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O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Obrigado, Presidente. Só concluir o meu discurso do Pequeno Expediente, até porque é de extrema importância para mim, acredito também que para a classe política, pois venho tratar sobre a fraude à cota de gênero. Meu julgamento já está previsto novamente aí para terça-feira, então aproveito hoje para fazer uso da tribuna para tratar sobre o tema e venho retornar sobre o assunto que eu estava falando sobre a judicialização da política. É o que vem acontecendo muito sobre essa questão da fraude à cota de gênero. Inclusive a gente já começa a perceber. Eu passei esses dias estudando mais sobre o assunto. Fui ver as decisões que o nosso Tribunal Regional Eleitoral tem decidido sobre o ano de 2020, sobre as campanhas de vereadores, que decisões têm sido tomadas, e em alguns municípios a gente percebe como tem sido feito de forma banal a fraude à cota de gênero. Tem município que tem quatro, cinco chapas, inclusive sendo questionadas na justiça, os opositores procuram qualquer indício de que possa acontecer e simplesmente entram com acusação para que o partido e as candidatas se virem para defender. Eles mal apresentam votos, simplesmente pegam uma baixa votação e entram com recurso para ver no que é que vai dar, porque eles não perdem nada com isso; só tem a ganhar, nem que seja para causar um prejuízo aos políticos de mandato eleito daquele partido. Porque, querendo ou não, começam a responder na justiça e ficam atrapalhados, ficam com pendência e ficam com medo. então isso é o que eu vejo que vem acontecendo muito na justiça. E se duvidar e for atrás, é arriscado ter alguma armadilha plantada também em algumas chapas, onde o opositor infiltra uma candidata, uma pessoa de sua confiança e faz essa pessoa fazer um boicote lá, uma espécie de cavalo de troia, onde o opositor coloca a mulher lá, bota ela para não ter voto nenhum e ela pode muito bem depois, quando foi acusada de fraude a cota de gênero, dizer que realmente não quis ser candidata, que apoiou foi outro candidato, e quem vai ser penalizado? Os políticos eleitos por aquele partido. Então nós temos que ter muito cuidado com o que vem acontecendo. Eu tenho certeza absoluta que acontecem várias injustiças, inclusive aqui no meu caso, no caso do Deputado Wellington, no caso do nosso partido do PSC, a gente vem sofrendo injustiça, vem sofrendo perseguição. A gente for ver aqui pra que poder a fraude da cota de gênero realmente aconteça é preciso com que o acusador tenha prova robusta de que houve fraude, e não acontece. Ele simplesmente pegou duas candidatas que tiveram votação baixa, deram entrada lá e vamos ver o que é que dá e, na verdade, o que parece ser um conluio, é um conluio, na verdade, da parte acusadora. Onde a gente for ver tem o secretário de estado, que é do partido do governador. Tem o marido de uma senadora da República que também é parceira do governador do estado, inclusive tendo dois irmãos seus, membros do governo do Estado, ela também apoia o adversário político meu e do deputado Wellington que o deputado Wellington também é pré-candidato a prefeito São Luís, meu irmão candidato, pré-candidato também à reeleição e ela apoia o candidato adversário que inclusive é o candidato do governador. Tem outro integrante também na acusação, que eu vejo que ele tem contatos com membros do TRE, inclusive com uma juíza julgadora do caso, prestem bem atenção nesta questão aqui, porque aqui que eu digo, onde a injustiça está mais do que comprovada e isso está sendo atropelado no TRE. Não foi nem pra julgamento do mérito se a juíza é suspeita ou não do caso, sendo que essa juíza tem laços estreitos com um dos acusadores. Ela tem um filho que foi estagiário, por vários anos, no escritório do filho do acusador, esse mesmo escritório é quem advoga para o marido da juíza. Esse mesmo escritório