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O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) - Senhoras e senhores deputados, nós fazemos aqui um registro e um requerimento junto à Mesa Diretora para que alguma providência seja tomada no sentido de fazer justiça e a gente fazer algumas análises sobre algumas situações que eu posso citar inclusive que a minha cidade, a cidade de Barra do Corda foi citada esses dias, na imprensa, nos meios de jornais, por conta de uma tragédia, por conta de na zona rural de Barra do Corda, foi identificado um conflito agrário que, infelizmente, algumas pessoas, um policial veio a óbito. É uma questão muito complexa, e esta Casa não pode se furtar ou fugir desse debate. O que na verdade nós temos, não só em Barra do Corda, mas em Fernando Falcão, no sertão de Grajaú, é uma espécie de quadrilha que age grilando propriedades. E aí, Deputado Júlio, é importante a gente fazer a distinção porque muito se fala que o fazendeiro tentou reaver a sua posse. No caso concreto, o que nós temos não é quem faz, não é quem produz, não é quem cria, porque essa figura, quando se fala do fazendeiro, é aquele que cria vaca, é aquele que planta a soja, planta o milho, que é totalmente diferente do grileiro. O que nós temos, naquela região, é muita grilagem que causa um prejuízo enorme para Barra do Corda, para Fernando Falcão, para toda aquela região. Prejuízo social e econômico, senhores deputados. Deputado Ricardo, o prejuízo econômico é tão grande que cria uma insegurança jurídica que as pessoas de bem que querem produzir, que querem investir, não têm confiança de adquirir terras naquela região por conta da insegurança, por conta da fragilidade dos documentos que são apresentados. Então, nós estamos aqui registrando o prejuízo que a grilagem, que a fraude traz para nossa região. A região humilde de Barra do Corda, que foi mídia esses dias, bem como quase todos, Fernando Falcão tem pagado muito caro por isso. Nós aqui estamos pedindo e vamos fazer uma solicitação para a Secretaria de Segurança e para o Tribunal de Justiça, para que faça uma correição nas comarcas, a  fim de que a gente possa identificar, Deputado Júlio, V.Exa. vai aqui na estrada de Fernando Falcão e se depara com a propriedade de seis, oito, dez mil hectares. Você pergunta: de quem é? É de fulano de tal que não comprou, que não herdou, chegou lá com a documentação e disse que é o proprietário. Isso traz um prejuízo social econômico, traz um grande impacto ambiental, por quê? Porque quem grila, quem frauda, quem falsifica, não respeita as leis, não respeita a lei civil, não respeita a lei ambiental, não respeita lei alguma. Então, há uma diferença entre o fazendeiro, aqueles que produzem, aqueles que geram emprego, aqueles que geram renda, aqueles que geram oportunidade e os grileiros. Nós estamos aqui pedindo um aprofundamento nas investigações, não só nesse último caso recente, mas inúmeros outros dos quais nós temos conhecimento de conflitos de pessoas que chegam lá com documento registrado de seis, oito, dez, doze mil hectares, ninguém sabe a origem, causando um prejuízo social, porque cria-se o conflito. Quer tirar comunidades inteiras das suas localidades e ninguém vai investigar qual foi a origem daqueles documentos. Então, eu quero aqui registrar o prejuízo econômico, o prejuízo social, o prejuízo ambiental que traz para o estado do Maranhão. E o Governador Brandão, Deputado Júlio, desta tribuna, elegeu como um dos quatro pilares do governo a regularização fundiária que leva paz, leva valorização, respeito às leis e segurança jurídica ao campo. É essa regularização fundiária que nós temos aqui que apoiar Inclusive, semana passada, eu me comprometi em destinar uma  quantia necessária para regularizar quase trezentos imóveis, no ITERMA, lá na zona rural de Barra do Corda. Pois não, Deputado Júlio.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) – Deputado Eric, primeiro, parabéns pela lucidez e responsabilidade com qual Vossa Excelência trata esse tema. Que é um tema que preocupa, de fato, quem vê o campo como gerador de emprego e renda. Também, sob o aspecto da preservação ambiental. Porque o que vem acontecendo em vários locais é esse miliciamento instituído por, realmente, não são pelos fazendeiros que plantam, produzem de sol a sol, que se endividam no banco para produzir e pagar suas contas, para gerar alimento, não é! Nós precisamos, sim, como o senhor está dizendo, fazer com que a gente separe o joio do trigo. Agora, nós não podemos também admitir que a polícia se aproprie por partes dessas pessoas, criminosos. Manchem, que fazem com que tanto a polícia, como já aconteceu em outros momentos, em outros municípios e nós precisamos. Conte comigo nessa luta, porque nós precisamos, realmente, produzir nesse estado de forma sustentável e com responsabilidade, não fazendo com que a terra seja objeto de especulação. Parabéns e conte com o nosso mandato.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Muito obrigado, Deputado Júlio. Na verdade, é o que Vossa Excelência falou. Nós temos que separar o joio do trigo, fazendeiro, pecuarista, agricultor é o que produz, é o que produz a carne, é o que produz o frango, é o que estar lá no campo plantando, é o que planta o milho, é o que planta a soja, o que é totalmente diferente dos grileiros que nada produzem, que levam insegurança jurídica, que fraudam documentação, que não respeitam Lei Civil, Lei Penal, que dirá Leis Ambientais. Então, traz um prejuízo muito grande. E aqui, nós temos que trazer esse debate para cá, porque nós temos que defender quem produz. Nós temos que defender aquele cidadão, que, de maneira correta, adquire sua propriedade. Aquele cidadão que de maneira correta e respeitando as leis, seja ela civil, penal ou ambiental, ele produz, ele cria sua vaca, ele planta seu milho, ele planta seu arroz e esse é o que traz riqueza para o nosso estado. Esse cidadão é que traz oportunidade, esse cidadão é que traz o desenvolvimento necessário e nós temos que disponibilizar segurança jurídica para eles. Nós não podemos desencorajar, nós não podemos descredibilizar o estado e desencorajar quem quer investir, quem quer fazer esse estado crescer, quem quer aumentar a produção do nosso estado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Deputado Eric.

