Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhoras, Senhores Deputados, Senhora Presidente. Nós estamos aqui nesta tribuna para fazer um esclarecimento. Hoje cedo, eu fui procurado por alguns representantes da Fetaema e, claro, nós sempre priorizamos o debate e a nossa função, a nossa missão é prestar um serviço social. Daqui dessa tribuna, o Governador Brandão, ele indicou, no início do seu mandato, alguns pilares que norteavam, que iam nortear a sua gestão. E um desses pilares, Deputado Antônio Pereira, é a regularização fundiária. E eu tenho acompanhado o esforço que o Iterma tem realizado para regularizar o maior número de imóveis, aqui no Maranhão. E eu tenho visto alguns impedimentos burocráticos que nós estamos buscando destravar. Apresentei uma proposta de adequação a uma Lei que nós temos, uma Lei inferior, inclusive, por quê? Porque a Constituição Federal trata desse assunto, estabelecendo um marco, um limite, que aqui eu posso registrar, que é de dois mil e quinhentos hectares. A Constituição Estadual, da mesma forma. E nós apresentamos um Projeto de Lei adequando a Lei de Terras do Maranhão à Constituição Estadual e à Constituição Federal, mas nós aqui também reconhecemos a importância dos movimentos sociais para que nós possamos amadurecer esses projetos. E eu fui, hoje, recebi contatos da Federação. E eu quero aqui, Deputado Júlio, registrar que nós estamos inteiramente abertos ao diálogo. Nós temos um sentimento conosco, que é conversando que se entende. Nós estamos buscando aqui o melhor caminho para que nós possamos organizar e trazer desenvolvimento para o Maranhão. Nós temos que buscar destravar todos os laços que estão burocratizando, que estão impedindo, que estão dificultando esse desenvolvimento, esse destravamento. Então, eu venho aqui fazer esse registro, Deputado Antônio Pereira tem conhecimento da matéria que eu estou tratando. É uma matéria urgente, porque eu estou acompanhando vários casos que necessitam de uma resposta desta Casa, mas eu sei e reconheço a importância do debate, a importância do diálogo. Então, a proposta que nós fizemos foi de adequar a nossa legislação inferior à Constituição Estadual, que já determina esse limite, bem como à Constituição Federal. No entanto, ouvindo aqui o Deputado Júlio, que é um representante legítimo dos movimentos, me sugeriu que seria importante a gente colocar algumas considerações, algumas ressalvas da lei. E eu aqui, Deputado Yglésio, estou me comprometendo de que estou à disposição para que nós possamos amadurecer e entregar para a população, o melhor caminho, entregar para a população os instrumentos necessários para que nós possamos regularizar o maior número de terra, beneficiando o maior número de produtores, a agricultura familiar, o pequeno produtor, o médio produtor e o grande produtor. Yglésio, como aqui Vossa Excelência falou, o grande produtor também não pode ser criminalizado, merece a nossa atenção, merece que nós buscamos apoiá-los, para que ele possa cada vez mais ter a segurança necessária para trazer investimentos para o Maranhão. Mós sabemos que é uma grande âncora de desenvolvimento, de geração de emprego, de geração de renda. E, desde o primeiro dia do nosso mandato, eu tenho aqui me posicionado na defesa do direito à propriedade, na defesa do estado democrático de direito. Inclusive quero fazer um registro: o Governo do Estado tem se posicionado na defesa da propriedade, na defesa da lei, e eu aqui, sem dúvida, não posso deixar de parabenizar esses avanços que nós temos alcançado. É esse o meu posicionamento. Senhora Presidente, V. Exa. tem toda a liberdade para conduzir essa discussão. V. Exa. trouxe aqui uma proposta, inclusive, da federação. Eu, como autor da lei, estou aqui disposto a amadurecer essa proposta para que nós possamos entregar para o Maranhão os instrumentos e o melhor caminho e, com isso, buscar o desenvolvimento do nosso Estado. É esse o meu registro.