tem um membro que fez doação de campanha, não só uma vez mais, mais de uma vez, para o candidato acusador. Esse mesmo escritório, um dos sócios tem a esposa que ocupa um cargo de extrema confiança da juíza. Como é que uma julgadora dessa vai participar, vai dizer que é imparcial no processo desse? Não tem como. Eu aproveito aqui aos membros da imprensa, que estão aí presentes, alguns que passaram várias vezes só acusando o partido PSC de estar protelando, que nunca teve isso, a gente só busca se defender e eu não vi ainda ninguém falar. Então, eu peço agora isonomia da mídia também para que fale desse caso, dessa julgadora que tem esses laços com o César Pires, que ela está lá, inclusive já votou pela cassação da chapa. Nosso processo que tem o relator a favor da chapa, mostrando que não houve fraude. O membro do Ministério Público para mim foi cirúrgico na sua declaração, no dia do julgamento. Não é a parte acusada que tem que mostrar que é inocente, é a parte acusadora que tem que mostrar com provas robustas que houve fraude, e eles nunca conseguiram comprovar isso. Pegaram alguns fatos isolados e disseram que simplesmente houve fraude, e, pronto, por que eles não pagam nada por isso. É preciso que a Justiça tenha atenção mais reforçada para esse tipo de injustiça que vem acontecendo.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO - Deputado, conceda-me um aparte?

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE - Pois não Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) - Deputado Fernando, bem rapidinho. Eu quero, esse tema que Vossa Excelência levanta e, aliás, V. Ex.ª demonstra muita coragem ao trazer o tema à tribuna, porque é um tema complexo. Eu, de fato, acho que a Justiça Eleitoral acerta ao ser rigorosa no combate a possíveis fraudes na cota de gênero. Acho que isso deve ser mesmo assim, digamos, pedagógico. A norma surgiu para estimular a participação feminina na política. Então, quando há a burla ou a tentativa de burla disso, é preciso que haja punições rigorosas. Todavia, é preciso, pois aí existe uma linha uma linha tênue entre cumprir aquilo que está na norma e não se cometer injustiça. Então, acho que o ponto fundamental é quem deu causa. Será que, no caso de V. Ex.ª, do seu partido, que envolve, além de V. Ex.ª, o deputado Wellington, eu não conheço detalhes do processo, mas, pelo que tenho conversado com V. Ex.ªs e ouvido opiniões de pessoas, advogados que militam no Direito Eleitoral, parece-me que, se não há, se não está comprovado que houve a participação de V. Ex.ªs, que foram buscar os mandatos de forma legítima e democrática, precisa ter cuidado para que não haja no afã justo, evidentemente, com o justo objetivo de corrigir distorções, para evitar que quem foi buscar o seu mandato legitimamente acabe sendo punido por algo a que não deu causa. Pelo que sei V. Ex.ªs não são dirigentes, têm domicílio eleitoral em São Luís e não são dirigentes do partido em São Luís e nem no estado. Aqui não estou acusando nenhum dirigente estadual, mas, se V. Ex.ªs não deram causa, talvez esse seja realmente um elemento importante para que os julgadores possam utilizar, afinal de contas, nós estamos falando em mandatos populares, que a sociedade escolheu, e essa coisa de respeitar a vontade da população é sempre algo que é preciso levar em consideração. Ou seja, para retirar o mandato de alguém que foi escolhido pelo povo, é realmente só se for algo que esteja absolutamente comprovado. Obrigado pela gentileza de conceder o aparte.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (aparte) - Deputado Fernando, se o senhor permitir. Primeiro, eu queria dizer que essa situação que tem acontecido não é a primeira situação que acontece com o nobre deputado, aconteceu com vários deputados, não só no Maranhão. Isso é uma problemática que hoje é existente no país todo. Também eu não sou, digamos, conhecedor em relação à questão da profundidade do processo que está correndo na Justiça Eleitoral, mas sei da sua seriedade, sei do seu trabalho não de hoje, antes mesmo de ser deputado, da sua postura, como pessoa, como cidadão, como defensor inclusive das causas das mulheres. Eu nem tenho como colocar qualquer dúvida em relação a isso. O que eu queria falar era em relação à pessoa da Dr.