O SENHOR DEPUTADO  ERIC COSTA – Pois não, deputado Yglésio.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) - Gostaria de um aparte só para fazer um debate, um debate que precisa ser trazido de maneira muito honesta aqui. A verdade hoje é que nós estamos vendo um momento em que a Polícia Militar, ela está passando por um momento de linchamento aí pela opinião pública. E a gente não pode compactuar com isso. Porque o que aconteceu? Criaram uma série de matérias dizendo que tinha milícia, lá na região, onde teve esse assassinato, no final de semana. A gente não sabe que não tem milícia de Polícia Militar ativa no Maranhão. Essa situação que se assemelha àquela figura do capanga, infelizmente, no estado, ainda tem, mas isso não é culpa exclusiva da polícia. Primeiro tem que olhar a situação do policial militar. Há um tempão com defasagem salarial, primeira coisa que o cara tem é uma pensão alimentícia, que já leva 20, 30% do salário, todos aí aperreados praticamente com consignado lá dentro e, muitas vezes, essa falta de condição leva os policiais a fazer uma situação como essa. É correta? Não é correta! Mas estão sendo vítimas aí também de uma estrutura que está pressionando a polícia. E outra coisa: o cidadão de bem, o proprietário, hoje, ele está na mão, graças ao senhor Flávio Dino, que no mandato passado, aprovou uma aberração jurídica, que agora decisão judicial no Maranhão de reintegração de posse não se cumpre, tem que passar por um Comitê do Estado para que, a partir daí, se avalie se vai dar cumprimento ou não. Uma ruptura grave do Princípio de Separação de Poderes, um verdadeiro absurdo que causa dificuldade do ponto de vista da segurança jurídica e, obviamente, leva os proprietários de terra, os reais proprietários, as pessoas que produzem, infelizmente, a não terem nenhum tipo de segurança, proteção do braço fiscalizatório estatal e, muitas vezes, a recorrerem a esse tipo de coisa. Então, não é só atirar pedra na polícia, não é só atirar pedra nos proprietários, o que está acontecendo é o resultado, infelizmente, é o desfecho da insegurança jurídica no Maranhão que o senhor Flávio Dino colocou aqui no estado.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Então, concluindo, senhor presidente, solicito o tempo do líder, já que é uma discussão muito importante. Eu vou já concluir porque envolve uma série de questões. O núcleo central de toda essa violência é a grilagem baseada em falsificação documental, baseada em uma série de ilegalidades ou de pessoas que nunca plantaram, nunca moraram, nunca lá residiram, mas que se autointitulam proprietárias e apresentam documentos, que eu não sei como são feitos, de grandes áreas de seis, oito, dez, doze mil hectares, o que traz, Deputado Arnaldo Melo, o desencorajamento ao homem de bem, ao produtor, para investir na nossa região. Barra do Corda tem pagado por isso. Fernando Falcão tem pagado por isso. Uma parte de Grajaú, Formosa da Serra Negra também. O que nós queremos é uma investigação profunda na semente de todo esse problema, que é a grilagem de terra, que tanto traz prejuízo econômico e social, além da insegurança jurídica, enfim, uma série de prejuízos para a nossa região. Como bem aqui foi falado, nós não podemos criminalizar quem produz, nós não podemos criminalizar o cidadão de bem que investe na sua propriedade, que lá reside com a sua família, que lá cria, que tem a produção de carne, tem a produção de grão, que tem a produção de alimento, porque essa produção é que mantém o Maranhão, é essa produção que gera renda, é essa produção que gera emprego para muitos. Então, é esse o meu registro, senhor deputado, Presidente Ricardo. Nós estamos pedindo o aprofundamento das investigações e, se for o caso, uma correção para que nós possamos identificar a origem desse problema e inúmeros outros casos de grilagem que nós temos na nossa região, principalmente na região de Barra do Corda e Fernando Falcão, que eu tenho conhecimento, que eu sei da verdade, da realidade ali. É esse o nosso posicionamento, presidente. Obrigado pela compreensão.