter definições de ambiente, de espaço para que se possa fazer dentro da legalidade dos os investimentos necessários.