ª Rosângela Prazeres. Eu tenho conhecimento da história da Dr.ª Rosângela, é uma mulher muito séria, uma mulher que sempre se notabilizou, inclusive dentro do próprio Poder Judiciário, com muita seriedade. Ela já foi homenageada aqui com a Medalha Manuel Beckman, que foi aprovada pelo Poder Legislativo desta Casa, exatamente por todo o trabalho, por toda postura que ela sempre desempenhou por onde ela passou como magistrada. Então, assim, eu sei que essa questão que está se discutindo hoje no país em relação a essa questão da cota feminina, que é importante a participação das mulheres, é importante garantir a participação das mulheres mais ativamente, inclusive dentro das vagas, agora tem um sério problema para mim que é uma questão que às vezes nós, candidatos, eu sou dirigente partidário, eu acompanho, mas a maioria dos candidatos para vereador e para deputado não tem o comando partidário e, às vezes, o erro que o partido comete, termina penalizando quem não deveria ser penalizado. E isso, inclusive, eu me coloco como, digamos assim, se houver qualquer situação que está se discutindo a respeito de V.Exa., para mim, eu, inclusive, responsabilizo, na verdade, o partido, porque, como eu disse, sei da sua postura, sei da sua história como defensor. Mas eu queria fazer esse adentro em relação também à doutora Rosangela, por tudo aquilo que ela construiu como magistrada, como cidadã aqui da nossa cidade, por onde ela passou como magistrada nos fóruns, nos municípios, sempre foi marcada exatamente pelo respeito e pela forma dela do trato e das decisões dela. Então eu espero exatamente que no seu caso também possa, digamos assim, ser feito justiça. Eu quero, mais uma vez, salientar que conheço a história dela e sei da seriedade da doutora Rosângela por onde ela passou. Obrigado, deputado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO OSMAR FILHO - Eu peço que liberem o microfone do Deputado Fernando.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE - Agradeço ao Deputado Othelino, o Deputado Roberto. Inclusive, Deputado Othelino, eu estudando os casos de 2020 do TRE do nosso estado, realmente o TRE do nosso estado foi sempre a favor do sufrágio. Ele sempre levou em questão o in dubio sufrágio pro reo, sempre foi a favor de quando não houve realmente provas robustas onde a candidata se registrou, não teve nenhum voto e tinha um pai registrado na chapa, inclusive a candidata votando no pai, e quando as candidatas realmente afirmavam quanto era fraude, enquanto não se teve prova robusta, o TRE nos casos de 2020 foi em todos a favor pela improcedência das ações, foi sempre a favor do sufrágio, a favor do voto do povo e nunca contra. O que me surpreende foi justamente no caso do meu Partido, o TRE tem um entendimento diferente, não tem prova robusta nenhuma por que, de verdade, não foram fraudes. Está lá explicado. Nem votação zerada as candidatas tiveram, nem votação zerada. Não tiveram parentesco com nenhum candidato. E eu lá, a gente está pagando por essa injustiça de ser penalizado. Eu quero dizer que a justiça tem que ter uma atenção especial para isso, como o TRE teve nos casos passado e diferente agora. No nosso caso do PSC está tendo um entendimento diferente. E pior ainda como eu venho reforçar. Eu não tinha nem dito o nome da juíza, o deputado Roberto Costa que falou da ligação que ela tem. Então, assim, TRE, peço que reveja essa decisão, porque não é o que vinha acontecendo no TRE do nosso estado. Está acontecendo somente diferente agora no nosso caso do PSC e, mais do que