Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, imprensa. Senhor Presidente, eu subo nessa tribuna, mais uma vez, para esclarecer um ato importante que nós temos tomado lá na cidade de Bacabal, Deputado Júlio, em relação a esse programa Minha Casa Minha Vida, que, inclusive, o Presidente Lula mais uma vez está colocando como uma prioridade do seu governo. E é importante salientar que hoje esse programa está com a responsabilidade do Ministério das Cidades, de um companheiro nosso que é o Ministro Jader Filho do MDB. Mas nós já temos uma luta histórica na cidade de Bacabal em relação aos dois conjuntos habitacionais. O conjunto Terra do Sol e o conjunto de José Lisboa, que os dois conjuntos têm cerca de quase 3.500 casas. O programa Minha Casa Minha Vida foi feito, foi idealizado exatamente para atender essa demanda reprimida por falta de habitação principalmente para a população de baixa renda e os casos que a gente sabe que temos conhecimentos são absurdos, de famílias que vivem com outras famílias, 10 pessoas morando dentro de uma casa por falta de uma habitação própria. Em Bacabal aconteceu um absurdo, foram feitas as casas, foi feito o sorteio e o que acontece é que hoje nós temos nesses conjuntos habitacionais cerca de 20% das casas abandonadas e uma outra situação também muito difícil, que é pessoas que têm condições financeiras e que adquiriram 5 e 6 e 7 casas tirando o direito à moradia de quem realmente precisa, tirando o direito pra qual o programa foi idealizado e foi executado. Eu há 4 anos eu venho uma luta intensa junto à Caixa Econômica para que a Caixa possa fazer todo o levantamento dessas casas abandonadas, desse proprietários de casas que estão hoje sendo donos de forma irregular para que a Caixa faça esse levantamento, identifique as casas que estão abandonadas para que possa ser dado para os pais de família, para as mães de família que têm a necessidade, que tenham um filho, que têm dois filhos que mora com a mãe e que não tem para aonde ir porque o programa Minha Casa, Minha Vida vem exatamente para atender a essa demanda habitacional no estado do Maranhão e na cidade de Bacabal. Então nós entramos como uma ação popular na Justiça Federal, solicitando que a Justiça determine para que a Caixa Econômica Federal faça este levantamento, identifique essas casas, oficialmente, para que a gente possa entregar a casa para quem de direito. Entregar a casa para quem não tem casa e entregar a casa para quem mora de aluguel e vive na dificuldade financeira de pagar um aluguel no final do mês. E é isso que nós precisamos atender. Porque é um programa importantíssimo, é uma obra de uma grandiosidade social, enorme, mas que precisa ser feito justiça. Garantir a moradia para quem não tem casa é uma obrigação de todos nós, principalmente do Poder Público. E o que nós não podemos admitir é que os espertalhões peguem, pelo seu poder financeiro, o direito dessas famílias mais humildes de ter a casa e que façam um comércio ilegal, por meio de imobiliárias. E nós vamos continuar nossa luta na cidade de Bacabal pra que essas casas possam atender exatamente as famílias que mais precisam, as famílias que hoje, os casos absurdos de famílias que vivem, cinco famílias dentro de uma mesma casa por falta de condição, por falta de moradia. E muitos desses pais de família, dessas mães de família, quando chegam no final do mês não têm as condições de pagar o aluguel. A situação econômica já é dificílima no nosso país e a gente precisa diminuir o sofrimento da nossa população. Por isso Senhor Presidente, nós entramos com essa ação popular e vamos junto à Justiça Federal buscar desta decisão para que se faça justiça no Maranhão, se faça justiça em Bacabal e que as casas do programa Minha Casa Minha Vida tanto o José Lisboa como Terra do Sol, as casas que estão abandonadas possam ser a garantia de dignidade para centenas de famílias que não têm onde morar hoje e que vivem à base do aluguel, que vivem nessa dificuldade de buscar um lugar, um teto para ficar, para garantir a vida de sua família. Por isso essa é ação importante que a gente tem trabalhado, tem buscado priorizar, exatamente porque garantir moradia é garantir dignidade ao povo de Bacabal. Muito obrigado, Senhor Presidente.