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O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB (sem revisão do orador) - Muito bom dia, senhores deputados, galeria e imprensa. Hoje o que me traz aqui nessa tribuna, amigos, colegas, é para tratar sobre uma irregularidade e um absurdo que tenha ocorrido no seletivo para a educação na cidade de Codó. Quero destacar alguns pontos e alguns erros. Afirmo que recebi todas essas informações da classe dos professores do município de Codó, que foram prejudicados pela irregularidade no processo, que nada tem de transparência. Eu queria, Deputado Rafael, Deputado Wellington do Curso, que são os presidentes das Comissões de Educação aqui da Casa, atentar bem. A cidade de Codó, é uma cidade grande e uma cidade que eu tive a oportunidade de ser prefeito. E lá, na área da educação, eu posso ter orgulho de dizer que obedeci ao aumento do piso determinado por lei. No último ano, chegamos a dar 12.84 % de aumento do salário dos professores. E olha que, em 2020, quando deixei de ser prefeito, o nosso orçamento e a nossa receita na área da educação era apenas de 110 milhões de reais. Com esse recurso conseguimos concluir cinco creches do FNDE. Junto com o ex-governador Flávio Dino, entregamos sete escolas dignas em povoados bastante isolados, onde a população se achava esquecida. Compramos com o recurso do precatório mais de vinte ônibus. Nucleamos, os ônibus eram do FNDE, padrão FNDE, para transportar as crianças, principalmente na zona rural, onde existia a escola de taipa e transformamos para nucleação, colocando num centro de escolas seriadas, tirando as multisseriadas, aquelas escolas onde um professor dá a aula do primeiro ao quinto ano. Tiramos essas escolas para colocar as escolas de série única. Construímos o Liceu Codoense. Fizemos o maior programa de alfabetização, que é o “Alfabetiza a Codó”, que deu o mérito, o orgulho da nossa gestão, onde nós saímos de 2016, nós saímos da posição 172 no IDEB para, em 2020, chegar à posição 55ª em nível de Estado. Esses fatos, tudo feito por praticamente R$ 110 milhões por ano, que era o orçamento que tinha. Hoje, em 2024, a previsão do orçamento é de R$ 224.860 para o gestor municipal gerir a educação. E atentar aí bem, Deputado Rafael, aos fatos que eu queria também protocolar na Casa, na Comissão de Educação, sobre esses pontos importantes. A professora destacou, os professores, que não foi feito o check-in, os candidatos inscritos não receberam nada que comprovasse a entrega de documentos. Segundo erro é a falta de transparência no resultado, pois não saiu a lista nominal dos candidatos, apenas o número de inscrição, o que dificulta a identificação da posição de cada candidato. Após a lotação aprovada, não houve publicação da lista de excedentes, abrindo margem para a contratação arbitrária. O que é isso? Aqui tem um exemplo de um professor que ficou em posição 69 e assumiu uma vaga, mas a professora Elen, que toda a população de Codó já sabe do caso, ela passou em 9ª, mas não foi chamada, ou seja, puxou uma pessoa do final da lista. Outro erro: a contratação não segue a ordem de classificação. Outro erro, segundo a denúncia, é que há pessoas sem formações adequadas assumindo a vaga como, por exemplo, pessoas com formação em Pedagogia, que só podem assumir turmas de 1º ao 5º ano, mas que estão assumindo turmas de 6º ao 9º ano. Outro erro: o edital dispôs de 80 vagas e, mesmo já tendo sido declarado pela Semecti, em 2023, foram chamados 1.271 seletivados, no entanto, já lotaram mais de 300, e no caso são os indicados praticamente. Assim, são deduzidos os indicados politicamente e não pela sua qualificação. Mais um minuto, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM - Pode concluir, deputado.

O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB - A indicação política na educação desmerece os professores por sua formação e competência. Isso afeta a qualidade de ensino. Isso é sério, senhores deputados. E aqui eu peço à comissão, eu peço ao Ministério Público que aja, que investigue, pois os professores estão sendo penalizados. Já começa o mês de março segunda-feira, e até agora zero de aula na cidade de Codó. Nós temos que auditar o seletivo e não cancelar, porque as crianças não podem ser mais penalizadas por esse tempo de não estarem na escola, e os professores não podem ser penalizados com mais de três meses sem salários, os professores seletivados. O salário do seletivo está sendo pago também abaixo do piso. Isso é uma denúncia grave. A prefeitura não está realizando o concurso público. Lembro bem que, em 2020, fiz o concurso público e até hoje não foi chamado nenhum aprovado do concurso que fiz em 2020. Registro aqui essa denúncia séria. Precisamos fazer justiça e fazer com que aqueles professores que estudaram, se capacitaram e se prepararam possam dar aula e contribuir com um ensino de qualidade e melhorar o Ideb. Já saímos do número 172 na minha gestão para o número 55. Precisamos fazer mais. Vamos estar vigilantes meu respeito e carinho a todos os professores, os envolvidos, os prejudicados e aqueles que esperam de nós as políticas públicas, meu muito obrigado.