isso, nosso partido foi tão democrático na questão do incentivo às mulheres que os principais candidatos que tiveram mais votos não fizeram uso do fundo eleitoral. Eu não fiz, o Deputado Wellington não fez, o primeiro suplente também não fez. Eu, inclusive, quando o partido veio conversar comigo sobre fundo eleitoral, disse que eu não queria. Eu tinha condições de fazer minha campanha e pedi que o partido investisse o fundo principalmente nas mulheres. E o partido fez, o partido deu muito mais dinheiro para as mulheres do que os homens. Em média, as mulheres receberam R$ 10.000, enquanto os homens receberam R$ 5.000. Eu não vi isso nos partidos que fazem parte do processo. Nenhum partido ajudou tanto proporcionalmente às mulheres quanto o PSC, mas, infelizmente o TRE, a maioria dos seus membros não está olhando para isso. Realmente eu quero saber por que eles estão olhando, porque não houve prova robusta, não foi demonstrada e eu peço encarecidamente que eles tenham um novo olhar e eu também na rede social, dos próximos dias, irei falar mais sobre o processo e venho aqui pedir encarecidamente, mais uma vez, também a ajuda da imprensa para que tenha uma isonomia e para que nos ajude a mostrar a verdade dos fatos desse processo. Muito obrigado, presidente.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (aparte) – Deputado Fernando, deputado Wellington do Curso, me conceda o aparte por gentileza. Deputado Fernando, só para colaborar com o pronunciamento de V.Exa. e eu quero tocar em dois pontos muito importantes: o primeiro deles é a responsabilidade, nem eu, nem V.Exa. não temos responsabilidade na confecção de listas, na manutenção de listas, no convite de candidatas feminino, tanto V. Ex.ª que estava no PMN mobiliza 33 e foi no último dia de filiação para o PSC, professor e deputado Wellington também, da mesma forma, eu fui no último dia de filiação para o PSC, acompanhei a candidatura majoritária do Lahésio Bonfim e eu não tive ingerência nenhuma na montagem de lista. E segundo eu fui para o PSC por acreditar e ter certeza, que era um partido sério, um partido correto e um partido que não estaria fazendo nenhum tipo de ilicitude, candidaturas laranjas, como realmente não ocorreu. E prova disso que eu fui o primeiro político a se eleger, a ter todas as contas aprovadas, sem nenhuma ressalva, perante ao TRE. Mas deixo aqui registrado que nós não tivemos responsabilidade, ingerência nenhuma pela montagem de chapa, não tínhamos benefício nenhum com relação a isso; segundo, já foi demonstrado que o partido não cometeu nenhum tipo de erro, nenhum tipo de ilicitude, de ilegalidade e muito menos fraude. O relator do processo demonstra isso nos autos e no final da conclusão da relatoria. O próprio Ministério Público reconhece que não houve fraude, que não houve máfia, que não houve ilicitude, que não são candidaturas laranjas. E resta ao nosso pedido a esta Casa, aos demais pares, à Procuradoria da Casa que possa acompanhar, a imprensa que possa acompanhar esse caso e que nós não podemos admitir nenhum tipo de perseguição, seja ela política ou judiciária. Eu não quero crer que isso esteja acontecendo e principalmente a injustiça. A injustiça de perder o mandato que foi conquistado com muita dificuldade nas ruas, nas urnas e, não obstante, não ter nada que desabone, nada que comprove, nada que prejudique a retirada da forma como está sendo utilizada dos nossos mandatos. Eu creio na Justiça, eu acredito na Justiça e que possa ser realmente corrigido, a exemplo de outros julgamentos, que já foram feitos e o nosso não pode ser cometido essa injustiça, até porque repito nós não cometemos nenhuma licitude, nenhuma fraude, nenhuma máfia. Nós não fizemos nada de errado para que possamos perder os nossos mandatos. Parabéns pelo pronunciamento e vamos juntos à luta para que a justiça realmente possa ser feita. Em nome de Jesus, amém, Mical, muito obrigado!