Discurso - download do áudio

A SENHORA DEPUTADA FABIANA VILAR (sem revisão da oradora) - Bom dia, Senhor Presidente, parabenizo o senhor por mais um aniversário natalício, que Deus lhe abençoe, lhe conserve esse homem íntegro que nós temos a honra de tê-lo aqui como colega. Bom dia a todos os deputados e deputadas dessa Casa! Hoje, eu ocupo essa tribuna para destacar, e eu não poderia deixar de fazer isso, que são os atos ilegais e abusivos que estão acontecendo, ali na cidade de Cândido Mendes. Nós estamos enfrentando, lá em Cândido Mendes, uma perseguição política e o Presidente da Câmara, desde a última eleição da Mesa Diretora, ele vem perseguindo, abusivamente e ilegalmente, os vereadores que não são seus aliados. Nós tivemos 4 vereadores cassados, por suposta quebra de Decoro Parlamentar, em razão de posições e votos por eles adotados justamente na eleição da Mesa, realizada em novembro de 2022. O que viola a garantia constitucional da imunidade material, por votos proferidos, no Âmbito do Parlamento. E eu chamo atenção aqui, meus colegas, diante desse fato, o que nós estamos vendo aqui é um descaso com a Constituição Federal e com a Constituição do Maranhão, porque lá diz que nós, parlamentares, somos invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões palavras e votos. Atentem aqui que a Constituição, lá em Cândido Mendes, não está servindo pra nada, ela foi simplesmente rasgada, e isso é inadmissível e eu não vou me calar, nós estamos aqui pra defender o povo candidomendense e isso eu farei, eu já coloquei o meu mandato à disposição do prefeito Bonifácio. E nós vamos continuar aqui procurando justiça para que a justiça realmente seja feita, ali em Candido Mendes, e vocês imaginem aqui se essa moda pega, e aí a gente vai ser amordaçado agora, não pode mais ter opinião aqui nessa tribuna dentro de um Parlamento, porque se o colega não gostar, lá vai cassar o teu mandato. Não, isso não é admissível, uma cassação que foi em forma de vingança, ela aconteceu em forma de vingança pelos seus adversários, quatro vereadores foram cassados, porque no dia da Sessão, que elegeu a Mesa Diretora disseram um voto Não àquele candidato que era ali candidato à Presidência. Que absurdo! Que país é esse? Onde é que nós estamos e onde é que nós vamos parar? E eu digo aqui ao povo de Cândido Mendes que os três mil e seiscentos votos que eu tirei naquela cidade me dão hoje legitimidade pra lutar e pra defender vocês, e eu vou até o fim, junto com esse processo que vocês estão aí agora lutando na Justiça para ter os seus mandatos de volta, eu vou acompanhar e eu vou defender vocês. Porque, na verdade, o que está acontecendo ali é uma vingança política, é um grupo de oposição liderada pelo Presidente da Câmara, que está querendo colocar no Poder, a vice-prefeita, que é rompida com o prefeito e tirar a legitimidade de um prefeito que foi eleito pelo povo, que foi um prefeito mais bem votado daquela cidade, um prefeito que trabalha, um prefeito que não tem o que você dizer dele, porque é obra inaugurada todo mês, é salário pago em dia, é saúde e educação acontecendo naquela cidade. Então é uma perseguição, é uma picuinha política desses vereadores, e nós não vamos aceitar. Eu reitero aqui ao povo de Cândido Mendes que estarei, aqui, nesta tribuna, nesta Casa, para defender os direitos de vocês. Nós vamos juntos até o final para que a Constituição seja cumprida, para que ela seja respeitada na cidade de Cândido Mendes. Quero aqui também registrar e agradecer aos colegas desta Casa e ao nosso Governador Carlos Brandão que, nos últimos dias, sancionou o nosso Projeto de Lei nº 11.970, que agora obriga os condomínios a denunciarem aos órgãos de segurança os casos de violência contra pessoas com deficiência. Mais uma vitória para as pessoas com deficiência. O nosso mandato é um mandato participativo que está aqui à disposição para receber todas as categorias, todas as classes e, juntos, construirmos um Maranhão melhor. Obrigada a todos pela oportunidade. Obrigada, presidente. Que Deus nos abençoe.