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A SENHORA DEPUTADA FABIANA VILAR (sem revisão da oradora) - Bom dia, Senhor Presidente. Bom dia, deputados e deputadas, jornalistas que nos acompanham aqui, toda a imprensa, internautas que estão pela Tv Assembleia. Eu estou hoje, aqui, nessa tribuna e sempre que eu faço uso dessa tribuna, eu faço a reflexão daqueles que as vozes, às vezes, não são escutadas e eu sempre digo aos meus eleitores que, enquanto Deus me permitir viver esse mandato, eu usarei essa tribuna para ser a voz daqueles que precisam ser ouvidos aqui no Maranhão. E hoje eu venho aqui para fazer um relato de várias denúncias que eu tenho recebido. Ontem, durante a nossa sessão, eu recebi três ligações de três secretários de Saúde, que eu não vou mencionar aqui o nome, mas todos eles relatando o mesmo descaso, uma preocupação que acomete a todos que precisam usar o transporte de ferryboat. Eu recebi denúncias de que está sendo limitado o número de ambulâncias, por viagem, ao número de duas ambulâncias. E aí eu chamo a atenção dos demais colegas que estão aqui ouvindo, o nosso amigo Cláudio Cunha que não está no plenário, mas que é um lutador da causa do transporte de ferryboat, para que nós possamos solicitar ao Ministério Público, solicitar ao Procon, solicitar aos órgãos responsáveis por esse tipo de transporte que nos passem esclarecimentos sobre essas denúncias que estão sendo feitas sobre a limitação de duas ambulâncias por viagem. Quer dizer que agora a gente vai escolher quem vive e quem morre? Se tiver cinco ambulâncias lá na fila do ferryboat, vão passar as duas que chegaram primeiro e as outras três que fiquem lá duas, três horas esperando um ferry chegar para que elas possam atravessar. E aí eu me pergunto: ontem, ao receber essas denúncias, indaguei aos secretários de Saúde dos municípios que me procuraram e levantou-se a possibilidade de que será que essa restrição ao número de duas ambulâncias tem a ver com a Lei 9.926/2013? Eu tenho aqui impressa essa lei que isenta o pagamento de tarifas de embarque de ambulâncias que pertencem ao estado do Maranhão e aos municípios que utilizam o transporte hidroviário para transportar seus pacientes que necessitam de tratamento de saúde. Será que essa lei está motivando essa restrição ao número de duas ambulâncias por ferryboat? E aqui eu peço ao Procon, porque isso é direito do consumidor. Eu peço ao Ministério Público. Eu peço à Secretaria de Saúde do Município e eu peço à Emap que se pronunciem e nos deem esclarecimentos sobre esses fatos que estão acontecendo. Além das ambulâncias, há relatos das vans que fazem transporte de TFD, o tratamento fora do domicílio. Essas vans estão sendo cobradas com tarifas distintas. Quando a travessia é São Luís-Cujupe, é um valor. Quando é Cujupe-São Luís, é outro valor. Inclusive eu recebi a cópia das passagens pagas e aqui eu digo que nós precisamos de esclarecimentos sobre a diferença na cobrança dessas tarifas. Outro ponto levantado também em relação ao transporte de TFD é que estão querendo cobrar a passagem dos pacientes que vêm dentro da van, e eu reitero aqui a necessidade de explicações. São denúncias sérias, denúncias que nós recebemos e que nós precisamos apurar. Eu exijo aqui do Ministério Público que tome providências, porque são mais de 50 municípios. São mais de 2 milhões de habitantes que vivem naquela região do Alto e Baixo Turi, do Litoral Ocidental, da Baixada. São muitas pessoas que precisam do transporte de ferryboat aqui no estado do Maranhão. A saúde é coisa séria. Com saúde não se brinca e, portanto, nós precisamos esclarecer. A população está pedindo esclarecimentos, e eu estou aqui para ser a voz daquela região que cobra por esclarecimentos. Deixo aqui o meu registro de indignação como usuária do transporte de ferryboat, eu preciso de esclarecimentos quanto a cobrança dessas tarifas, não tem tabela, estão cobrando o que vem na cabeça? Olha o carro, olha o número de passageiros e ali diz quanto é que vai cobrar a passagem? Não, não é assim, nós precisamos ter parâmetros, nós precisamos ter uma tabela de valores, nós precisamos ter um serviço sério e regulamentado. Era isso que eu tinha para hoje. Obrigada, Presidente, pela oportunidade.