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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) - Senhora Presidenta, muito obrigado por manter o nosso tempo, assim como faço também agradecimento ao nosso líder, Davi Brandão. Senhores e Senhoras Deputadas, o que me traz mais uma vez a esta tribuna, por isso que não abri mão do tema, por considerar que trago ao debate a esta Casa um tema que considero de muita importância. Ontem, na segunda-feira, o Presidente Lula apresentou um Projeto de Lei que visa garantir a regulamentação do trabalho de motorista de aplicativos. Podemos considerar um marco histórico, o momento de ontem, na medida que encaminha esse Projeto de Lei ao Congresso Nacional para regulamentar uma profissão, que tem em quase todos os municípios do Brasil, na grande maioria, sobretudo, nas grandes cidades e que precisa ser, de fato, regulamentado. Esse é um tema debatido, no mundo todo, alguns países, recentemente também encaminharam projetos de lei semelhantes, a exemplo da Espanha, do Chile e do Uruguai. E esse Projeto de Lei, ele cria, essa é a grande novidade, que cria uma categoria chamada de “trabalhador autônomo de plataforma”. Isso garante a que milhares de trabalhadores, no Brasil, no Maranhão, possam ter uma relação de trabalho, na qual haja a contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social, a garantia de auxílio-maternidade, que nós sabemos que tem milhares de mulheres também nessa atividade, como motorista de aplicativo. Assim como tem uma garantia de um pagamento mínimo de R$ 32, por hora trabalhada, numa perspectiva de ter uma garantia mensal de um salário-mínimo nacional, o que não tem até o momento essa garantia aos trabalhadores. Ter uma jornada de trabalho de, no máximo, 44 horas/semanal, que é uma garantia de todo o trabalhador brasileiro. Além disso, essa jornada de trabalho ela, tem que ser de oito horas, mas, no máximo, de doze horas, para cada plataforma de aplicativo. Então, são medidas importantes que garante, inclusive que os trabalhadores possam ter representação sindical para lutar pelos seus direitos. E, acima de tudo, uma das questões mais importantes, que é a garantia de ter uma aposentadoria e a contribuição de 27,5% de contribuição previdenciária, 7,5% por parte dos trabalhadores e 20% por parte da empresa. Mas é importante destacar aqui que empresas como a UBER emitiram, inclusive, nota parabenizando o governo por ter criado um grupo de trabalho e discutido a proposta antes de encaminhar ao Congresso Nacional. Ou seja, foram ouvidos trabalhadores representantes de empresa num diálogo muito importante com o governo do presidente Lula apor meio do Ministério do Trabalho, do ministro Marinho. Então, é algo que foi discutido e que será bom para os trabalhadores e também está sendo inclusive elogiado pela empresa, porque a empresa vai continuar ganhando, mas os trabalhadores terão seus direitos reconhecidos. Aí nós estamos falando, para concluir, senhora presidente, em mais de 1,2 milhão de trabalhadores e trabalhadoras que estão nesta profissão. Segundo dados fornecidos pela Associação de Motorista de Aplicativo, aqui no Maranhão, são mais de 30 mil cadastros de condutores. Então, é uma medida que atende os trabalhadores do Brasil, é uma medida que vai atender mais de 30 mil trabalhadores no Maranhão. Finalizo também destacando que um debate com relação àqueles trabalhadores que atuam na condução de motos e bicicletas, o governo continua dialogando na perspectiva de também apresentar o projeto de lei para garantir o direito dos trabalhadores. O presidente Lula, ontem, ao anunciar que estava encaminhando a mensagem à Câmara Federal, deputado Rodrigo, também disse que já está estudando junto aos bancos o financiamento para que o motorista de aplicativo possa também financiar o seu veículo, assim como ter o crédito para garantir a manutenção do seu instrumento de trabalho, que são os carros, que são os veículos utilizados, ou seja, nós passamos a ter uma categoria de trabalhadores regulamentada no Brasil, e esse é o grande diferencial do presidente Lula que, além de cumprir com a promessa de campanha, garante o direito dos trabalhadores. É o Partido dos Trabalhadores defendendo os trabalhadores do Brasil e do Maranhão. Muito obrigado.