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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Na sorte não, um gol de placa ontem aconteceu. Lembra aquele de Ronaldinho contra a Inglaterra? Daquele jeito o meu menino. Senhoras deputadas e senhores deputados, muito bom dia. Amanheço com boas notícias, apesar de ter tido uma noite ontem das mais difíceis. Não dentro de campo enquanto presidente do Moto, porque o empate num clássico é sempre um resultado inicial muito bom. Vamos levar para o último jogo e tenho certeza que, com muita garra e disposição, nosso time, ao final, vai conseguir essa vitória. Porém recebemos, logo no início, precisamente às 19h13, a visita inusitada de dois oficiais de justiça, na verdade três oficiais de justiça do TRT e quatro policiais federais para fazer escolta. Olha o que está acontecendo, duas decisões em desfavor do Moto Clube penhorando a renda do estádio: uma de 30% do faturamento bruto e a outra de R$ 18.000,00, independente do que fosse o valor. Corria-se o risco, inclusive, de ficar todo valor da renda do estádio colocado para penhora judicial. Já passou do tempo do TRT ter uma razoabilidade nas sentenças. Hoje os times de futebol sobrevivem de renda, de sócio torcedor, e cada decisão que eles dão, a maioria das decisões penhoram vinte, trinta por cento da renda. Quando eu assumi o Moto, assumi com 157 processos. Já tem um monte de bloqueio dessa ordem, soma vinte por cento, com vinte, com trinta, três mil por cento do faturamento chega muito rapidamente. Eu quero saber o que é que a Justiça quer fazer com o futebol? Fecha logo a porcaria dos clubes, porque desse jeito não tem como sobreviver. Todo dia a gente nada dez metros e a Justiça nos joga vinte metros para trás, é inadmissível. Estou tentando, praticamente há uma semana, marcar uma reunião com Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Carvalho Neto, para tratar de centralização dos processos dessas execuções. Da mesma forma que o Sampaio Correa conseguiu fazer, estamos tentando fazer. E o Presidente do Tribunal está botando a maior dificuldade para fazer a reunião. Não estou entendendo, Deputado Arnaldo, qual é a dificuldade. Quer que os clubes de futebol vão à falência? Quer fechar? Avisa, tenha a hombridade, mas, caso contrário, receba. Nós estamos tentando uma solução para o futebol maranhense. Ninguém sabe a dificuldade de, todo dia, a gente buscar recurso de mil reais, quinhentos reais, pega uma doação de um, pega doação de outro, aporrinha um patrocinador, liga, tenta vender a marca, mostrar a coisa, estimular a torcida, fazer o sócio torcedor, e para todo lado é penhora. Já existe uma lei que baliza o entendimento, a lei da SAF. Por que o Moto Club não fez ainda? Porque precisa ter três ano de prestação de contas para fazer e nós quando recebemos o Moto Club, não tinha uma conta, não recebi prestação de contas dos meus antecessores. Então tem que fazer os dois anos e deixar, depois, mais um ano para poder transformar e restringir a 20% das receitas essas penhoras. Um verdadeiro absurdo jurídico, um desrespeito com o esporte, um desrespeito com as torcidas. E o TRT tem que ter razoabilidade. A magistratura precisa entender que a CLT na aplicação do esporte tem singularidades. Nós não somos uma empresa que conseguimos vender determinado produto. Nós não somos uma empresa que consegue viver de propaganda. Time de futebol vive de renda, de sócio torcedor e de patrocínio, que neste Maranhão é a maior dificuldade, seja estatal, seja de ordem privada. A todos que nos ajudam nosso muito obrigado, mas as dificuldades são intensas. Mas aí acordo com a boa notícia: o cartorário lá de Caxias, que tinha acumulado cartório de Aldeias Altas, o notário, já foi retirado ontem à noite, do cartório de Aldeias Altas, que ele estava como interventor. Estão dizendo que o que está lá agora que colocaram é indicado dele, mas eu estou averiguando primeiro. Então, desde já, que meus parabéns ao corregedor desembargador Froz, por ter retirado esse sujeito da serventia de Aldeias Altas, que já estava começando o mesmo modus operandi do que em Caxias. Não vamos descansar! Ontem, recebi ligação de vários membros do Tribunal de Justiça do Maranhão, parabenizando pelas denúncias, dizendo que o que está acontecendo é uma verdadeira safadeza. Esse senhor precisa ser retirado em nome da probidade administrativa. Receber lotes, só o fato de propor receber lotes de terra como pagamento por custas e emolumentos já é ilegal e motivo para sair, sair da serventia. Então, fica o nosso registro, pedimos à Corregedoria que continue atuando nos processos, claro, que garantindo o direito de defesa, mas esse caso aí já passou do limite da defesa. A gente já sente que está havendo aí, não estou direcionando para o corregedor, mas externamente há um sistema de proteção, infelizmente. Outra situação que me ligaram ontem, me mandaram, algumas policiais femininas sobre o desconforto em relação a algumas instruções normativas e recomendações do Ministério Público, em relação à revista de pessoas, de mulheres trans. Algumas não se sentem bem, não se sentem confortáveis, boa parte não se sente confortável em fazer a revista. A Promotoria emitiu uma recomendação, a promotora de Rosário, entrei em contato com o procurador-geral, doutor Nicolau, me encaminhou para o doutor Zé Márcio...

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO NETO EVANGELISTA - Deputado Dr. Yglésio, V.Exa. conclua, nós temos mais dois inscritos aqui.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Maravilha. Então, entrei em contato com o Dr. Zé Márcio. Eu coloquei os argumentos, as PMs femininas não foram escutadas nesse processo, e precisam ser escutadas. Não pode ser uma ordem vertical, apenas uma recomendação de quem não faz a revista. Então, isso precisa ser colocado, a discussão é válida, é necessária em defesa do direito da policial feminina, que sabe que já atravessa várias dificuldades na corporação. Já teve situações aqui em que PMS femininas por conta de vídeo em Tik Tok, receberam aí responderam processo administrativo- disciplinar, verdadeiro absurdo, foi defendido nessa tribuna e da mesma forma não pode ser feito como está sendo feito, não pode impor sem ter uma discussão ampla com essas PMs, esse tipo de medida.